PL 6231/2019 · Projeto de Lei

PL 6231/2019

Autoria: Sergio Souza · Apresentada em 27/11/2019

Virou Lei nº 15.513 de 22/09/2026 Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúde

Situação na fonte desde 28/09/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

Em que pé está

27/11/2019 · Câmara Apresentada Por Sergio Souza
31/08/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
28/09/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.513 de 22/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 31/08/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 12/08/2026 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 12/08/2026 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1312/2026.
Câmara · 31/08/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda