Na Galeria
Senado Federal
Davi Alcolumbre
Mandato até 2031
UNIÃO-AP · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
196.087 votos na eleição de 2022
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato UNIÃO-AP, 196.087 votos na eleição de 2022.
- 12/04/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 01/02/2015 · Início do mandato DEM-AP
Comissões e funções atuais
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela
Votos na eleição de 2022, por município
Macapá reuniu 46,6% dos votos. Houve votos em 16 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | UNIÃO | 196.087 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- CasaR$ 585.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 195.273,44
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 91.150,90
- TerrenoR$ 32.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 27.047,20
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 25.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 133,44
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
104 votos registrados, 52 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 78
- Não 26
- Outros registros 0
10 sobre procedimento, 42 sobre emendas, destaques e recursos, 52 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 52
- Não 0
- Outros registros 0
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 13 Sim · 0 Não
- Tributos 11 Sim · 0 Não
- Proteção Social 8 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 6 Sim · 0 Não
- Serviços Públicos 4 Sim · 0 Não
- Poder Judiciário 4 Sim · 0 Não
Explorar as votações
52 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Sim Demais votos: 27 Sim · 36 Não -
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 51 Sim · 15 Não · 1 outro -
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 51 Sim · 14 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
O que foi votado
Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 49 Sim · 24 Não -
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 40 Sim · 33 Não -
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 2 Não -
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 41 Sim · 31 Não -
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 54 Sim · 18 Não -
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 52 Sim · 21 Não -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 71 Sim · 1 Não -
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 69 Sim · 0 Não -
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 70 Sim · 0 Não -
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 71 Sim · 0 Não -
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
O que foi votado
Votação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 67 Sim · 0 Não -
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 63 Sim · 1 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 314 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 63 | 24 | 53 | 1 |
| 2024 | 95 | 69 | 24 | 2 | 0 |
| 2025 | 128 | 119 | 2 | 7 | 0 |
| 2026 | 66 | 63 | 0 | 3 | 0 |
| Total | 430 | 314 | 50 | 65 | 1 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,90 milhão em cota parlamentar e R$ 263,10 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 495.990,00 |
| 2024 | R$ 569.781,56 |
| 2025 | R$ 600.827,69 |
| 2026 | R$ 232.000,00 |
| Total | R$ 1.898.599,25 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 8
| NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | R$ 1.115.400,00 |
| Cassius Clay Advocacia Sociedade Individual de Advocacia | R$ 240.000,00 |
| S NAFES M DA SILVA JUNIOR - EPP | R$ 220.000,00 |
| CLICK ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME | R$ 114.500,00 |
| RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. | R$ 86.399,36 |
| DIÁRIO COMUNICAÇÕES LTDA. | R$ 72.000,00 |
| Shigueru Sumida e Janine Massuda Advogados | R$ 50.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | R$ 299,89 |
Comprovantes: 224 registros
Os 10 maiores de 224 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 02/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 03/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 04/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 05/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 06/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 07/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 08/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 09/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 10/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 11/2023 | NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 224 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 263,10 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.028.834,00 | R$ 58.946.629,00 | R$ 58.946.629,00 | R$ 82.205,00 |
| 2024 | R$ 69.634.850,00 | R$ 69.634.850,00 | R$ 69.634.850,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 68.539.714,44 | R$ 66.434.643,14 | R$ 66.115.172,77 | R$ 2.329.232,67 |
| 2026 | R$ 73.831.696,23 | R$ 65.987.759,71 | R$ 65.987.759,71 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 271.035.094,67 | R$ 261.003.881,85 | R$ 260.684.411,48 | R$ 2.411.437,67 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 64.334.269,00 |
| MUNICIPIO DE SANTANA | Santana-AP | R$ 20.419.320,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI | Laranjal do Jari-AP | R$ 17.156.238,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Pedra Branca do Amapari-AP | R$ 11.658.818,00 |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI | Vitória do Jari-AP | R$ 11.169.347,00 |
| MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES | Ferreira Gomes-AP | R$ 10.589.596,34 |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO | Tartarugalzinho-AP | R$ 10.529.510,00 |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI | Pedra Branca do Amapari-AP | R$ 10.299.520,00 |
| MUNICIPIO DE AMAPA | Amapá-AP | R$ 9.529.510,00 |
| MUNICIPIO DE PRACUUBA | Pracuúba-AP | R$ 9.529.501,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 263.095.849,15, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
181 propostas de autoria desde 2015, 17 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
13 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando a Câmara 1
- Em tramitação no Senado 6
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
168 propostas
14 viraram norma
- Virou norma 14
- Aguardando a Câmara 5
- Em tramitação no Senado 36
- Arquivada ou retirada 61
- Sem situação informada 52
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 5 | 14 | 4 |
| 2015–2023 | 8 | 154 | 13 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei nº 15.484, de 04/08/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
-
Lei nº 15.350, de 17/02/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
-
Lei nº 15.169, de 17/07/2025
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
14 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 139, de 05/05/2026
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
-
Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 128, de 22/12/2022
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
-
Emenda Constitucional nº 123, de 14/07/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
-
Emenda Constitucional nº 119, de 27/04/2022
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
-
Emenda Constitucional nº 116, de 17/02/2022
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
-
Emenda Constitucional nº 112, de 27/10/2021
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
-
Lei nº 14.053, de 08/09/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas localizadas nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará e Amapá na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
-
Emenda Constitucional nº 104, de 04/12/2019
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
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Emenda Constitucional nº 99, de 14/12/2017
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
-
Emenda Constitucional nº 99, de 14/12/2017
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
-
Emenda Constitucional nº 97, de 04/10/2017
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
-
Emenda Constitucional nº 97, de 04/10/2017
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
-
Emenda Constitucional nº 96, de 06/06/2017
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 9
- PEC
- 172
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
181 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Esta lei dispõe sobre o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres.
Aguardando despacho, em 12/08/2026.
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Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.
Aguardando designação do relator, em 03/09/2026.
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Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Transformada em norma jurídica, em 04/08/2026.
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Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Transformada em norma jurídica com veto parcial, em 18/02/2026.
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Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Aguardando despacho, em 10/11/2025.
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Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
Transformada em norma jurídica, em 10/09/2025.
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Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.
Transformada em norma jurídica, em 18/07/2025.
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Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Aguardando designação do relator, em 14/05/2024.
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Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Pronto para deliberação do plenário, em 08/04/2026.
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Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
Pronto para deliberação do plenário, em 10/06/2026.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Remetida à câmara dos deputados, em 18/04/2024.
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Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
Pronta para a pauta na comissão, em 06/11/2023.
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Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Matéria com a relatoria, em 08/02/2024.
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Relatorias
2 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 7 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.davialcolumbre@senado.leg.br
- Telefones
- (61) 3303-6717
(61) 3303-6720 - Bloco
- Bloco Parlamentar Democracia