PL 3148/2023 · Projeto de Lei

PL 3148/2023

Autoria: Célia Xakriabá · Apresentada em 19/06/2023

Virou Lei nº 15.215 de 18/09/2025 Direitos Humanos e MinoriasEducação

Situação na fonte desde 23/09/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Em que pé está

19/06/2023 · Câmara Apresentada Por Célia Xakriabá
16/08/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
23/09/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.215 de 18/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 16/08/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 10/08/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 16/08/2023 Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda