Na Galeria
Senado Federal
Jader Barbalho
MDB-PA · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
1.383.306 votos na eleição de 2018
Trajetória no Senado
- 01/02/2019 · Início do mandato MDB-PA, 1.383.306 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2011 · Início do mandato MDB-PA
- 01/02/1995 · Início do mandato MDB-PA
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Japão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Líbano
- Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos
- Suplente · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Suplente · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votos na eleição de 2018, por município
Belém reuniu 18,6% dos votos. Houve votos em 144 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | Senado | MDB | 1.383.306 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2018
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 3.989.190,30
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 2.703.865,00
- AeronaveR$ 2.200.503,79
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 1.959.371,00
- Terra nuaR$ 1.035.565,06
- Prédio comercialR$ 587.324,00
- TerrenoR$ 203.218,08
- ApartamentoR$ 200.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 128.433,12
- CasaR$ 91.845,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 48.221,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 20.663,39
- Consórcio não contempladoR$ 12.329,11
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
105 votos registrados, 61 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 79
- Não 26
- Outros registros 0
6 sobre procedimento, 38 sobre emendas, destaques e recursos, 61 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 58
- Não 3
- Outros registros 0
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 18 Sim · 0 Não
- Tributos 16 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 9 Sim · 1 Não
- Proteção Social 8 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 6 Sim · 1 Não
- Serviços Públicos 5 Sim · 1 Não
Explorar as votações
61 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Não Demais votos: 51 Sim · 16 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 204 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 58 | 20 | 59 | 4 |
| 2024 | 95 | 43 | 17 | 22 | 13 |
| 2025 | 128 | 51 | 13 | 64 | 0 |
| 2026 | 66 | 52 | 6 | 8 | 0 |
| Total | 430 | 204 | 56 | 153 | 17 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,21 milhão em cota parlamentar e R$ 267,22 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 361.111,85 |
| 2024 | R$ 347.209,78 |
| 2025 | R$ 349.009,09 |
| 2026 | R$ 149.629,17 |
| Total | R$ 1.206.959,89 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 6
| BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 944.000,00 |
| IMPERIAL TURISMO | R$ 163.111,59 |
| VICENTE LOPES CRISPINO | R$ 50.320,00 |
| GOL LIMHAS AEREAS INTELIGENTES | R$ 17.736,21 |
| LATAM | R$ 16.371,94 |
| VIAPARA HOTEIS E TURISMO LTDA | R$ 15.420,15 |
Comprovantes: 101 registros
Os 10 maiores de 101 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 02/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 03/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 04/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 05/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 06/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 07/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 08/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 09/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 10/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 11/2023 | BORA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 101 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 267,22 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.028.326,75 | R$ 48.985.250,24 | R$ 48.543.652,68 | R$ 9.485.374,07 |
| 2024 | R$ 69.474.733,37 | R$ 66.406.842,06 | R$ 66.361.696,44 | R$ 3.079.405,89 |
| 2025 | R$ 68.538.169,11 | R$ 64.237.618,82 | R$ 64.212.818,82 | R$ 4.129.627,13 |
| 2026 | R$ 73.401.021,57 | R$ 71.425.253,62 | R$ 71.412.391,83 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 270.442.250,80 | R$ 251.054.964,74 | R$ 250.530.559,77 | R$ 16.694.407,09 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 63.828.288,20 |
| ESTADO DO PARA | Belém-PA | R$ 10.474.850,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARA | Santa Isabel do Pará-PA | R$ 8.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Muaná-PA | R$ 5.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE BENEVIDES | Benevides-PA | R$ 4.950.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGOMINAS | Paragominas-PA | R$ 4.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUA | Afuá-PA | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE REDENCAO | Redenção-PA | R$ 3.635.218,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Bragança-PA | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTAREM | Santarém-PA | R$ 3.250.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 264.495.388,90, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
241 propostas de autoria desde 1995, 12 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
139 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando a Câmara 7
- Em tramitação no Senado 114
- Arquivada ou retirada 13
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
102 propostas
9 viraram norma
- Virou norma 9
- Aguardando a Câmara 4
- Em tramitação no Senado 19
- Arquivada ou retirada 53
- Sem situação informada 17
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 135 | 27 | 6 |
| 2011–2019 | 2 | 75 | 6 |
| 1995–2003 | 2 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei nº 15.290, de 18/12/2025
Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.
-
Lei nº 15.225, de 30/09/2025
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
-
Lei nº 15.220, de 26/09/2025
Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
9 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 128, de 22/12/2022
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
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Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 110, de 12/07/2021
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
-
Emenda Constitucional nº 105, de 12/12/2019
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
-
Emenda Constitucional nº 105, de 12/12/2019
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
-
Emenda Constitucional nº 99, de 14/12/2017
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
-
Emenda Constitucional nº 99, de 14/12/2017
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
-
Emenda Constitucional nº 98, de 06/12/2017
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 125
- PLP
- 10
- PEC
- 106
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
241 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Institui a Política Nacional de Coerência da Transição Ecológica e da Descarbonização (PNCTE); estabelece diretrizes para o alinhamento entre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e seus Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação, a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial e a política industrial Nova Indústria Brasil; integra o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Programa Selo Verde Brasil e as políticas de conversão de áreas degradadas; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 23/10/2026.
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Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Aguardando despacho, em 20/10/2026.
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Institui a Política Nacional de Bioenergia Amazônica para Sistemas Isolados (PROBIO-SI), destinada a incentivar a substituição do óleo diesel fóssil por biocombustíveis e bioenergia produzidos a partir de biomassa local de origem sustentável, com prioridade para a Região Norte, e altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Aguardando despacho, em 13/10/2026.
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Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor, autoriza a celebração de parcerias público-privadas, cria incentivos fiscais para empresas financiadoras e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 06/10/2026.
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.
Aguardando despacho, em 29/09/2026.
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Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da agricultura familiar em bases tecnológicas e sustentáveis, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 25/09/2026.
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Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica e do Sistema Nacional de Depósito de Material Biológico; estabelece mecanismo de recomposição do prazo de vigência da patente por atraso administrativo; cria a Política Nacional de Inovação da Bioeconomia Amazônica (Polinova-Amazônia); autoriza a criação de ambiente regulatório experimental para tecnologias sustentáveis; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.
Aguardando despacho, em 18/09/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância".
Aguardando despacho, em 15/09/2026.
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Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.
Aguardando despacho, em 11/09/2026.
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Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional.
Aguardando despacho, em 01/09/2026.
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Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar.
Aguardando despacho, em 11/08/2026.
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Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 06/08/2026.
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Institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 22/07/2026.
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Relatorias
0 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 24 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.jaderbarbalho@senado.leg.br
- Telefones
- (61) 3303-9831
(61) 3303-9827
(61) 3303-9832
(61) 3303-9828 - Bloco
- Bloco Parlamentar Democracia