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Reeleição
REPUBLICANOS-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 103.794 a 143.763 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REPUBLICANOS-BA, 103.794 votos na eleição de 2026.
- 26/06/2026 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PDT para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PDT-BA, 143.763 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Titular · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Salvador reuniu 46,3% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 103.794 | Por quociente partidário |
| 2022 | PDT | 143.763 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +26,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +26,1% +R$ 68.864,29
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 242.600,00
- Título de clube e assemelhadoR$ 70.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 11.928,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 5.952,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.683,00
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 108.300,00
- Título de clube e assemelhadoR$ 70.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 67.393,01
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 16.723,60
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.723,78
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 158,32
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
939 votos registrados, 195 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 580
- Não 358
- Outros registros 1
604 sobre procedimento, 140 sobre emendas, destaques e recursos, 195 sobre o texto principal. Em 187 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 185
- Não 10
- Outros registros 0
Em 9 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 33 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 84 Sim · 2 Não
- Administração Pública 56 Sim · 2 Não
- Economia 22 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 2 Não
Explorar as votações
195 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 378 dos 382 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 111 | 1 | 2 | 216 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 154 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 254 |
| 2026 | 60 | 59 | 0 | 1 | 76 |
| Total | 382 | 378 | 1 | 3 | 700 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,86 milhão em cota parlamentar e R$ 88,70 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 139.731,13 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 485.551,10 | 98,5% |
| 2024 | R$ 518.153,27 | 94,4% |
| 2025 | R$ 552.196,55 | 99,7% |
| 2026 | R$ 301.229,80 | 85,3% |
| Total | R$ 1.857.130,72 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 107
| JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | R$ 416.560,00 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | R$ 311.772,00 |
| B&M PATRIMONIAL LTDA | R$ 298.150,75 |
| 236LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS | R$ 242.000,00 |
| GOL | R$ 103.075,48 |
| RAHI MOITINHO DOURADO DE OLIVEIRA | R$ 72.000,00 |
| TAM | R$ 53.408,93 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | R$ 19.183,77 |
| Condomínio Salvador Prime -Work sala 1404 | R$ 19.074,19 |
| MUNICIPIO DE SALVADOR | R$ 18.547,98 |
Comprovantes: 1.110 registros
Os 10 maiores de 1.110 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 03/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 04/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 05/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 06/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 07/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 08/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 09/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 10/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
| 11/2024 | JD2 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | Locação de veículos | R$ 10.800,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.717.399,59, em 1.110 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 88,70 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.666.274,56 | R$ 35.863.673,50 | R$ 35.862.976,86 | R$ 1.555.747,84 |
| 2025 | R$ 36.380.348,44 | R$ 26.381.716,97 | R$ 25.987.012,00 | R$ 2.498.182,73 |
| 2026 | R$ 33.737.682,81 | R$ 22.802.419,22 | R$ 22.793.904,98 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 107.784.305,81 | R$ 85.047.809,69 | R$ 84.643.893,84 | R$ 4.053.930,57 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.675.482,54 |
| MUNICIPIO DE CAMACARI | Camaçari-BA | R$ 6.000.000,00 |
| MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL MCS | Rio de Janeiro-RJ | R$ 4.900.000,00 |
| MUNICIPIO DE SALVADOR | Salvador-BA | R$ 3.990.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Miguel Calmon-BA | R$ 3.000.000,00 |
| INSTITUTO SOCIAL PINDORAMA | Salvador-BA | R$ 2.940.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA | Muritiba-BA | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE | Morro do Chapéu-BA | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIA | Teofilândia-BA | R$ 2.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE | Terra Nova-BA | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 88.697.824,41, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
86 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
77 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 68
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 5
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
9 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 8
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 77 | 9 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15454/2026, de 01/07/2026
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 77
- PLP
- 6
- PEC
- 25
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
108 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui diretrizes nacionais para a valorização dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude e estabelece princípios para o reconhecimento, a capacitação e o apoio ao exercício de suas atividades.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Agentes de Proteção da Infância e Juventude em eventos públicos de grande porte, estabelece medidas de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Tramitando em Conjunto, em 02/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/09/2026.
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Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Aguardando Deliberação, em 04/11/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/02/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Propõe a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas ou conveniadas
Tramitando em Conjunto, em 16/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 207 | 17 |
| 2024 | 154 | 10 |
| 2025 | 271 | 24 |
| 2026 | 37 | 5 |
| Total | 669 | 56 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.leoprates@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5646
- Gabinete
- Sala 646, 6º andar, Anexo 4