Na Galeria
Câmara dos Deputados
Renata Abreu
Reeleição
PODE-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 161.239 a 199.100 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PODE-SP, 199.100 votos na eleição de 2026.
- 16/06/2026 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 10/06/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PODE-SP, 180.247 votos na eleição de 2022.
- 09/06/2022 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 21/10/2020 · Saída Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratar de Interesse Particular
- 19/07/2020 · Saída Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde
- 03/03/2020 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PODE-SP, 161.239 votos na eleição de 2018.
- 02/05/2018 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 19/05/2017 · Mudança de partido Do PTN para o PODE.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PTN-SP
Comissões e funções atuais
- Titular · Secretaria da Mulher
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 21,8% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 199.100 | Por quociente partidário |
| 2022 | PODE | 180.247 | Por quociente partidário |
| 2018 | PODE | 161.239 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +241,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +241,5% +R$ 3.364.995,91
- 2018 → 2022
- +4,9% +R$ 65.240,10
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 2.214.223,80
- Outros fundosR$ 903.373,64
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 453.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 320.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 238.745,84
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 238.000,00
- TerrenoR$ 125.611,80
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 71.659,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 58.511,24
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 51.500,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 40.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 24.000,00
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 19.543,05
- Caderneta de poupançaR$ 351,25
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 486.923,51
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 400.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 393.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 50.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 40.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 23.599,70
- Caderneta de poupançaR$ 0,50
2018
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 390.000,00
- ApartamentoR$ 280.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 279.450,98
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 243.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 80.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 40.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 15.832,63
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
706 votos registrados, 149 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 463
- Não 242
- Outros registros 1
462 sobre procedimento, 95 sobre emendas, destaques e recursos, 149 sobre o texto principal. Em 420 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 143
- Não 6
- Outros registros 0
Em 7 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 60 Sim · 1 Não
- Administração Pública 44 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 0 Não
- Economia 15 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 0 Não
Explorar as votações
149 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 289 dos 356 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 81 | 34 | 0 | 10 |
| 2024 | 61 | 55 | 6 | 0 | 6 |
| 2025 | 121 | 102 | 19 | 0 | 34 |
| 2026 | 59 | 51 | 8 | 0 | 10 |
| Total | 356 | 289 | 67 | 0 | 60 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,64 milhão em cota parlamentar e R$ 129,97 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 80.246,61 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 492.381,33 | 100,0% |
| 2024 | R$ 348.070,48 | 100,0% |
| 2025 | R$ 546.047,42 | 100,0% |
| 2026 | R$ 252.388,71 | 76,1% |
| Total | R$ 1.638.887,94 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 76
| Robert Alves Rebelo | R$ 237.462,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 163.009,75 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 159.960,66 |
| ENGAGE CRM - CONSULTORIA E SISTEMAS DA INFORMACAO LTDA. | R$ 130.077,50 |
| RG MARKETING E PRODUTORA LTDA | R$ 130.000,00 |
| RENATO CAVALCANTE COMUNICAÇÃO VISUAL E SOLUÇÕES GRAFICAS | R$ 69.323,10 |
| GOL | R$ 63.368,67 |
| DANILIO OLIVEIRA SOUSA | R$ 62.000,00 |
| JET 7 POSTOS E SERVIÇOS LTDA | R$ 60.531,95 |
| YOUNG & DIGITAL LTDA | R$ 60.000,00 |
Comprovantes: 830 registros
Os 10 maiores de 830 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2025 | B2START MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | KLM- Cia Real Holandesa de Aviação, Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira | Passagens aéreas | R$ 30.231,10 | Abrir |
| 01/2026 | RG MARKETING E PRODUTORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | RG MARKETING E PRODUTORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | RG MARKETING E PRODUTORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | RG MARKETING E PRODUTORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | IV5 CONSULTORIA, IMPRENSA E TREINAMENTO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | YOUNG & DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | YOUNG & DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | YOUNG & DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.558.641,33, em 830 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 129,97 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.928.455,00 | R$ 29.219.162,00 | R$ 29.219.162,00 | R$ 2.395.296,73 |
| 2024 | R$ 37.871.425,00 | R$ 27.941.473,00 | R$ 27.941.473,00 | R$ 3.805.831,91 |
| 2025 | R$ 37.148.409,23 | R$ 31.138.478,00 | R$ 31.138.478,00 | R$ 5.250.639,91 |
| 2026 | R$ 36.075.355,40 | R$ 30.216.078,86 | R$ 30.216.078,86 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.023.644,63 | R$ 118.515.191,86 | R$ 118.515.191,86 | R$ 11.451.768,55 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 32.273.844,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | São Paulo-SP | R$ 4.549.978,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Bernardo do Campo-SP | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBA | Carapicuíba-SP | R$ 3.497.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPEVI | Itapevi-SP | R$ 3.250.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO | São Paulo-SP | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUARUJA | Guarujá-SP | R$ 1.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE | São Vicente-SP | R$ 1.950.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO | Osasco-SP | R$ 1.814.027,00 |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES | Ribeirão Pires-SP | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 129.966.960,41, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
377 propostas de autoria desde 2015, 11 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
358 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando o Senado 5
- Em tramitação na Câmara 270
- Arquivada ou retirada 54
- Sem situação informada 21
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
19 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
21 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 19
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 184 | 13 | 1 |
| 2019–2023 | 109 | 3 | 6 |
| 2015–2019 | 65 | 3 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 8 foram sancionadas desde 01/02/2023: 6 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
8 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15514/2026, de 22/09/2026
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
-
Lei Ordinária 15468/2026, de 13/07/2026
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
-
Lei Ordinária 15149/2025, de 12/06/2025
Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
-
Lei Ordinária 15126/2025, de 28/04/2025
Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
-
Lei Ordinária 15109/2025, de 13/03/2025
Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
-
Lei Ordinária 14721/2023, de 08/11/2023
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
-
Lei Ordinária 14316/2022, de 29/03/2022
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
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Lei Ordinária 13931/2019, de 10/12/2019
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
2 em coautoria
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Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
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Lei Ordinária 14818/2024, de 16/01/2024 · Com veto parcial
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 352
- PLP
- 10
- PEC
- 36
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
398 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dispõe sobre a proteção ao denunciante de ilícitos de qualquer natureza e dá outras disposições.
Tramitando em Conjunto, em 13/10/2026.
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Institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica – PRONASME; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; institui o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes – INBDI; e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
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Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dispondo sobre proteções adicionais aos dados biométricos.
Tramitando em Conjunto, em 29/10/2026.
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Institui o Programa Nacional de Regularização e Fortalecimento das Entidades do Terceiro Setor – REFIS SOCIAL DO TERCEIRO SETOR, estabelece medidas de parcelamento especial, transação tributária, remissão e perdão de dívidas, regularização administrativa e financeira das entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
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Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para instituir mecanismos de fortalecimento da capacidade institucional, simplificação procedimental e integração com a certificação de entidades beneficentes, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 05/10/2026.
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Institui a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
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Estabelece diretrizes nacionais para instituição da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para estabelecer prazo máximo para análise dos requerimentos de concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social — CEBAS, prever deferimento tácito em caso de mora administrativa, assegurar transparência processual e dispor sobre a responsabilização pelo descumprimento injustificado dos prazos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 09/06/2026.
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Dispõe sobre a proteção da dignidade de vítimas de violência contra a mulher e de seus familiares na divulgação de informações e imagens relativas a crimes, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 23/07/2026.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica, como instrumento de inclusão, acessibilidade, comunicação e cidadania.
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir protocolo de acolhimento, mapeamento e acompanhamento individualizado de estudantes neurodivergentes, com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, altas habilidades ou outras necessidades educacionais específicas, antes do início do ano letivo.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a análise técnica em demandas judiciais de saúde, assegurar a possibilidade de concessão de tutela provisória em situações de urgência ou risco de dano irreparável, e estabelecer prazo para manifestação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário — NATJUS.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/07/2026.
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Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a prioridade de pessoas com visão monocular na lista única de espera para transplante de córnea, quando houver risco de perda da visão remanescente.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/07/2026.
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Institui o Prêmio Nacional “Quem Cuida do Brasil”, no âmbito do Congresso Nacional, destinado a homenagear organizações da sociedade civil, mães, voluntários e lideranças comunitárias que se destacam em ações de cuidado, proteção social, solidariedade e promoção da dignidade humana.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 09/06/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 78 | 8 |
| 2016 | 57 | 4 |
| 2017 | 125 | 5 |
| 2018 | 15 | 0 |
| 2019 | 273 | 4 |
| 2020 | 10 | 0 |
| 2021 | 158 | 14 |
| 2022 | 27 | 0 |
| 2023 | 313 | 2 |
| 2024 | 93 | 1 |
| 2025 | 140 | 2 |
| 2026 | 102 | 0 |
| Total | 1.391 | 40 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.renataabreu@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5717
- Gabinete
- Sala 717, 7º andar, Anexo 4