PLP 125/2022 · Projeto de Lei Complementar

PLP 125/2022

Autoria: Senado Federal - Rodrigo Pacheco · Apresentada em 16/09/2022

Virou Lei Complementar 225/2026 Finanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 08/01/2026.

Ementa oficial

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Em que pé está

16/09/2022 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Rodrigo Pacheco
02/09/2025 · Senado Aprovada no Plenário 71 sim · 0 não
09/12/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 436 sim · 2 não
09/12/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário 8 sim · 382 não
08/01/2026 · Câmara Virou Lei Complementar 225/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 02/09/2025

Aprovada

Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário.

71 sim
0 não
Também: Presente – Não registrou voto: 7 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 09/12/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.

436 sim
2 não
Também: Outros registros: 1

Base: 439 registros nominais nesta votação.

Câmara · 09/12/2025

Rejeitada

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.

8 sim
382 não
Também: Outros registros: 1

Base: 391 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 30/10/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386. (336 sim · 50 não)
Câmara · 09/12/2025 Aprovado o Requerimento.

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda