PL 4497/2024 · Projeto de Lei

PL 4497/2024

Autoria: Tião Medeiros · Apresentada em 25/11/2024

Vetada · Senado Administração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária

Situação na fonte desde 09/01/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Em que pé está

25/11/2024 · Câmara Apresentada Por Tião Medeiros
10/06/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 328 sim · 100 não
10/06/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
09/12/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 310 sim · 115 não
09/01/2026 · Senado Vetada Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 10/06/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

328 sim
100 não
Também: Outros registros: 2

Base: 430 registros nominais nesta votação.

Câmara · 10/06/2025

Rejeitada

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 09/12/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

310 sim
115 não
Também: Outros registros: 2

Base: 427 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 26/05/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401. (294 sim · 107 não)
Câmara · 26/05/2025 Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024.
Câmara · 26/05/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2042/2025.
Câmara · 10/06/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411. (104 sim · 307 não)
Câmara · 10/06/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418. (102 sim · 316 não)
Câmara · 10/06/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408. (101 sim · 307 não)
Câmara · 10/06/2025 Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345. (257 sim · 88 não)
Câmara · 10/06/2025 Mantido o texto.
Câmara · 10/06/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Câmara · 09/12/2025 Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425. (311 sim · 114 não)
Câmara · 09/12/2025 Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399. (283 sim · 116 não)
Câmara · 09/12/2025 Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426. (302 sim · 124 não)
Câmara · 09/12/2025 Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415. (298 sim · 117 não)
Câmara · 09/12/2025 Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393. (286 sim · 107 não)
Câmara · 09/12/2025 Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410. (298 sim · 112 não)
Câmara · 09/12/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda