Na GaleriaCâmara · 18/02/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.954, de 2017.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 4538/2021 · Projeto de Lei
PL 4538/2021
Autoria: Renata Abreu · Apresentada em 25/10/2017
Ementa oficial
Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
Em que pé está
- Apresentada Por Renata Abreu
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Transformado em Norma Jurídica Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1005/2024.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda