PL 800/2024 · Projeto de Lei

PL 800/2024

Autoria: Senado Federal - Jader Barbalho · Apresentada em 15/03/2024

Virou Lei nº 15.225 de 30/09/2025 Cidades e Desenvolvimento UrbanoPrevidência e Assistência Social

Situação na fonte desde 20/10/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.

Em que pé está

15/03/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Jader Barbalho
02/09/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
20/10/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.225 de 30/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/09/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/09/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3601/2025.
Câmara · 02/09/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda