Na Galeria
Câmara dos Deputados
Ricardo Barros
Reeleição
PP-PR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 80.025 a 107.022 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-PR, 94.050 votos na eleição de 2026.
- 04/12/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 24/11/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 07/02/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-PR, 107.022 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-PR, 80.025 votos na eleição de 2018.
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 12/05/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PP-PR
- 01/01/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 22/12/2009 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PP-PR
- 02/06/2003 · Mudança de partido Do PPB para o PP.
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PPB-PR
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Maringá reuniu 29,9% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 94.050 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 107.022 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 80.025 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −52,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −52,0% −R$ 4.552.283,96
- 2018 → 2022
- +58,3% +R$ 3.224.281,92
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 3.024.399,62
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 930.600,00
- ApartamentoR$ 130.000,00
- Terra nuaR$ 90.000,00
- LojaR$ 26.648,55
2022
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 2.891.892,47
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 2.741.770,50
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 2.425.120,61
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 420.500,00
- ApartamentoR$ 130.000,00
- TerrenoR$ 90.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 28.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 26.648,55
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 3.673.620,15
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.338.583,30
- Terra nuaR$ 290.000,00
- ApartamentoR$ 130.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 38.510,72
- Sala ou conjuntoR$ 26.648,55
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 24.452,08
- Outras participações societáriasR$ 7.835,41
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
364 votos registrados, 81 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 231
- Não 133
- Outros registros 0
242 sobre procedimento, 41 sobre emendas, destaques e recursos, 81 sobre o texto principal. Em 762 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 80
- Não 1
- Outros registros 0
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 30 Sim · 0 Não
- Administração Pública 26 Sim · 0 Não
- Economia 11 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 11 Sim · 0 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 9 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 9 Sim · 0 Não
Explorar as votações
81 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 178 dos 188 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 5 | 3 | 0 | 2 | 0 |
| 2024 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 2025 | 105 | 97 | 4 | 4 | 69 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 25 |
| Total | 188 | 178 | 4 | 6 | 94 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 747 mil em cota parlamentar e R$ 128,46 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 232.623,40 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 832,76 | 5,9% |
| 2024 | R$ 0,00 | 0,0% |
| 2025 | R$ 429.306,33 | 99,3% |
| 2026 | R$ 317.348,71 | 58,1% |
| Total | R$ 747.487,80 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 65
| ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | R$ 216.500,00 |
| SAID & FANCELLI LTDA | R$ 110.666,88 |
| OUTMAR PAINÉIS E CARTAZES LTDA | R$ 29.230,00 |
| TAM | R$ 26.493,13 |
| AZUL | R$ 24.286,85 |
| GOL | R$ 22.524,37 |
| BROAD BRASIL LTDA | R$ 15.750,00 |
| Wanderlust Concierge de Viagens LTDA | R$ 11.217,70 |
| RENATO FURLAN FRANQUI | R$ 6.648,98 |
| TELEFONICA BRASIL VIVO S.A. | R$ 6.527,34 |
Comprovantes: 358 registros
Os 10 maiores de 358 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | OUTMAR PAINÉIS E CARTAZES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.750,00 | Abrir |
| 04/2025 | ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 514.864,41, em 358 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 128,46 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.031.812,00 | R$ 27.467.808,00 | R$ 27.467.808,00 | R$ 4.540.423,10 |
| 2024 | R$ 37.854.037,12 | R$ 29.101.768,18 | R$ 29.101.768,18 | R$ 7.867.395,53 |
| 2025 | R$ 37.247.523,15 | R$ 33.451.535,15 | R$ 33.451.535,15 | R$ 2.127.034,27 |
| 2026 | R$ 36.775.004,00 | R$ 24.270.970,99 | R$ 23.907.960,99 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.908.376,27 | R$ 114.292.082,32 | R$ 113.929.072,32 | R$ 14.534.852,90 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 16.985.226,00 |
| MUNICIPIO DE MARINGA | Maringá-PR | R$ 6.492.792,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Maringá-PR | R$ 4.214.200,00 |
| MUNICIPIO DE SARANDI | Sarandi-PR | R$ 3.970.000,00 |
| INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA | Umuarama-PR | R$ 2.997.586,59 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Colorado-PR | R$ 2.872.800,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SARANDI | Sarandi-PR | R$ 2.538.930,00 |
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSO | Bom Sucesso-PR | R$ 2.498.000,00 |
| MUNICIPIO DE ARAPONGAS | Arapongas-PR | R$ 2.398.000,00 |
| MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA | Jaguariaíva-PR | R$ 2.300.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.463.925,22, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
55 propostas de autoria desde 2003, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
50 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 23
- Arquivada ou retirada 24
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
5 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 2
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
224 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Em tramitação na Câmara 35
- Arquivada ou retirada 180
- Sem situação informada 5
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 2 | 0 |
| 2019–2023 | 14 | 2 | 1 |
| 2015–2019 | 11 | 0 | 0 |
| 2007–2011 | 11 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 11 | 1 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 12116/2009, de 10/12/2009
Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
1 em coautoria
-
Lei Complementar 172/2020, de 15/04/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 46
- PLP
- 6
- PEC
- 227
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
279 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei 9.503 de 1997 que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para prever aumento de pena e restrição de habilitação para condutores de veículos automotores, que cometerem homicídio sob efeito de álcool e drogas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 04/08/2026.
-
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
-
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a forma de apresentação do prazo de validade dos produtos.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
-
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Transformado em Norma Jurídica, em 03/12/2024.
-
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 19/10/2022.
-
Dispõe sobre a utilização de Areia Descartada de Fundição.
Tramitando em Conjunto, em 24/06/2022.
-
Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.
Aguardando Designação de Relator(a), em 07/05/2026.
-
Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 27/10/2021.
-
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 02/02/2023.
-
Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º.
Pronta para Pauta, em 18/12/2024.
-
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Arquivada, em 07/10/2022.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 461 | 26 |
| 2004 | 205 | 11 |
| 2005 | 245 | 15 |
| 2006 | 164 | 28 |
| 2007 | 89 | 17 |
| 2008 | 250 | 80 |
| 2009 | 73 | 38 |
| 2010 | 13 | 1 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2015 | 128 | 25 |
| 2016 | 11 | 1 |
| 2017 | 0 | 0 |
| 2018 | 9 | 0 |
| 2019 | 57 | 7 |
| 2020 | 14 | 0 |
| 2021 | 37 | 0 |
| 2022 | 50 | 1 |
| 2023 | 0 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 21 | 0 |
| 2026 | 21 | 1 |
| Total | 1.848 | 251 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.ricardobarros@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5412
- Gabinete
- Sala 412, 4º andar, Anexo 4