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Retrospectiva da legislatura 2023–2027
Renata Abreu
Reeleição
PODE-SP · Câmara dos Deputados. Os números da legislatura, com o mesmo critério para os 513 deputados. Dados oficiais até 09/11/2026.
A legislatura em seis números
Cada número vem com uma referência da Câmara inteira. A mediana é o valor do meio: metade fica abaixo dela e metade acima. Ela e as contagens consideram só quem exerceu pelo menos três quartos do período. Nos trilhos, a barra inteira é o total possível e a linha marca a mediana.
6leis de autoria principal sancionadas
4 parlamentares têm mais. 330 dos 513 não têm nenhuma.
2leis em coautoria sancionadasProjetos assinados junto com outros parlamentares.
197propostas apresentadas na legislatura184 de autoria principal e 13 em coautoria. Projetos de lei, de lei complementar e PECs.
81,2%de presença nos dias com sessão
289 de 356 dias. Mediana: 94,0%.
706votos registrados no Plenário
Em 1.126 votações nominais. Mediana: 907.
5projetos com relatoria atualMediana: 29. 403 parlamentares têm mais.
Entenda a contagem. Os números não medem qualidade e não mostram todo o trabalho de um mandato.
Leis de autoria principal
Sancionadas ou promulgadas desde 01/02/2023, a partir de projetos em que consta como primeira assinatura.
- Lei Ordinária 15514/2026 Virou lei Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
- Lei Ordinária 15468/2026 Virou lei Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e…
- Lei Ordinária 15149/2025 Virou lei Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
- Lei Ordinária 15126/2025 Virou lei Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
- Lei Ordinária 15109/2025 Virou lei Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
- Lei Ordinária 14721/2023 Virou lei Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
Virar lei é resultado de um processo com muitos participantes, e não pertence a uma pessoa só.
Como votou
Votações do texto principal das propostas, no Plenário.
- Sim 143
- Não 6
- Em 7 das 149 votações do texto principal, o voto ficou do lado menos votado.
Assuntos das propostas
Desde 2015. Uma proposta pode ter mais de um assunto.
Dinheiro público na legislatura
R$ 1,64 milhãoem cota parlamentarEntre 100,0% e 100,0% da cota disponível nos anos completos. Usar a cota não indica irregularidade.
R$ 129,97 milhõespagos em emendas individuaisR$ 90,76 milhões para Saúde. Pagamento não comprova a entrega.
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