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Na Galeria

PLP 22/2025 · Projeto de Lei Complementar

PLP 22/2025

Autoria: Senado Federal - Randolfe Rodrigues · Apresentada em 11/02/2025

Virou Lei Complementar nº 215 de 21/03/2025 Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 26/03/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).

Em que pé está

  1. 11/02/2025 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Randolfe Rodrigues
  2. 19/02/2025 · Senado Aprovada no Plenário 65 sim · 1 não
  3. 18/03/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 347 sim · 114 não
  4. 19/03/2025 · Senado Aprovada no Plenário 66 sim · 2 não
  5. 26/03/2025 · Câmara Virou Lei Complementar nº 215 de 21/03/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 19/02/2025

Aprovada

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, nos termos do parecer.

  • 65 sim
  • 1 não
  • Também: Atividade parlamentar: 10 · Presente – Não registrou voto: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Missão da Casa no País/exterior: 1 · Licença Particular: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 18/03/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; Não: 114; Total: 461.

  • 347 sim
  • 114 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 462 registros nominais nesta votação.

Senado · 19/03/2025

Aprovada

Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.

  • 66 sim
  • 2 não
  • Também: Atividade parlamentar: 6 · Licença saúde: 4 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Presente – Não registrou voto: 1 · Missão da Casa no País/exterior: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda