PL 6601/2025 · Projeto de Lei

PL 6601/2025

Autoria: Marcos Pereira · Apresentada em 18/12/2025

Pronta para a pauta na comissão · Senado Direito e JustiçaTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 05/08/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências

Em que pé está

18/12/2025 · Câmara Apresentada Por Marcos Pereira
07/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
05/08/2026 · Senado Pronta para a pauta na comissão Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 07/05/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 09/02/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423. (307 sim · 113 não)
Câmara · 07/05/2026 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 07/05/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS/MG).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda