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Na Galeria

PLP 177/2023 · Projeto de Lei Complementar

PLP 177/2023

Autoria: Dani Cunha · Apresentada em 28/08/2023

Vetada · Senado Política, Partidos e Eleições

Situação na fonte desde 17/07/2025.

Ementa oficial

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Em que pé está

  1. 28/08/2023 · Câmara Apresentada Por Dani Cunha
  2. 06/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 270 sim · 207 não
  3. 25/06/2025 · Senado Aprovada no Plenário 41 sim · 33 não
  4. 25/06/2025 · Senado Rejeitada no Plenário 20 sim · 26 não
  5. 25/06/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 361 sim · 36 não
  6. 17/07/2025 · Senado Vetada Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 06/05/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.

  • 270 sim
  • 207 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 478 registros nominais nesta votação.

Senado · 25/06/2025

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque

  • 41 sim
  • 33 não
  • Também: Atividade parlamentar: 2 · Licença saúde: 2 · Missão da Casa no País/exterior: 1 · Presente – Não registrou voto: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 25/06/2025

Rejeitada

Votação nominal da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, destacada.

  • 20 sim
  • 26 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 29 · Atividade parlamentar: 2 · Licença saúde: 2 · Missão da Casa no País/exterior: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 25/06/2025

Aprovada

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

  • 361 sim
  • 36 não
  • Também: Outros registros: 37

Base: 434 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda