Na Galeria
Câmara dos Deputados
Ricardo Salles
Disputou outro cargo
NOVO-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 36.603 a 640.918 votos
Trajetória na Câmara
- 19/08/2024 · Mudança de partido Do PL para o NOVO.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-SP, 640.918 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Titular · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votos na eleição de 2022, por município
São Paulo reuniu 27,7% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PL | 640.918 | Por quociente partidário |
| 2018 | NOVO | 36.603 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: −55,2% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- −55,2% −R$ 4.889.414,45
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- CasaR$ 3.150.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 700.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 120.000,00
2018
- ApartamentoR$ 6.000.000,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 2.305.714,29
- EmbarcaçãoR$ 500.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 33.700,16
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 20.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
735 votos registrados, 154 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 316
- Não 354
- Outros registros 65
460 sobre procedimento, 121 sobre emendas, destaques e recursos, 154 sobre o texto principal. Em 391 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 59
- Não 85
- Outros registros 10
Em 84 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 7 das 135 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 18 Sim · 38 Não · 2 outros
- Administração Pública 17 Sim · 29 Não · 2 outros
- Direitos Humanos e Minorias 7 Sim · 9 Não · 2 outros
- Economia 7 Sim · 9 Não
- Trabalho e Emprego 2 Sim · 10 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 7 Sim · 4 Não
Explorar as votações
154 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 417 Sim · 18 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do NOVO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 461 Sim · 18 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 472 Sim · 21 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do NOVO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 391 Sim · 32 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 258 Sim · 139 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do NOVO: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Orientação do NOVO: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 248 Sim · 163 Não · 3 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 342 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 95 | 10 | 9 | 72 |
| 2024 | 87 | 77 | 8 | 2 | 56 |
| 2025 | 121 | 99 | 19 | 3 | 21 |
| 2026 | 77 | 71 | 4 | 2 | 6 |
| Total | 399 | 342 | 41 | 16 | 155 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,95 milhão em cota parlamentar e R$ 53,31 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 50.517,30 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 490.144,25 | 100,0% |
| 2024 | R$ 543.435,17 | 100,0% |
| 2025 | R$ 522.678,85 | 100,0% |
| 2026 | R$ 390.648,45 | 74,5% |
| Total | R$ 1.946.906,72 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 212
| MNR Serviços Especializados LTDA | R$ 373.590,00 |
| QUADRA BRASIL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 280.350,00 |
| TAM | R$ 136.720,84 |
| RAONI KIRSCHNER SAVA | R$ 134.099,60 |
| Metricas Digitais Marketing Direto ltda | R$ 131.606,39 |
| COSTA VERDE EDITORA PROPAGANDA PUBLICIDADE E PROMOÇOES EIREL | R$ 120.000,00 |
| CONNECTVIEW LTDA | R$ 114.200,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | R$ 101.556,00 |
| Latam Airlines | R$ 78.164,52 |
| ROUXINOL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA | R$ 73.204,09 |
Comprovantes: 1.460 registros
Os 10 maiores de 1.460 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | Metricas Digitais Marketing Direto ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | Metricas Digitais Marketing Direto ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.553,20 | Abrir |
| 04/2024 | LATAM Linhas Aéreas S.A | Passagens aéreas | R$ 22.439,10 | Abrir |
| 11/2025 | QUADRA BRASIL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | QUADRA BRASIL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.300,00 | Abrir |
| 04/2024 | Metricas Digitais Marketing Direto ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.500,00 | Abrir |
| 01/2026 | CONNECTVIEW LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | QUADRA BRASIL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | QUADRA BRASIL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | QUADRA BRASIL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.896.389,40, em 1.460 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 53,31 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.272.119,44 | R$ 9.922.278,00 | R$ 9.922.278,00 | R$ 7.599.015,91 |
| 2025 | R$ 36.885.832,00 | R$ 15.369.827,00 | R$ 15.369.827,00 | R$ 7.007.302,48 |
| 2026 | R$ 34.497.008,00 | R$ 13.412.670,00 | R$ 13.412.670,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 107.654.959,44 | R$ 38.704.775,00 | R$ 38.704.775,00 | R$ 14.606.318,39 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 9.775.078,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | São Paulo-SP | R$ 8.200.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA | Araçatuba-SP | R$ 3.300.798,00 |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULO | São Manuel-SP | R$ 2.489.669,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Barretos-SP | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ilhabela-SP | R$ 1.999.944,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Ribeirão Preto-SP | R$ 1.595.985,00 |
| GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA | Brasília-DF | R$ 1.340.287,64 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 1.296.915,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL | Espírito Santo do Pinhal-SP | R$ 1.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 53.311.093,39, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
53 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
3 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
50 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 45
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
20 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 50 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 34
- PLP
- 11
- PEC
- 28
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
73 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Institui o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, dispõe sobre a validade de cláusulas contratuais que estipulem pagamento, liquidação ou indexação de obrigações em ativos virtuais em negócios jurídicos de natureza privada, reconhece o efeito liberatório condicionado do pagamento realizado nessas condições, disciplina a representação digital de direitos reais imobiliários por meio de tokens e altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/05/2026.
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Institui normas gerais voltadas a aprimorar as diretrizes prudenciais e os mecanismos de transparência aplicáveis à gestão e aplicação de recursos públicos por fundos governamentais, fundos previdenciários e planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas, fundos garantidores, fundos soberanos e demais instrumentos de gestão financeira pública constituídos total ou parcialmente com recursos do erário.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/03/2026.
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Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor sobre a transparência do valor pago pelo consumidor final a título de Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, nas faturas de energia elétrica.
Aguardando Parecer, em 04/05/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre os limites de alíquotas do Imposto Seletivo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 04/03/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para revogar o inciso II do art. 278, acrescentar parágrafos ao referido artigo e dispor sobre a base tributável das plataformas digitais de intermediação.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/03/2026.
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Veda os supersalários em âmbito nacional, regulando a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, acrescenta dispositivos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), estabelecendo critérios objetivos para caracterização de parcelas indenizatórias e veda pagamentos que não correspondam a ressarcimento efetivo de despesa.
Aguardando Parecer, em 15/04/2026.
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Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Arquivada, em 21/05/2026.
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Altera a Lei nº 13.260, 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 (Lei de Execução Penal) e Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para reprimir a prática de crimes por facções criminosas e milícias privadas em território nacional, estabelece rol de facções criminosas como organizações terroristas e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/03/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 223 | 0 |
| 2024 | 126 | 8 |
| 2025 | 184 | 8 |
| 2026 | 55 | 0 |
| Total | 588 | 16 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.ricardosalles@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5458
- Gabinete
- Sala 458, 4º andar, Anexo 4