Na Galeria
Câmara dos Deputados
Lafayette de Andrada
Reeleição
PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 61.773 a 103.090 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 61.773 votos na eleição de 2026.
- 07/04/2026 · Mudança de partido Do REPUBLICANOS para o PL.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-MG, 68.677 votos na eleição de 2022.
- 16/08/2019 · Mudança de partido Do PRB para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRB-MG, 103.090 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Relator · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Titular · Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal"
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Titular · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
Votos na eleição de 2026, por município
Barbacena reuniu 4,5% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 61.773 | Por quociente partidário |
| 2022 | REPUBLICANOS | 68.677 | Por média |
| 2018 | PRB | 103.090 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +39,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +39,3% +R$ 181.593,76
- 2018 → 2022
- −38,5% −R$ 289.492,10
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 400.000,00
- ApartamentoR$ 92.634,80
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 81.593,76
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 49.000,00
- TerrenoR$ 20.000,00
2022
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 300.000,00
- ApartamentoR$ 92.634,80
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 49.000,00
- TerrenoR$ 20.000,00
2018
- CasaR$ 405.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 143.500,00
- ApartamentoR$ 92.634,80
- Caderneta de poupançaR$ 38.205,49
- Consórcio não contempladoR$ 26.289,45
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 25.497,16
- TerrenoR$ 20.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
642 votos registrados, 149 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 405
- Não 237
- Outros registros 0
397 sobre procedimento, 96 sobre emendas, destaques e recursos, 149 sobre o texto principal. Em 484 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 136
- Não 13
- Outros registros 0
Em 12 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 11 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 65 Sim · 4 Não
- Administração Pública 37 Sim · 6 Não
- Economia 20 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 8 Sim · 2 Não
Explorar as votações
149 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 247 Sim · 164 Não · 3 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 366 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 97 | 17 | 1 | 112 |
| 2024 | 87 | 81 | 6 | 0 | 78 |
| 2025 | 121 | 112 | 8 | 1 | 120 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 77 |
| Total | 400 | 366 | 32 | 2 | 387 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,91 milhão em cota parlamentar e R$ 131,40 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 315.570,51 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 442.632,64 | 96,1% |
| 2024 | R$ 509.788,94 | 100,0% |
| 2025 | R$ 523.494,83 | 100,0% |
| 2026 | R$ 432.085,85 | 82,4% |
| Total | R$ 1.908.002,26 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 255
| MAPAS DE IMOVEIS LTDA. | R$ 285.230,70 |
| MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | R$ 205.634,52 |
| LOCALIZA FLEET SA | R$ 193.707,75 |
| NEWTEC LTDA | R$ 139.650,00 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO III MILENIO | R$ 122.605,24 |
| AZUL | R$ 55.014,93 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. | R$ 49.021,20 |
| RENAN FONTANA | R$ 42.700,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 40.163,04 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | R$ 38.370,10 |
Comprovantes: 1.749 registros
Os 10 maiores de 1.749 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2026 | POLIMARKET COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.420,00 | Abrir |
| 07/2024 | LOCALIZA FLEET SA | Locação de veículos | R$ 10.740,00 | Abrir |
| 01/2026 | MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | Locação de veículos | R$ 8.136,57 | Abrir |
| 02/2026 | MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | Locação de veículos | R$ 8.136,57 | Abrir |
| 03/2025 | MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | Locação de veículos | R$ 8.129,10 | Abrir |
| 05/2025 | MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | Locação de veículos | R$ 8.129,10 | Abrir |
| 06/2025 | MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | Locação de veículos | R$ 8.129,10 | Abrir |
| 07/2025 | MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | Locação de veículos | R$ 8.129,10 | Abrir |
| 08/2025 | MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | Locação de veículos | R$ 8.129,10 | Abrir |
| 09/2025 | MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | Locação de veículos | R$ 8.129,10 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.592.431,75, em 1.749 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 131,40 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.065.202,27 | R$ 26.828.544,30 | R$ 26.667.556,47 | R$ 5.048.026,30 |
| 2024 | R$ 36.918.788,12 | R$ 30.906.894,14 | R$ 30.903.766,19 | R$ 3.667.343,50 |
| 2025 | R$ 37.267.715,66 | R$ 30.749.827,81 | R$ 30.629.927,40 | R$ 5.008.156,65 |
| 2026 | R$ 37.551.812,49 | R$ 29.509.671,87 | R$ 29.476.963,54 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.803.518,54 | R$ 117.994.938,12 | R$ 117.678.213,60 | R$ 13.723.526,45 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 29.647.830,84 |
| MUNICIPIO DE MANHUMIRIM | Manhumirim-MG | R$ 2.740.500,00 |
| MUNICIPIO DE ARAGUARI | Araguari-MG | R$ 2.700.000,00 |
| MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO | Visconde do Rio Branco-MG | R$ 2.639.000,00 |
| MUNICIPIO DE ARICANDUVA | Aricanduva-MG | R$ 2.588.000,00 |
| MUNICIPIO DE MONTE BELO | Monte Belo-MG | R$ 2.489.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Guaxupé-MG | R$ 2.438.885,00 |
| MUNICIPIO DE CABO VERDE | Cabo Verde-MG | R$ 2.394.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Três Marias-MG | R$ 2.249.790,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADAS | Andradas-MG | R$ 2.200.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 131.337.052,10, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
55 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
30 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
25 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
37 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 15 | 16 | 1 |
| 2019–2023 | 15 | 9 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 15402/2026, de 08/05/2026 · Com veto parcial
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 35
- PLP
- 2
- PEC
- 55
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
92 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Dispõe sobre a proibição da publicidade, do patrocínio e da promoção comercial de apostas de quota fixa (bets) e jogos online, institui medidas de proteção ao consumidor e de prevenção ao jogo patológico.
Situação não informada na fonte.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera a Lei nº 5.700, de 1° de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/12/2025.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Aguardando Parecer, em 09/02/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 475 | 51 |
| 2020 | 58 | 3 |
| 2021 | 86 | 12 |
| 2022 | 91 | 20 |
| 2023 | 466 | 15 |
| 2024 | 230 | 25 |
| 2025 | 237 | 35 |
| 2026 | 123 | 31 |
| Total | 1.766 | 192 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.lafayettedeandrada@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5208
- Gabinete
- Sala 208, 2º andar, Anexo 4