PL 780/2023 · Projeto de Lei

PL 780/2023

Autoria: Geraldo Resende · Apresentada em 01/03/2023

Virou Lei nº 15.507 de 21/09/2026 Homenagens e Datas Comemorativas

Situação na fonte desde 28/09/2026.

Ementa oficial

Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

Em que pé está

01/03/2023 · Câmara Apresentada Por Geraldo Resende
26/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
28/09/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.507 de 21/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/05/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 26/05/2026 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 26/05/2026 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda