Na Galeria
Câmara dos Deputados
Átila Lins
Suplência
PSD-AM · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 102.401 a 118.700 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-AM, 102.401 votos na eleição de 2022.
- 06/04/2022 · Mudança de partido Do PP para o PSD.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-AM, 118.700 votos na eleição de 2018.
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 11/04/2018 · Mudança de partido Do PSD para o PP.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSD-AM
- 26/10/2011 · Mudança de partido Do PMDB para o PSD.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PMDB-AM
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PMDB-AM
- 29/09/2005 · Mudança de partido Do PPS para o PMDB.
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PPS-AM
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Comissão de Finanças e Tributação
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Votos na eleição de 2026, por município
Manaus reuniu 6,5% dos votos. Houve votos em 62 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 118.182 | Suplência |
| 2022 | PSD | 102.401 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 118.700 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +0,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +0,1% +R$ 3.303,23
- 2018 → 2022
- +31,0% +R$ 755.977,59
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 2.291.872,58
- CasaR$ 800.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 80.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 12.085,53
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9.834,01
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 478,80
2022
- ApartamentoR$ 2.291.872,58
- CasaR$ 800.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 80.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9.738,93
- Caderneta de poupançaR$ 8.877,38
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 478,80
2018
- ApartamentoR$ 1.618.605,80
- CasaR$ 800.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 16.384,30
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
772 votos registrados, 162 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 494
- Não 277
- Outros registros 1
506 sobre procedimento, 104 sobre emendas, destaques e recursos, 162 sobre o texto principal. Em 354 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 150
- Não 11
- Outros registros 1
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 70 Sim · 4 Não
- Administração Pública 46 Sim · 1 Não
- Economia 19 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 1 Não
- Saúde 14 Sim · 0 Não
Explorar as votações
162 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 359 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 99 | 10 | 6 | 101 |
| 2024 | 87 | 83 | 2 | 2 | 128 |
| 2025 | 121 | 112 | 2 | 7 | 90 |
| 2026 | 77 | 65 | 5 | 7 | 46 |
| Total | 400 | 359 | 19 | 22 | 365 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,22 milhões em cota parlamentar e R$ 106,22 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 62.913,77 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 541.737,46 | 97,6% |
| 2024 | R$ 598.581,69 | 98,4% |
| 2025 | R$ 543.601,37 | 91,2% |
| 2026 | R$ 540.547,89 | 89,5% |
| Total | R$ 2.224.468,41 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 14
| CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | R$ 884.350,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 359.230,37 |
| N.C. DE SOUZA LTDA | R$ 184.000,00 |
| A&T Turismo Ltda. | R$ 155.509,53 |
| TAXI AEREO VALE DO MADEIRA LTDA | R$ 132.000,00 |
| AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA | R$ 120.150,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | R$ 108.627,53 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 76.983,30 |
| M MENDES LIMA | R$ 58.000,00 |
| A. R. T. TAXI AEREO LTDA | R$ 37.260,00 |
Comprovantes: 484 registros
Os 10 maiores de 484 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2026 | TAXI AEREO VALE DO MADEIRA LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 42.500,00 | Abrir |
| 06/2026 | TAXI AEREO VALE DO MADEIRA LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 42.500,00 | Abrir |
| 09/2025 | TAXI AEREO VALE DO MADEIRA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 08/2024 | CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 33.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | A&T Turismo Ltda. | Passagens aéreas | R$ 30.768,00 | Sem arquivo |
| 09/2024 | CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | A. R. T. TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 29.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 28.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.161.554,67, em 484 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 106,22 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 30.707.225,00 | R$ 15.150.865,00 | R$ 15.150.865,00 | R$ 14.281.726,48 |
| 2024 | R$ 37.864.780,15 | R$ 35.621.585,00 | R$ 35.621.585,00 | R$ 1.877.675,31 |
| 2025 | R$ 37.173.203,46 | R$ 11.721.538,15 | R$ 11.410.619,09 | R$ 15.247.419,22 |
| 2026 | R$ 36.836.848,28 | R$ 12.739.717,93 | R$ 12.631.072,71 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.582.056,89 | R$ 75.233.706,08 | R$ 74.814.141,80 | R$ 31.406.821,01 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 29.857.564,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM | Autazes-AM | R$ 5.999.957,00 |
| MUNICIPIO DE TABATINGA | Tabatinga-AM | R$ 5.820.000,00 |
| MUNICIPIO DE LABREA | Lábrea-AM | R$ 5.557.951,05 |
| MUNICIPIO DE BARREIRINHA | Barreirinha-AM | R$ 4.721.057,19 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Benjamin Constant-AM | R$ 4.386.364,00 |
| MUNICIPIO DE CAAPIRANGA | Caapiranga-AM | R$ 3.432.525,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE | Nova Olinda do Norte-AM | R$ 2.851.764,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ARIPUANA | Novo Aripuanã-AM | R$ 2.687.619,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM | Manaus-AM | R$ 2.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 106.220.962,81, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
40 propostas de autoria desde 2003, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
33 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 5
- Arquivada ou retirada 27
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
7 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
213 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 59
- Arquivada ou retirada 145
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 4 | 3 | 0 |
| 2019–2023 | 0 | 3 | 1 |
| 2015–2019 | 1 | 0 | 0 |
| 2011–2015 | 4 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 1 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 23 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 35
- PLP
- 1
- PEC
- 217
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
253 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Dispõe sobre auxílio-fardamento para policiais-militares, bombeiros-militares e guardas municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/10/2026.
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Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/07/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 451 | 0 |
| 2004 | 113 | 0 |
| 2005 | 92 | 1 |
| 2006 | 43 | 1 |
| 2007 | 57 | 3 |
| 2008 | 322 | 9 |
| 2009 | 24 | 7 |
| 2010 | 16 | 3 |
| 2011 | 18 | 2 |
| 2012 | 6 | 0 |
| 2013 | 55 | 4 |
| 2014 | 32 | 5 |
| 2015 | 211 | 4 |
| 2016 | 19 | 3 |
| 2017 | 52 | 5 |
| 2018 | 7 | 0 |
| 2019 | 160 | 8 |
| 2020 | 9 | 0 |
| 2021 | 39 | 3 |
| 2022 | 8 | 1 |
| 2023 | 94 | 0 |
| 2024 | 42 | 0 |
| 2025 | 44 | 3 |
| 2026 | 5 | 1 |
| Total | 1.919 | 63 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.atilalins@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5730
- Gabinete
- Sala 730, 7º andar, Anexo 4