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Na Galeria

PLP 192/2023 · Projeto de Lei Complementar

PLP 192/2023

Autoria: Alexandre Guimarães, Aureo Ribeiro, Dani Cunha e outros · Apresentada em 12/09/2023

Virou Lei Complementar nº 219 de 29/09/2025 Política, Partidos e EleiçõesProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar

Situação na fonte desde 30/09/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Em que pé está

  1. 12/09/2023 · Câmara Apresentada Por Alexandre Guimarães, Aureo Ribeiro e outros
  2. 14/09/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 345 sim · 55 não
  3. 18/03/2025 · Senado Rejeitada no Plenário 34 sim · 21 não · 1 abstenção
  4. 02/09/2025 · Senado Aprovada no Plenário 50 sim · 24 não
  5. 30/09/2025 · Senado Virou Lei Complementar nº 219 de 29/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 14/09/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.

  • 345 sim
  • 55 não
  • Também: Outros registros: 2

Base: 402 registros nominais nesta votação.

Senado · 18/03/2025

Rejeitada

Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.

  • 34 sim
  • 21 não
  • 1 abstenção
  • Também: Atividade parlamentar: 11 · Presente – Não registrou voto: 8 · Licença saúde: 4 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Missão da Casa no País/exterior: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 02/09/2025

Aprovada

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.

  • 50 sim
  • 24 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 5 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Licença saúde: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda