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Na Galeria

PLP 92/2024 · Projeto de Lei Complementar

PLP 92/2024

Autoria: Senado Federal - Jaime Bagattoli · Apresentada em 16/05/2024

Virou Lei Complementar nº 218 de 24/09/2025 EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 02/10/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.

Em que pé está

  1. 16/05/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Jaime Bagattoli
  2. 18/12/2024 · Senado Aprovada no Plenário 70 sim · 0 não
  3. 09/09/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 425 sim · 1 não
  4. 02/10/2025 · Câmara Virou Lei Complementar nº 218 de 24/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 18/12/2024

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.

  • 70 sim
  • 0 não
  • Também: Atividade parlamentar: 5 · Presente – Não registrou voto: 3 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 09/09/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Sim: 425; Não: 1; Total: 426.

  • 425 sim
  • 1 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 427 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda