Na Galeria
Senado Federal
Styvenson Valentim
Reeleição
PODE-RN · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2035.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 745.827 a 1.055.000 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PODE-RN, 1.055.000 votos na eleição de 2026.
- 31/03/2026 · Mudança de partido Do PSDB para o PODE.
- 01/02/2025 · Mudança de partido Do PODE para o PSDB.
- 02/02/2019 · Mudança de partido Do REDE para o PODE.
- 01/02/2019 · Início do mandato REDE-RN, 745.827 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Comissão de Segurança Pública
- Titular · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Titular · Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia
- Suplente · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Suplente · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Suplente · Comissão de Assuntos Sociais
- Suplente · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente
Votos na eleição de 2026, por município
Natal reuniu 20,9% dos votos. Houve votos em 167 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | PODE | 1.055.000 | Eleição direta |
| 2018 | Senado | REDE | 745.827 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: +3673,7% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +3673,7% +R$ 2.681.814,75
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 1.071.703,58
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 657.785,85
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 350.325,40
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 310.000,00
- TerrenoR$ 269.999,92
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 95.000,00
2018
- Poupança para construção ou aquisição de bem imóvelR$ 60.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 9.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 4.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
159 votos registrados, 88 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 124
- Não 35
- Outros registros 0
18 sobre procedimento, 53 sobre emendas, destaques e recursos, 88 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 77
- Não 11
- Outros registros 0
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 21 Sim · 1 Não
- Tributos 14 Sim · 6 Não
- Orçamento Anual 12 Sim · 2 Não
- Proteção Social 9 Sim · 2 Não
- Direito Penal e Penitenciário 8 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
88 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 330 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 114 | 12 | 15 | 0 |
| 2024 | 95 | 69 | 14 | 12 | 0 |
| 2025 | 128 | 102 | 24 | 2 | 0 |
| 2026 | 66 | 45 | 18 | 3 | 0 |
| Total | 430 | 330 | 68 | 32 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,87 milhão em cota parlamentar e R$ 254,86 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 374.029,24 |
| 2024 | R$ 485.691,89 |
| 2025 | R$ 568.574,84 |
| 2026 | R$ 441.032,11 |
| Total | R$ 1.869.328,08 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 150
| PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | R$ 1.128.080,00 |
| GADELHA RENT A CAR UNIPESSOAL LTDA | R$ 240.000,00 |
| ANDERSON AQUINO DE ALENCAR | R$ 84.008,99 |
| 44.180.796 TATIANE DA COSTA | R$ 80.000,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. | R$ 46.456,41 |
| TOF SERVICOS LTDA | R$ 25.115,00 |
| VÍRGULA COMUNICAÇÃO LTDA. | R$ 20.000,00 |
| INFOARTE NATAL LTDA | R$ 19.922,14 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA | R$ 19.788,95 |
| J CLÁUDIO G DE PAIVA | R$ 16.800,00 |
Comprovantes: 474 registros
Os 10 maiores de 474 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2024 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 242.400,00 |
| 05/2025 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 175.000,00 |
| 12/2024 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 158.200,00 |
| 10/2026 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 100.000,00 |
| 12/2023 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 83.000,00 |
| 12/2023 | 44.180.796 TATIANE DA COSTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 80.000,00 |
| 12/2023 | ANDERSON AQUINO DE ALENCAR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 77.000,00 |
| 03/2026 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 74.500,00 |
| 07/2025 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 |
| 02/2026 | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 474 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 254,86 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.027.978,00 | R$ 50.654.708,69 | R$ 50.654.708,69 | R$ 7.617.725,87 |
| 2024 | R$ 69.619.899,63 | R$ 59.361.686,00 | R$ 59.361.686,00 | R$ 10.246.511,73 |
| 2025 | R$ 68.538.900,47 | R$ 66.404.002,47 | R$ 66.404.002,47 | R$ 2.087.898,00 |
| 2026 | R$ 70.019.778,00 | R$ 58.483.545,12 | R$ 58.483.545,12 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 267.206.556,10 | R$ 234.903.942,28 | R$ 234.903.942,28 | R$ 19.952.135,60 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 41.187.131,44 |
| MUNICIPIO DE ACARI | Acari-RN | R$ 9.246.107,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN | Nova Cruz-RN | R$ 8.924.200,00 |
| MUNICIPIO DE CRUZETA | Cruzeta-RN | R$ 8.054.500,00 |
| MUNICIPIO DE CAICO | Caicó-RN | R$ 6.700.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA CRUZ | Nova Cruz-RN | R$ 4.730.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN | Caicó-RN | R$ 4.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SERRA CAIADA | Presidente Juscelino-RN | R$ 4.139.000,00 |
| MUNICIPIO DE MACAIBA | Macaíba-RN | R$ 4.080.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cruzeta-RN | R$ 4.078.077,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 254.856.077,88, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
346 propostas de autoria desde 2019, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
124 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 10
- Em tramitação no Senado 99
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
222 propostas
6 viraram norma
- Virou norma 6
- Aguardando a Câmara 9
- Em tramitação no Senado 176
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 19
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 124 | 222 | 8 |
Pela data em que a norma saiu, 6 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 4 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei nº 15.110, de 17/03/2025
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
-
Lei nº 14.657, de 23/08/2023
Acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 815 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir às partes e aos advogados consignar sua presença no Juízo, retirando-se da audiência, em caso de atraso na realização desta.
6 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Lei nº 15.350, de 17/02/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
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Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
-
Emenda Constitucional nº 107, de 02/07/2020
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 120
- PLP
- 4
- PEC
- 222
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
346 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que permita ao usuário bloquear, rejeitar ou silenciar chamadas provenientes de números que não constem de sua lista de contatos.
Aguardando despacho, em 07/10/2026.
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Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a culpa grave, instituir formas qualificadas de homicídio e de lesão corporal culposos a ela correspondentes, afastar a substituição automática da pena privativa de liberdade nesses crimes, admitir a prisão preventiva e tornar incondicionada a ação penal na lesão corporal praticada com culpa grave.
Aguardando despacho, em 01/07/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
-
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
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Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
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Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
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Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Aguardando despacho, em 03/12/2025.
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Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
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Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Transformada em norma jurídica com veto parcial, em 18/02/2026.
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Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Aguardando despacho, em 10/11/2025.
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Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
Relatorias
14 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 50 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.styvensonvalentim@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-1148
- Bloco
- Bloco Parlamentar Democracia