Na Galeria
Senado Federal
Daniella Ribeiro
Disputou outro cargo
PP-PB · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
831.701 votos na eleição de 2018
Trajetória no Senado
- 23/04/2025 · Mudança de partido Do S/Partido para o PP.
- 03/04/2025 · Mudança de partido Do PSD para o S/Partido.
- 28/04/2022 · Mudança de partido Do PP para o PSD.
- 01/02/2019 · Início do mandato PP-PB, 831.701 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda Ceci Cunha
- Titular · Comenda Nise Magalhães da Silveira
- Titular · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Titular · Comissão de Assuntos Sociais
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Titular · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Titular · Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos
- Suplente · Comissão de Educação e Cultura
Votos na eleição de 2018, por município
João Pessoa reuniu 21,1% dos votos. Houve votos em 223 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | Senado | PP | 831.701 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2018
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 92.385,72
- Caderneta de poupançaR$ 46.021,75
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
116 votos registrados, 67 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 96
- Não 20
- Outros registros 0
10 sobre procedimento, 39 sobre emendas, destaques e recursos, 67 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 64
- Não 3
- Outros registros 0
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 15 Sim · 1 Não
- Finanças Públicas 14 Sim · 1 Não
- Orçamento Anual 9 Sim · 1 Não
- Proteção Social 9 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 5 Sim · 1 Não
- Serviços Públicos 6 Sim · 0 Não
Explorar as votações
67 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 59 Sim · 1 Não -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 58 Sim · 3 Não · 1 outro -
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Não Demais votos: 28 Sim · 35 Não -
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 6 Não -
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Não Demais votos: 48 Sim · 24 Não · 1 outro
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Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 201 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 71 | 31 | 38 | 1 |
| 2024 | 95 | 43 | 19 | 33 | 0 |
| 2025 | 128 | 63 | 26 | 39 | 0 |
| 2026 | 66 | 24 | 6 | 36 | 0 |
| Total | 430 | 201 | 82 | 146 | 1 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,77 milhão em cota parlamentar e R$ 209,92 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 408.728,07 |
| 2024 | R$ 477.086,06 |
| 2025 | R$ 494.462,62 |
| 2026 | R$ 391.965,31 |
| Total | R$ 1.772.242,06 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 26
| LATAM | R$ 295.736,03 |
| Alisson da Silva Barbosa/NORDHIC DIGITAL | R$ 234.784,00 |
| GOL | R$ 157.958,77 |
| Mais PB Portal de Notícias e Comunicação LTDA ME | R$ 132.000,00 |
| Almeida Contabilidade e Escritório Virtual LTDA - ME / RESOLUTE Escritórios Virtuais | R$ 111.000,00 |
| PB Agora Serviços de Internet e Comunicações LTDA | R$ 88.000,00 |
| Sonidelandi Santos Lacerda/Sonylacerda Falando em Política | R$ 88.000,00 |
| Signo Inteligência Marketing LTDA | R$ 72.000,00 |
| Ecliton da Silva Monteiro ME | R$ 66.198,67 |
| Estratégia Serviços de Comunicação LTDA | R$ 66.000,00 |
Comprovantes: 870 registros
Os 10 maiores de 870 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | G Maia Viagens, Turismo LTDA/ Cássia Maia Viagens, Turismo | Passagens | R$ 13.542,54 |
| 12/2025 | Alisson da Silva Barbosa/NORDHIC DIGITAL | Consultorias e assessorias | R$ 12.072,00 |
| 09/2024 | GOL | Passagens | R$ 10.250,44 |
| 12/2025 | LATAM | Passagens | R$ 7.174,34 |
| 03/2026 | LATAM | Passagens | R$ 6.994,15 |
| 03/2026 | LATAM | Passagens | R$ 6.846,76 |
| 02/2026 | Alisson da Silva Barbosa/NORDHIC DIGITAL | Consultorias e assessorias | R$ 6.554,00 |
| 03/2026 | Alisson da Silva Barbosa/NORDHIC DIGITAL | Consultorias e assessorias | R$ 6.554,00 |
| 04/2026 | Alisson da Silva Barbosa/NORDHIC DIGITAL | Consultorias e assessorias | R$ 6.554,00 |
| 05/2026 | Alisson da Silva Barbosa/NORDHIC DIGITAL | Consultorias e assessorias | R$ 6.554,00 |
Fonte e método
Os totais somam 870 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 209,92 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.021.407,00 | R$ 58.220.940,00 | R$ 58.220.940,00 | R$ 800.467,00 |
| 2024 | R$ 69.613.554,59 | R$ 50.734.850,00 | R$ 50.734.850,00 | R$ 4.887.774,19 |
| 2025 | R$ 61.169.449,58 | R$ 46.167.358,59 | R$ 46.146.686,80 | R$ 3.469.872,22 |
| 2026 | R$ 61.347.228,65 | R$ 45.662.873,34 | R$ 45.662.873,34 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 251.151.639,82 | R$ 200.786.021,93 | R$ 200.765.350,14 | R$ 9.158.113,41 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 73.452.246,83 |
| ESTADO DA PARAIBA | João Pessoa-PB | R$ 33.053.704,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP | João Pessoa-PB | R$ 5.648.458,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | João Pessoa-PB | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA | Sousa-PB | R$ 2.964.337,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | João Pessoa-PB | R$ 2.521.947,00 |
| FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP | Campina Grande-PB | R$ 2.276.554,21 |
| MUNICIPIO DE JOAO PESSOA | João Pessoa-PB | R$ 1.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Conde-PB | R$ 1.823.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Cajazeiras-PB | R$ 1.800.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 209.923.463,55, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
123 propostas de autoria desde 2019, 7 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
53 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando a Câmara 10
- Em tramitação no Senado 37
- Arquivada ou retirada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
70 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando a Câmara 6
- Em tramitação no Senado 53
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 53 | 70 | 7 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei nº 15.448, de 30/06/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
-
Lei nº 15.411, de 20/05/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.
-
Lei nº 15.398, de 30/04/2026
Institui o Programa "Antes que Aconteça".
4 em coautoria
-
Lei nº 15.350, de 17/02/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 123, de 14/07/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
-
Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
-
Emenda Constitucional nº 119, de 27/04/2022
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 51
- PLP
- 2
- PEC
- 70
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
123 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o prazo e o alcance da vedação de investidura em cargo, emprego ou função pública dos condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
-
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Matéria despachada, em 03/09/2026.
-
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
-
Institui o Programa "Antes que Aconteça".
Transformada em norma jurídica, em 04/05/2026.
-
Altera a Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para modificar a data de celebração do Dia Nacional de Ação de Graças.
Matéria com a relatoria, em 01/06/2026.
-
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Transformada em norma jurídica com veto parcial, em 18/02/2026.
-
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Aguardando despacho, em 25/11/2025.
-
Dispõe sobre a perseguição reiterada e a intimidação sistemática por meio de mensagens associadas a transferências eletrônicas de valores, via arranjo de pagamento instantâneo ou qualquer outra plataforma de pagamento; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.
Matéria com a relatoria, em 17/10/2025.
-
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos.
Aguardando designação do relator, em 29/04/2026.
-
Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
Remetida à câmara dos deputados, em 30/03/2026.
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Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.
Aguardando designação do relator, em 26/02/2026.
-
Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Aguardando designação do relator, em 18/09/2025.
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Relatorias
65 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 156 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.daniellaribeiro@senado.leg.br
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