Na Galeria
Câmara dos Deputados
João Leão
Sem candidatura em 2026
PP-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
102.376 votos na eleição de 2022
Trajetória na Câmara
- 08/04/2026 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-BA, 102.376 votos na eleição de 2022.
- 31/12/2014 · Saída Afastamento definitivo - Renúncia
- 16/03/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PP-BA
- 20/08/2009 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PP-BA
- 28/09/2005 · Mudança de partido Do PL para o PP.
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PL-BA
Sem comissões atuais registradas na fonte.
Votos na eleição de 2022, por município
Jaguaquara reuniu 8,5% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PP | 102.376 | Por média |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.164.180,00
- Outros fundosR$ 530.616,60
- CasaR$ 252.119,14
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 172.546,20
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
756 votos registrados, 158 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 484
- Não 270
- Outros registros 2
491 sobre procedimento, 107 sobre emendas, destaques e recursos, 158 sobre o texto principal. Em 370 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 151
- Não 5
- Outros registros 2
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 65 Sim · 2 Não
- Administração Pública 50 Sim · 1 Não
- Economia 18 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 16 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 13 Sim · 0 Não
Explorar as votações
158 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 247 Sim · 164 Não · 3 outros -
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 339 Sim · 108 Não · 1 outro -
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 306 Sim · 136 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 316 Sim · 61 Não · 3 outros -
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 270 Sim · 127 Não -
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 414 Sim · 29 Não · 3 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 85 Não · 38 outros -
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 324 Sim · 119 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 319 Sim · 109 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 307 dos 353 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 103 | 10 | 1 | 78 |
| 2024 | 87 | 78 | 6 | 3 | 56 |
| 2025 | 121 | 97 | 22 | 2 | 36 |
| 2026 | 31 | 29 | 2 | 0 | 10 |
| Total | 353 | 307 | 40 | 6 | 180 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,66 milhão em cota parlamentar e R$ 76,05 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 43.847,46 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 492.954,34 | 100,0% |
| 2024 | R$ 500.766,48 | 93,1% |
| 2025 | R$ 537.246,73 | 99,9% |
| 2026 | R$ 128.358,86 | 54,3% |
| Total | R$ 1.659.326,41 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 169
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 414.389,66 |
| MIRO PSAROS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | R$ 155.000,00 |
| MARCELE DE MORAES SINHIRELLI PSAROS | R$ 116.970,00 |
| JS PRODUÇÕES E INTERMIDIAÇÕES LTDA | R$ 87.000,00 |
| GOL | R$ 66.332,35 |
| TAM | R$ 63.178,78 |
| AUTO POSTO GAROUPA LTDA | R$ 61.521,11 |
| CONDOMINIO MANHATTAN SQUARE WALL STREET | R$ 47.948,59 |
| WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. | R$ 39.744,00 |
| TVBATATINHA-WEB PROVEDORES DE CONTEÚDO LTDA | R$ 31.000,00 |
Comprovantes: 1.528 registros
Os 10 maiores de 1.528 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2023 | JS PRODUÇÕES E INTERMIDIAÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.500,00 | Abrir |
| 12/2023 | JS PRODUÇÕES E INTERMIDIAÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.500,00 | Abrir |
| 10/2023 | JS PRODUÇÕES E INTERMIDIAÇÕES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | MARCELE DE MORAES SINHIRELLI PSAROS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 07/2024 | MARCELE DE MORAES SINHIRELLI PSAROS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | MIRO PSAROS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | MIRO PSAROS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | MIRO PSAROS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | MIRO PSAROS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | MIRO PSAROS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.615.478,95, em 1.528 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 76,05 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.870.058,75 | R$ 24.975.035,19 | R$ 24.937.532,88 | R$ 3.738.356,18 |
| 2025 | R$ 37.272.332,71 | R$ 25.636.794,41 | R$ 25.525.713,05 | R$ 3.854.824,31 |
| 2026 | R$ 30.817.876,64 | R$ 19.543.301,21 | R$ 17.989.453,01 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 105.960.268,10 | R$ 70.155.130,81 | R$ 68.452.698,94 | R$ 7.593.180,49 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 16.908.248,97 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE | Jequié-BA | R$ 2.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS | Ilhéus-BA | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITAS | Lauro de Freitas-BA | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS | Lauro de Freitas-BA | R$ 2.282.000,00 |
| MUNICIPIO DE JEQUIE | Jequié-BA | R$ 2.064.225,15 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE | Lafaiete Coutinho-BA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAJUTIBA | Acajutiba-BA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA | Irará-BA | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE ILHEUS | Ilhéus-BA | R$ 1.757.071,80 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 76.042.688,90, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
9 propostas de autoria desde 2003, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
6 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 2
- Arquivada ou retirada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
3 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 1
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
149 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 24
- Arquivada ou retirada 120
- Sem situação informada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 1 | 0 |
| 2011–2015 | 2 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 0 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 1 | 2 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 7
- PLP
- 1
- PEC
- 150
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
158 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
-
Altera o art. 6º da Lei nª 14.601/2023 para estabelecer regras para a continuidade do percebimento do benefício instituído pelo Programa Bolsa Família.
Tramitando em Conjunto, em 18/06/2026.
-
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
-
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Arquivada, em 19/06/2024.
-
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 24/11/2023.
-
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
-
Institui o Programa de Assistência Médico-Hospitalar de Urgência aos profissionais da Segurança Pública.
Tramitando em Conjunto, em 28/09/2023.
-
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército.
Arquivada, em 26/11/2025.
-
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 06/12/2024.
-
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 01/06/2026.
-
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 16/12/2024.
-
Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia (BA), e Figueirópolis, no Estado do Tocantins (TO).
Arquivada, em 20/08/2015.
-
Acrescenta novo inciso IV ao art. 159 da Constituição Federal.
Arquivada, em 26/11/2014.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 629 | 5 |
| 2004 | 105 | 8 |
| 2005 | 53 | 1 |
| 2006 | 28 | 0 |
| 2007 | 27 | 5 |
| 2008 | 56 | 4 |
| 2009 | 12 | 3 |
| 2010 | 0 | 0 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2012 | 5 | 1 |
| 2013 | 12 | 0 |
| 2014 | 6 | 0 |
| 2015 | 0 | 0 |
| 2023 | 121 | 5 |
| 2024 | 20 | 0 |
| 2025 | 44 | 1 |
| 2026 | 1 | 0 |
| Total | 1.119 | 33 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.joaoleao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5320
- Gabinete
- Sala 320, 3º andar, Anexo 4