Na Galeria
Câmara dos Deputados
Vinicius Carvalho
Suplência
PL-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 12.773 a 113.009 votos
Trajetória na Câmara
- 25/03/2026 · Mudança de partido Do REPUBLICANOS para o PL.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-SP, 113.009 votos na eleição de 2022.
- 16/08/2019 · Mudança de partido Do PRB para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRB-SP, 97.862 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PRB-SP
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PTdoB-RJ
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Defesa do Consumidor
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Trabalho
Votos na eleição de 2026, por município
Buritama reuniu 19,6% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 12.773 | Suplência |
| 2022 | REPUBLICANOS | 113.009 | Por quociente partidário |
| 2018 | PRB | 97.862 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +10,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +10,7% +R$ 275.689,56
- 2018 → 2022
- +475,9% +R$ 2.134.970,26
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 1.750.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 600.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 459.286,32
- TerrenoR$ 50.000,00
2022
- ApartamentoR$ 1.450.000,00
- CasaR$ 450.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 397.890,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 210.041,14
- BenfeitoriasR$ 75.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 665,62
2018
- CasaR$ 228.342,50
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 220.284,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
731 votos registrados, 150 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 480
- Não 251
- Outros registros 0
490 sobre procedimento, 91 sobre emendas, destaques e recursos, 150 sobre o texto principal. Em 395 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 137
- Não 13
- Outros registros 0
Em 13 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 19 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 58 Sim · 1 Não
- Administração Pública 41 Sim · 7 Não
- Economia 17 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 9 Sim · 4 Não
Explorar as votações
150 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 319 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 77 | 37 | 1 | 90 |
| 2024 | 87 | 66 | 19 | 2 | 72 |
| 2025 | 121 | 104 | 17 | 0 | 88 |
| 2026 | 77 | 72 | 3 | 2 | 65 |
| Total | 400 | 319 | 76 | 5 | 315 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,84 milhão em cota parlamentar e R$ 125,55 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 206.468,02 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 466.271,77 | 99,0% |
| 2024 | R$ 473.972,24 | 92,2% |
| 2025 | R$ 488.353,48 | 94,8% |
| 2026 | R$ 413.356,70 | 78,8% |
| Total | R$ 1.841.954,19 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 339
| MCL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | R$ 331.576,91 |
| TAM | R$ 275.926,74 |
| REIS JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 130.922,00 |
| UPSIZE PRODUGENCIA LTDA | R$ 120.000,00 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | R$ 63.980,80 |
| AVANTE STANGANELLI LOCAÇÕES LTDA-ME | R$ 63.910,34 |
| UNIDAS LOCADORA S.A. | R$ 63.904,67 |
| MP ASSESSORIA GESTAO E MARKETING LTDA | R$ 40.000,00 |
| AZUL | R$ 38.385,48 |
| CALLI PUBLICIDADE SOLUCOES DIGITAIS LTDA | R$ 30.000,00 |
Comprovantes: 1.944 registros
Os 10 maiores de 1.944 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2025 | UPSIZE PRODUGENCIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | UPSIZE PRODUGENCIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | UPSIZE PRODUGENCIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | UPSIZE PRODUGENCIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | CALLI PUBLICIDADE SOLUCOES DIGITAIS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 09/2024 | MP ASSESSORIA GESTAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | MP ASSESSORIA GESTAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 09/2024 | MCL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | Escritório de apoio | R$ 7.761,50 | Abrir |
| 07/2025 | MCL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | Escritório de apoio | R$ 7.719,88 | Abrir |
| 08/2025 | MCL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | Escritório de apoio | R$ 7.719,88 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.635.486,17, em 1.944 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 125,55 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.066.890,05 | R$ 22.794.034,04 | R$ 22.793.998,04 | R$ 8.991.285,72 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 26.100.000,00 | R$ 26.100.000,00 | R$ 10.591.099,65 |
| 2025 | R$ 37.232.005,63 | R$ 34.550.662,00 | R$ 34.550.662,00 | R$ 2.205.757,57 |
| 2026 | R$ 37.588.899,40 | R$ 20.939.139,47 | R$ 20.319.112,24 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.759.380,08 | R$ 104.383.835,51 | R$ 103.763.772,28 | R$ 21.788.142,94 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 31.850.625,00 |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBA | Carapicuíba-SP | R$ 17.283.250,00 |
| MUNICIPIO DE RUBINEIA | Rubinéia-SP | R$ 5.470.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA | Carapicuíba-SP | R$ 5.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE | Santa Clara D'oeste-SP | R$ 4.273.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO | Osasco-SP | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL | Santa Fé do Sul-SP | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 2.371.611,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA D'OESTE | Santa Rita D'oeste-SP | R$ 2.092.157,44 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM DE REGISTRO | Registro-SP | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 125.526.915,22, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
189 propostas de autoria desde 2007, 9 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
173 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 104
- Arquivada ou retirada 51
- Sem situação informada 11
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
16 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
24 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 31 | 8 | 1 |
| 2019–2023 | 24 | 8 | 6 |
| 2015–2019 | 73 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 45 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 7 foram sancionadas desde 01/02/2023: 4 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15299/2025, de 23/12/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore.
-
Lei Ordinária 15127/2025, de 28/04/2025
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
-
Lei Ordinária 14969/2024, de 13/09/2024
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
-
Lei Ordinária 14647/2023, de 04/08/2023
Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.
3 em coautoria
-
Lei Ordinária 15402/2026, de 08/05/2026 · Com veto parcial
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 14616/2023, de 07/07/2023
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 175
- PLP
- 5
- PEC
- 33
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
213 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às instituições destinatárias de recursos decorrentes da portabilidade de benefícios previdenciários, mecanismos de prevenção a fraudes e critérios prudenciais de gerenciamento de riscos.
Situação não informada na fonte.
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Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.
Aguardando Autorização do Despacho, em 04/09/2026.
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Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros.
Aguardando Autorização do Despacho, em 04/09/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Dispõe sobre o tratamento processual penal dos crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes, ao estabelecer dever de análise da omissão dolosa juridicamente relevante de pessoas físicas e de entes ou instituições com obrigação legal de agir, no âmbito da investigação criminal, mediante alteração do Código de Processo Penal.
Aguardando Autorização do Despacho, em 12/08/2026.
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Torna obrigatória a apuração e o registro da omissão penalmente relevante, nos termos do art. 13 do Código Penal, nos Inquéritos Policiais que apurem crimes de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
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Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
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Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas hipóteses de deferimento de recurso de segurado pelas Juntas de Recursos da Previdência Social sob pena de aceitação tácita.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para dispor sobre a extinção da obrigação do credor de devolver eventual saldo remanescente, bem como, prever a possibilidade de adjudicação do bem pelo credor, na hipótese de frustração da venda do bem alienado.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2007 | 54 | 4 |
| 2008 | 111 | 9 |
| 2009 | 72 | 10 |
| 2010 | 46 | 12 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2015 | 106 | 3 |
| 2016 | 117 | 27 |
| 2017 | 213 | 37 |
| 2018 | 57 | 18 |
| 2019 | 378 | 17 |
| 2020 | 53 | 1 |
| 2021 | 91 | 15 |
| 2022 | 321 | 3 |
| 2023 | 449 | 19 |
| 2024 | 132 | 5 |
| 2025 | 621 | 9 |
| 2026 | 83 | 4 |
| Total | 2.904 | 193 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5356
- Gabinete
- Sala 356, 3º andar, Anexo 4