PL 4440/2024 · Projeto de Lei

PL 4440/2024

Autoria: Simone Marquetto · Apresentada em 19/11/2024

Virou Lei nº 15.116 de 02/04/2025 Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 03/04/2025.

Ementa oficial

Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

Em que pé está

19/11/2024 · Câmara Apresentada Por Simone Marquetto
05/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
03/04/2025 · Senado Virou Lei nº 15.116 de 02/04/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 05/12/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.440, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 28/11/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 28/11/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4613/2024.
Câmara · 05/12/2024 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda