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PL 2245/2023 · Projeto de Lei

PL 2245/2023

Autoria: Erika Hilton · Apresentada em 28/04/2023

Virou Lei nº 14.821 de 16/01/2024 Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 06/02/2024.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.

Em que pé está

  1. 28/04/2023 · Câmara Apresentada Por Erika Hilton
  2. 04/10/2023 · Câmara Aprovada no Plenário 309 sim · 28 não
  3. 06/02/2024 · Câmara Virou Lei nº 14.821 de 16/01/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 04/10/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

  • 309 sim
  • 28 não
  • Também: Outros registros: 67

Base: 404 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda