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PL 2465/2026 · Projeto de Lei

PL 2465/2026

Autoria: Paulo Pimenta · Apresentada em 19/05/2026

Virou Lei nº 15.486 de 06/08/2026 Direitos Humanos e MinoriasEconomiaTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 18/08/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Em que pé está

  1. 19/05/2026 · Câmara Apresentada Por Paulo Pimenta
  2. 07/07/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 18/08/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.486 de 06/08/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 07/07/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda