Na Galeria
Câmara dos Deputados
Julio Lopes
Suplência
PP-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 40.831 a 50.019 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-RJ, 50.019 votos na eleição de 2022.
- 01/04/2022 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 12/11/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 15/06/2021 · Posse na 56ª legislatura PP-RJ
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PP-RJ
- 01/03/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PP-RJ
- 18/01/2007 · Saída Afastamento definitivo - Renúncia
- 01/01/2007 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 02/06/2003 · Mudança de partido Do PPB para o PP.
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PPB-RJ
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
- Coordenador · Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal"
- Titular · Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal"
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Titular · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Suplente · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Suplente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 19,3% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 48.998 | Suplência |
| 2022 | PP | 50.019 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 40.831 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +47,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +47,9% +R$ 419.512,79
- 2018 → 2022
- −5,9% −R$ 54.769,12
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 548.237,62
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 274.950,01
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 124.201,49
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 122.642,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 116.593,94
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 88.000,00
- Outros bens móveisR$ 12.232,08
- Linha telefônicaR$ 7.124,81
- Caderneta de poupançaR$ 1.730,30
2022
- Prédio residencialR$ 346.986,40
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 266.950,01
- ApartamentoR$ 201.252,12
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 40.759,39
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 12.232,08
- Linha telefônicaR$ 7.125,31
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 894,15
2018
- Prédio residencialR$ 346.986,40
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 266.950,01
- ApartamentoR$ 201.252,12
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 50.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 41.154,23
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 12.232,08
- Linha telefônicaR$ 7.125,31
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 3.933,55
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.201,65
- Caderneta de poupançaR$ 133,23
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
775 votos registrados, 155 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 496
- Não 278
- Outros registros 1
513 sobre procedimento, 107 sobre emendas, destaques e recursos, 155 sobre o texto principal. Em 351 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 153
- Não 1
- Outros registros 1
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 65 Sim · 0 Não
- Administração Pública 46 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 0 Não
- Economia 15 Sim · 0 Não
Explorar as votações
155 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 355 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 96 | 18 | 1 | 143 |
| 2024 | 87 | 74 | 12 | 1 | 81 |
| 2025 | 121 | 115 | 3 | 3 | 65 |
| 2026 | 77 | 70 | 3 | 4 | 78 |
| Total | 400 | 355 | 36 | 9 | 367 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,86 milhão em cota parlamentar e R$ 111,46 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 121.455,19 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 462.327,13 | 100,0% |
| 2024 | R$ 495.967,24 | 99,5% |
| 2025 | R$ 508.433,36 | 100,0% |
| 2026 | R$ 397.743,42 | 78,2% |
| Total | R$ 1.864.471,15 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 82
| CENTRO-RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | R$ 657.616,50 |
| S. S. MOURA PUBLICIDADE | R$ 201.354,00 |
| POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA | R$ 154.147,09 |
| TAM | R$ 145.834,63 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 127.047,53 |
| PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA | R$ 118.626,87 |
| K&M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA | R$ 83.002,85 |
| GOL | R$ 37.634,55 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 30.912,17 |
| E-DRIVE SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA | R$ 27.810,00 |
Comprovantes: 884 registros
Os 10 maiores de 884 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2024 | CENTRO-RIO - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 17.022,80 | Abrir |
| 06/2026 | CENTRO-RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 16.900,70 | Abrir |
| 02/2025 | CENTRO-RIO - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 16.704,00 | Abrir |
| 09/2026 | CENTRO-RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 16.634,50 | Abrir |
| 08/2026 | CENTRO-RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 16.443,20 | Abrir |
| 05/2026 | CENTRO-RIO - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 16.423,80 | Abrir |
| 04/2026 | CENTRO-RIO - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 16.271,40 | Abrir |
| 07/2026 | CENTRO-RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 16.270,60 | Abrir |
| 04/2024 | CENTRO-RIO - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 16.206,60 | Abrir |
| 03/2026 | CENTRO-RIO - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA | Escritório de apoio | R$ 16.082,90 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.743.016,39, em 884 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 111,46 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.496,00 | R$ 26.801.939,00 | R$ 26.801.939,00 | R$ 11.064.929,55 |
| 2025 | R$ 37.275.983,08 | R$ 37.089.604,08 | R$ 37.089.604,08 | R$ 186.379,00 |
| 2026 | R$ 39.933.742,99 | R$ 36.312.390,60 | R$ 36.312.390,60 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 115.081.222,07 | R$ 100.203.933,68 | R$ 100.203.933,68 | R$ 11.251.308,55 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 16.072.172,00 |
| MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | Miguel Pereira-RJ | R$ 9.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA | São Pedro da Aldeia-RJ | R$ 6.950.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITABORAI | Itaboraí-RJ | R$ 6.945.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS | Rio das Ostras-RJ | R$ 5.960.000,00 |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO | Volta Redonda-RJ | R$ 5.435.792,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | Cabo Frio-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE BARRA MANSA | Barra Mansa-RJ | R$ 4.825.750,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 4.608.612,08 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS | Rio das Ostras-RJ | R$ 4.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 111.405.242,23, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
166 propostas de autoria desde 2003, 5 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
155 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 85
- Arquivada ou retirada 61
- Sem situação informada 5
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
59 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 20
- Arquivada ou retirada 36
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 50 | 9 | 1 |
| 2019–2023 | 10 | 0 | 0 |
| 2015–2019 | 59 | 1 | 2 |
| 2011–2015 | 11 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 25 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14329/2022, de 03/05/2022
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
-
Lei Ordinária 13775/2018, de 20/12/2018
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 133/2024, de 22/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 152
- PLP
- 6
- PEC
- 67
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
225 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 24/08/2026.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos federais de segurança pública que respondam a processo judicial ou administrativo em decorrência do exercício regular de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e dá outras providências.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 27/07/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com a finalidade de aprimorar os critérios de governança, gestão de riscos, transparência e controle aplicáveis a operações de investimento relevantes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 07/07/2026.
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Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/04/2026.
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Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.
Situação não informada na fonte.
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Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
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Altera o art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para disciplinar o compartilhamento de dados do registro civil de pessoas naturais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Aguardando Parecer, em 31/08/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Dispõe sobre o vale-presente.
Aguardando Designação de Relator(a), em 22/09/2025.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 293 | 7 |
| 2004 | 55 | 9 |
| 2005 | 88 | 3 |
| 2006 | 108 | 2 |
| 2007 | 0 | 0 |
| 2011 | 6 | 0 |
| 2012 | 0 | 0 |
| 2013 | 0 | 0 |
| 2014 | 13 | 0 |
| 2015 | 171 | 1 |
| 2016 | 124 | 17 |
| 2017 | 152 | 13 |
| 2018 | 122 | 9 |
| 2019 | 0 | 0 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 93 | 0 |
| 2022 | 14 | 0 |
| 2023 | 517 | 7 |
| 2024 | 180 | 16 |
| 2025 | 207 | 5 |
| 2026 | 99 | 6 |
| Total | 2.242 | 95 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.juliolopes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5428
- Gabinete
- Sala 428, 4º andar, Anexo 4