Na Galeria
Senado Federal
Izalci Lucas
Eleição para a Câmara dos Deputados
PL-DF · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 88.056 a 403.735 votos
Trajetória no Senado
- 27/03/2024 · Mudança de partido Do PSDB para o PL.
- 01/02/2019 · Início do mandato PSDB-DF, 403.735 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Titular · Comissão de Educação e Cultura
- Titular · Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas
- Titular · Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Titular · Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Líbano
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Índia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça
- Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Votos na eleição de 2026, por município
Brasília reuniu 100,0% dos votos. Houve votos em 1 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Câmara | PL | 88.056 | Por média |
| 2018 | Senado | PSDB | 403.735 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: +23,6% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +23,6% +R$ 1.992.262,96
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 4.005.650,86
- CasaR$ 2.662.900,20
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 1.503.326,21
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 939.593,00
- BenfeitoriasR$ 521.198,48
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 437.263,55
- Outras participações societáriasR$ 166.910,49
- ApartamentoR$ 140.671,63
- Sala ou conjuntoR$ 60.000,00
- Linha telefônicaR$ 7.810,87
2018
- BenfeitoriasR$ 3.248.762,20
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 2.366.835,52
- CasaR$ 1.173.568,30
- Outras participações societáriasR$ 881.853,80
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 466.727,29
- Outros bens imóveisR$ 180.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 60.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 52.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 11.487,54
- Linha telefônicaR$ 7.810,87
- Caderneta de poupançaR$ 3.974,51
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 42,30
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
169 votos registrados, 97 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 136
- Não 33
- Outros registros 0
14 sobre procedimento, 58 sobre emendas, destaques e recursos, 97 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 87
- Não 10
- Outros registros 0
Em 9 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 20 Sim · 4 Não
- Tributos 19 Sim · 3 Não
- Orçamento Anual 11 Sim · 3 Não
- Proteção Social 10 Sim · 1 Não
- Direito Penal e Penitenciário 9 Sim · 0 Não
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
97 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 364 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 118 | 19 | 4 | 0 |
| 2024 | 95 | 85 | 10 | 0 | 0 |
| 2025 | 128 | 105 | 23 | 0 | 0 |
| 2026 | 66 | 56 | 10 | 0 | 0 |
| Total | 430 | 364 | 62 | 4 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,28 milhão em cota parlamentar e R$ 200,48 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 246.691,26 |
| 2024 | R$ 282.142,31 |
| 2025 | R$ 408.278,00 |
| 2026 | R$ 343.534,64 |
| Total | R$ 1.280.646,21 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 20
| Edward Duarte Jorge | R$ 850.678,00 |
| YEBA SOLUÇÕES EIRELI | R$ 98.582,46 |
| QUADRA BRASIL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 65.000,00 |
| EDUARDO DUARTE JORGE | R$ 40.400,00 |
| Dubbox Tecnologia da Informação Ltda | R$ 40.000,00 |
| ISAACODE - LABS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA | R$ 36.379,31 |
| V-TRACKER TECNOLOGIA LTDA | R$ 30.700,00 |
| Art Print Publicidade Ltda - Art Print Soluções Gráficas | R$ 28.495,00 |
| NOTA COMUNICAÇÃP EIRELI - EPP | R$ 17.883,27 |
| Thiago Vieira Lima - Etron Energia | R$ 16.500,00 |
Comprovantes: 132 registros
Os 10 maiores de 132 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/2025 | Edward Duarte Jorge | Consultorias e assessorias | R$ 37.800,00 |
| 11/2023 | Edward Duarte Jorge | Consultorias e assessorias | R$ 35.000,00 |
| 12/2023 | Edward Duarte Jorge | Consultorias e assessorias | R$ 35.000,00 |
| 10/2023 | Edward Duarte Jorge | Consultorias e assessorias | R$ 34.000,00 |
| 04/2026 | Edward Duarte Jorge | Consultorias e assessorias | R$ 33.000,00 |
| 05/2026 | Edward Duarte Jorge | Consultorias e assessorias | R$ 29.000,00 |
| 10/2023 | Art Print Publicidade Ltda - Art Print Soluções Gráficas | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.495,00 |
| 01/2026 | Edward Duarte Jorge | Consultorias e assessorias | R$ 28.000,00 |
| 03/2026 | Edward Duarte Jorge | Consultorias e assessorias | R$ 28.000,00 |
| 07/2026 | Edward Duarte Jorge | Consultorias e assessorias | R$ 28.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 132 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 200,48 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 54.981.130,00 | R$ 15.542.981,98 | R$ 15.542.573,98 | R$ 27.303.048,44 |
| 2024 | R$ 68.214.638,68 | R$ 20.877.153,00 | R$ 20.877.153,00 | R$ 47.211.712,66 |
| 2025 | R$ 68.535.421,05 | R$ 33.719.048,00 | R$ 33.119.048,00 | R$ 25.417.645,61 |
| 2026 | R$ 63.855.192,27 | R$ 31.006.993,61 | R$ 31.004.013,35 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 255.586.382,00 | R$ 101.146.176,59 | R$ 100.542.788,33 | R$ 99.932.406,71 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL | Brasília-DF | R$ 18.930.507,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.896.023,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Valparaíso de Goiás-GO | R$ 13.269.859,00 |
| ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INSTITUICOES DE PESQUISA TECNOLOGICA E INOVACAO | Brasília-DF | R$ 10.970.402,00 |
| INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF | Brasília-DF | R$ 9.476.828,32 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Novo Gama-GO | R$ 8.622.977,00 |
| FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA | Belo Horizonte-MG | R$ 8.000.000,00 |
| ASSOCIACAO MORIA | Anápolis-GO | R$ 7.558.025,14 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO | Planaltina-GO | R$ 7.107.330,00 |
| INSTITUTO MULTIPLICIDADES | Brasília-DF | R$ 5.802.425,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 195.858.082,09, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
331 propostas de autoria desde 2019, 7 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
95 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 9
- Em tramitação no Senado 70
- Arquivada ou retirada 13
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
236 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando a Câmara 11
- Em tramitação no Senado 188
- Arquivada ou retirada 18
- Sem situação informada 14
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 95 | 236 | 7 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei nº 15.306, de 22/12/2025 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
-
Lei Complementar nº 177, de 12/01/2021 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.
5 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
-
Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
-
Lei nº 14.155, de 27/05/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 94
- PLP
- 21
- PEC
- 216
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
331 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para assegurar e incentivar as candidaturas de pessoas com deficiência nas eleições municipais, estaduais, distritais e federais.
Aguardando despacho, em 06/11/2026.
-
Acrescenta o § 10 ao art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para fixar critérios adicionais para a indicação de seus dirigentes.
Aguardando despacho, em 06/11/2026.
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Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
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Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir a verificação anual de excesso de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e assegurar a transparência do cálculo das alíquotas de referência.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 10/09/2026.
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Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para afastar, em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, as vedações previstas no art. 14, de forma a preservar a sistemática legal de cálculo e atualização do aporte anual ao Fundo.
Aguardando despacho, em 28/08/2026.
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Institui o Dia Nacional da Cachaça.
Matéria com a relatoria, em 20/08/2026.
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Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
Aguardando despacho, em 14/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
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Institui o Estatuto da Pessoa Transplantada, dispõe sobre seus direitos e garantias, e dá outras providências.
Aguardando designação do relator, em 23/07/2026.
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Altera a Lei nº 13.465/2017 para dispor sobre critérios de regularização fundiária em áreas públicas com ocupação consolidada, estabelecer diretrizes para definição do valor de alienação de imóveis públicos, com base na função social da propriedade, e ampliar o acesso à moradia.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Aguardando despacho, em 20/05/2026.
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Relatorias
35 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 207 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.izalcilucas@senado.leg.br
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- Bloco Parlamentar Vanguarda