Na Galeria
Câmara dos Deputados
Sergio Souza
Reeleição
MDB-PR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 69.791 a 105.661 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. MDB-PR, 69.791 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-PR, 105.661 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura MDB-PR, 94.077 votos na eleição de 2018.
- 21/05/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o MDB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-PR
Comissões e funções atuais
- 4º Secretário · 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados
- 4º Secretário · Mesa Diretora
- Titular · Mesa Diretora
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votos na eleição de 2026, por município
Ivaiporã reuniu 9,1% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | MDB | 69.791 | Por quociente partidário |
| 2022 | MDB | 105.661 | Por quociente partidário |
| 2018 | MDB | 94.077 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −30,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −30,8% −R$ 599.009,39
- 2018 → 2022
- −0,1% −R$ 2.608,50
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.108.899,65
- Outros depósitos à vista e numerárioR$ 80.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 50.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 47.800,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 26.590,53
- Consórcio não contempladoR$ 17.465,57
- Outros bens móveisR$ 12.500,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 5.388,06
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.373.453,20
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 354.200,00
- Consórcio não contempladoR$ 63.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 57.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 50.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 50.000,00
2018
- CasaR$ 1.032.365,83
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 518.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 200.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 90.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 59.895,87
- Outras participações societáriasR$ 50.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
820 votos registrados, 178 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 526
- Não 293
- Outros registros 1
512 sobre procedimento, 130 sobre emendas, destaques e recursos, 178 sobre o texto principal. Em 306 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 169
- Não 9
- Outros registros 0
Em 9 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 83 Sim · 3 Não
- Administração Pública 50 Sim · 3 Não
- Economia 23 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 1 Não
- Saúde 14 Sim · 0 Não
Explorar as votações
178 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 374 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 110 | 4 | 1 | 100 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 75 |
| 2025 | 121 | 103 | 18 | 0 | 6 |
| 2026 | 77 | 75 | 2 | 0 | 0 |
| Total | 400 | 374 | 25 | 1 | 181 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,95 milhão em cota parlamentar e R$ 128,70 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 144.267,71 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 472.475,69 | 96,1% |
| 2024 | R$ 529.814,16 | 98,2% |
| 2025 | R$ 543.515,06 | 100,0% |
| 2026 | R$ 403.758,16 | 73,9% |
| Total | R$ 1.949.563,07 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 379
| BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 359.921,00 |
| YAMAGUCHI EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 177.839,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 120.783,52 |
| 51.934.471 RAYAN RIBEIRO DA COSTA | R$ 112.000,00 |
| LOKAHI MEDIA HOUSE LTDA. | R$ 91.093,16 |
| CENTRO EMPRESARIAL ADAM SMITH ED FRANCISCO V MACHADO | R$ 74.317,01 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 62.295,99 |
| AZUL | R$ 42.067,49 |
| CRISTIANO FEDALTO LTDA | R$ 29.670,00 |
| M P SILVEIRA INFORMATICA LTDA | R$ 26.000,00 |
Comprovantes: 2.456 registros
Os 10 maiores de 2.456 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | 51.934.471 RAYAN RIBEIRO DA COSTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | 51.934.471 RAYAN RIBEIRO DA COSTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | BARIGUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 15.565,00 | Abrir |
| 06/2026 | BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 15.565,00 | Abrir |
| 07/2026 | BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 15.565,00 | Abrir |
| 08/2026 | BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 15.565,00 | Abrir |
| 09/2026 | BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 15.565,00 | Abrir |
| 06/2025 | BARIGUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 14.630,00 | Abrir |
| 07/2025 | BARIGUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 14.630,00 | Abrir |
| 08/2025 | BARIGUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 14.630,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.805.295,38, em 2.456 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 128,70 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.578,00 | R$ 30.597.343,68 | R$ 30.597.343,68 | R$ 965.451,00 |
| 2024 | R$ 37.736.798,84 | R$ 33.485.827,58 | R$ 33.135.827,58 | R$ 3.987.855,67 |
| 2025 | R$ 37.181.498,92 | R$ 34.170.227,97 | R$ 34.170.198,72 | R$ 558.775,33 |
| 2026 | R$ 36.769.128,78 | R$ 25.317.431,02 | R$ 25.287.957,02 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.790.004,54 | R$ 123.570.830,25 | R$ 123.191.327,00 | R$ 5.512.082,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 31.186.799,56 |
| MUNICIPIO DE CANDOI | Candói-PR | R$ 5.374.000,00 |
| MUNICIPIO DE IVAIPORA | Ivaiporã-PR | R$ 5.278.338,18 |
| MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND | Assis Chateaubriand-PR | R$ 3.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE JAPURA | Japurá-PR | R$ 3.035.500,00 |
| MUNICIPIO DE MARQUINHO | Marquinho-PR | R$ 2.686.500,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE | Nova Esperança do Sudoeste-PR | R$ 2.497.500,00 |
| MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES | Coronel Domingos Soares-PR | R$ 2.398.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO ALVES | Francisco Alves-PR | R$ 2.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE LINDOESTE | Lindoeste-PR | R$ 2.090.500,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.706.064,73, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
67 propostas de autoria desde 2015, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
58 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 41
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
9 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 9
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 28 | 6 | 0 |
| 2019–2023 | 18 | 1 | 2 |
| 2015–2019 | 12 | 2 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15513/2026, de 22/09/2026
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
-
Lei Ordinária 14985/2024, de 24/09/2024
Confere ao município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, o título de Vale Nacional dos Dinossauros.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 57
- PLP
- 3
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
79 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a forma de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os cargos em disputa e a aplicação das regras de cotas.
Situação não informada na fonte.
-
Altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004 e 11.033, de 21 de dezembro de 2004 para instituir o Certificado de Recebíveis do Seguro Rural (CRSR).
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para fortalecer a cooperação entre os Estados e os Municípios na prevenção de riscos de desastres associados a eventos climáticos extremos, respeitadas a autonomia municipal e as características de cada território, e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar que informações técnicas oficiais sobre esses riscos sejam consideradas na elaboração e na revisão dos planos diretores.
Aguardando Autorização do Despacho, em 17/09/2026.
-
Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 15/09/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre a execução da pena após acórdão condenatório em segundo grau.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
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Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 29/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Altera a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar os pequenos produtores rurais da cobrança pelo uso da água e estender o benefício aos demais produtores que utilizem o recurso exclusivamente para produção rural.
Pronta para Pauta, em 04/11/2026.
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Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
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Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 02/02/2026.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 150 | 15 |
| 2016 | 90 | 15 |
| 2017 | 58 | 1 |
| 2018 | 22 | 3 |
| 2019 | 118 | 23 |
| 2020 | 11 | 0 |
| 2021 | 27 | 0 |
| 2022 | 25 | 3 |
| 2023 | 111 | 11 |
| 2024 | 89 | 14 |
| 2025 | 79 | 0 |
| 2026 | 48 | 0 |
| Total | 828 | 85 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.sergiosouza@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5702
- Gabinete
- Sala 702, 7º andar, Anexo 4