Na GaleriaCâmara · 14/07/2026
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, ressalvado o destaque.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3085/2026 · Projeto de Lei
PL 3085/2026
Autoria: Senado Federal - Davi Alcolumbre · Apresentada em 12/06/2026
Ementa oficial
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Davi Alcolumbre
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário 134 sim · 285 não
- Virou Lei nº 15.484 de 04/08/2026 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 14/07/2026
RejeitadaRejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 14/07/2026
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- 134 sim
- 285 não
- Também: Outros registros: 3
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda