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Na Galeria

PL 2253/2022 · Projeto de Lei

PL 2253/2022

Autoria: Pedro Paulo · Apresentada em 23/02/2011

Virou Lei nº 14.843 de 11/04/2024 Direito Penal e Processual Penal

Situação na fonte desde 27/06/2024.

Ementa oficial

Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

Em que pé está

  1. 23/02/2011 · Câmara Apresentada Por Pedro Paulo
  2. 20/02/2024 · Senado Aprovada no Plenário 62 sim · 2 não · 1 abstenção
  3. 20/02/2024 · Senado Rejeitada no Plenário 27 sim · 37 não
  4. 20/03/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  5. 27/06/2024 · Câmara Virou Lei nº 14.843 de 11/04/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 20/02/2024

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

  • 62 sim
  • 2 não
  • 1 abstenção
  • Também: Presente – Não registrou voto: 5 · Atividade parlamentar: 4 · Licença saúde: 4 · Missão da Casa no País/exterior: 1 · Não Compareceu: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 20/02/2024

Rejeitada

Votação nominal da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, destacada.

  • 27 sim
  • 37 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 6 · Atividade parlamentar: 4 · Licença saúde: 4 · Missão da Casa no País/exterior: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Não Compareceu: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 20/03/2024

Aprovada

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 583, de 2011.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda