Na Galeria
Câmara dos Deputados
Roberto Monteiro Pai
Suplência
PL-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 38.036 a 94.221 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RJ, 94.221 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 59,6% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 38.036 | Suplência |
| 2022 | PL | 94.221 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −3,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −3,8% −R$ 10.000,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 250.000,00
2022
- ApartamentoR$ 250.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 10.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
986 votos registrados, 195 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 534
- Não 376
- Outros registros 76
644 sobre procedimento, 147 sobre emendas, destaques e recursos, 195 sobre o texto principal. Em 140 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 132
- Não 55
- Outros registros 8
Em 54 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 5 das 118 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 59 Sim · 23 Não · 4 outros
- Administração Pública 40 Sim · 18 Não · 2 outros
- Economia 17 Sim · 6 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 8 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 14 Sim · 3 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 11 Sim · 3 Não
Explorar as votações
195 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 258 Sim · 139 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 360 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 112 | 2 | 0 | 583 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 152 |
| 2025 | 121 | 103 | 15 | 3 | 151 |
| 2026 | 77 | 58 | 19 | 0 | 66 |
| Total | 399 | 360 | 36 | 3 | 952 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,67 milhão em cota parlamentar e R$ 80,93 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 92.327,08 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 418.227,12 | 91,5% |
| 2024 | R$ 481.350,75 | 96,5% |
| 2025 | R$ 449.499,30 | 90,1% |
| 2026 | R$ 316.644,63 | 62,3% |
| Total | R$ 1.665.721,80 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 325
| SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA | R$ 428.215,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 185.814,65 |
| ALBERT GUSTAVO CAVALHEIRO OVELAR | R$ 121.840,00 |
| GUSTAVO CLEMENTINO LIMA | R$ 112.000,00 |
| MANUQUIP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | R$ 108.000,00 |
| RIOMARCA SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA | R$ 78.450,00 |
| LUCAS SOARES DO CARMO | R$ 60.000,00 |
| GOL | R$ 55.830,15 |
| SIMONE MARIA MEIRELLES DOS SANTOS | R$ 50.000,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA | R$ 38.753,38 |
Comprovantes: 2.494 registros
Os 10 maiores de 2.494 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | RIOMARCA SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 78.450,00 | Abrir |
| 12/2023 | SIMONE MARIA MEIRELLES DOS SANTOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | Locação de veículos | R$ 12.900,00 | Abrir |
| 01/2026 | SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | Locação de veículos | R$ 12.900,00 | Abrir |
| 02/2026 | SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | Locação de veículos | R$ 12.900,00 | Abrir |
| 03/2026 | SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | Locação de veículos | R$ 12.900,00 | Abrir |
| 04/2026 | SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | Locação de veículos | R$ 12.900,00 | Abrir |
| 05/2026 | SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS | Locação de veículos | R$ 12.900,00 | Abrir |
| 06/2026 | SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.900,00 | Abrir |
| 07/2026 | SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.900,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.573.394,72, em 2.494 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 80,93 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.519.380,89 | R$ 9.385.050,72 | R$ 9.378.989,54 | R$ 24.508.931,73 |
| 2025 | R$ 34.492.141,34 | R$ 14.077.514,73 | R$ 13.102.985,00 | R$ 18.191.919,37 |
| 2026 | R$ 33.321.622,90 | R$ 18.047.577,75 | R$ 15.751.063,85 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 105.333.145,13 | R$ 41.510.143,20 | R$ 38.233.038,39 | R$ 42.700.851,10 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 12.272.667,00 |
| PROJETO SOCIAL ESPORTE E EDUCACAO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 7.018.000,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 6.932.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE | Resende-RJ | R$ 4.475.985,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA | Maricá-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| INSTITUTO BRASILEIRO BRACO FORTE - IBRAF | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.450.000,00 |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA E ESTATISTICA-IBRASE | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 3.368.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS | Nilópolis-RJ | R$ 3.200.000,00 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS | Cachoeiras de Macacu-RJ | R$ 3.038.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO | São Gonçalo-RJ | R$ 2.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 79.535.195,96, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
61 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
41 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 36
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
20 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
14 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 41 | 20 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 44
- PLP
- 1
- PEC
- 30
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
75 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para definir o público beneficiário da reserva de vagas de estacionamento.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/09/2026.
-
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
-
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para tipificar condutas que atentem contra o livre exercício das prerrogativas de membros do Poder Legislativo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 26/06/2026.
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Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 26/06/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o Código Penal para agravar a pena do agente que cometa crime fazendo-se passar por pastor de instituição religiosa.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
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Dispõe sobre o acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), em todo território nacional.
Aguardando Parecer, em 15/10/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Aguardando Deliberação, em 04/11/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Acrescenta o art. 88-A à Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para criminalizar a recusa injustificada à permanência de acompanhante ou atendente pessoal de pessoa com deficiência durante internação ou observação em unidade de saúde.
Tramitando em Conjunto, em 18/03/2026.
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Dispõe sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras pela abertura, manutenção ou movimentação de contas utilizadas para a prática de fraudes e golpes contra consumidores, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 19/03/2026.
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Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), que pune a vadiagem.
Tramitando em Conjunto, em 18/03/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 296 | 3 |
| 2024 | 139 | 3 |
| 2025 | 237 | 6 |
| 2026 | 117 | 8 |
| Total | 789 | 20 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.robertomonteiropai@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5316
- Gabinete
- Sala 316, 3º andar, Anexo 4