Na GaleriaCâmara · 02/09/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1482/2019 · Projeto de Lei
PL 1482/2019
Autoria: Juninho do Pneu · Apresentada em 14/03/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.
Em que pé está
- Apresentada Por Juninho do Pneu
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.517 de 22/09/2026 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda