PL 1533/2024 · Projeto de Lei

PL 1533/2024

Autoria: Senado Federal - Jader Barbalho · Apresentada em 06/05/2024

Virou Lei nº 15.220 de 26/09/2025 Direitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 20/10/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.

Em que pé está

06/05/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Jader Barbalho
03/09/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
20/10/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.220 de 26/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 03/09/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 27/08/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3551/2025.
Câmara · 27/08/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 27/08/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3551/2025.

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda