Na Galeria
Câmara dos Deputados
Bruno Farias
Reeleição
REPUBLICANOS-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 97.246 a 113.379 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REPUBLICANOS-MG, 113.379 votos na eleição de 2026.
- 10/04/2026 · Mudança de partido Do AVANTE para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura AVANTE-MG, 97.246 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Titular · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Titular · Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par
- Titular · Comissão de Administração e Serviço Público
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
Votos na eleição de 2026, por município
Teófilo Otoni reuniu 13,2% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 113.379 | Por quociente partidário |
| 2022 | AVANTE | 97.246 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +94,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +94,8% +R$ 763.001,62
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 948.613,03
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 510.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 80.000,00
- TerrenoR$ 20.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 5.486,23
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.396,67
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.245,52
2022
- ApartamentoR$ 695.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 106.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 3.739,83
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
881 votos registrados, 176 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 571
- Não 305
- Outros registros 5
575 sobre procedimento, 130 sobre emendas, destaques e recursos, 176 sobre o texto principal. Em 245 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 170
- Não 5
- Outros registros 1
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 75 Sim · 2 Não
- Administração Pública 45 Sim · 3 Não · 1 outro
- Economia 23 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 14 Sim · 0 Não
Explorar as votações
176 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 343 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 95 | 19 | 0 | 132 |
| 2024 | 87 | 75 | 12 | 0 | 129 |
| 2025 | 121 | 104 | 17 | 0 | 193 |
| 2026 | 77 | 69 | 8 | 0 | 61 |
| Total | 399 | 343 | 56 | 0 | 515 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,97 milhão em cota parlamentar e R$ 99,26 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 62.223,09 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 462.473,90 | 97,7% |
| 2024 | R$ 525.707,84 | 100,0% |
| 2025 | R$ 512.062,17 | 100,0% |
| 2026 | R$ 470.846,82 | 91,5% |
| Total | R$ 1.971.090,73 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 444
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | R$ 294.002,33 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 154.995,00 |
| VALOR LOCACOES LTDA | R$ 153.109,00 |
| ESTRELA LOCAÇÕES LTDA | R$ 149.612,15 |
| LEQUE DE NEGÓCIOS INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA LTDA | R$ 102.085,00 |
| RADIO PROGRESSO MUCURI LTDA. EPP | R$ 92.100,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 74.798,73 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | R$ 60.593,70 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBLE ARCH | R$ 49.767,53 |
| RIBEIRO COMUNICACAO EDITORIAL LTDA-ME | R$ 47.000,00 |
Comprovantes: 2.340 registros
Os 10 maiores de 2.340 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 08/2025 | SILVA E TEIXEIRA LTDA | Serviços postais | R$ 14.224,00 | Abrir |
| 01/2024 | BOBONFIM PUBLICIDADES E NEGOCIOS - EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.300,00 | Abrir |
| 05/2026 | MIDIA OOH TEOFILO OTONI LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.500,00 | Abrir |
| 05/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 9.900,00 | Abrir |
| 06/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 9.900,00 | Abrir |
| 07/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 9.900,00 | Abrir |
| 08/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 9.900,00 | Abrir |
| 09/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 9.900,00 | Abrir |
| 10/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 9.900,00 | Abrir |
| 11/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 9.900,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.908.867,64, em 2.340 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 99,26 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 36.816.300,00 | R$ 36.816.300,00 | R$ 1.055.285,00 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 34.263.165,00 | R$ 34.263.165,00 | R$ 2.855.000,00 |
| 2026 | R$ 38.821.087,00 | R$ 24.266.950,53 | R$ 24.266.950,53 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 113.968.657,00 | R$ 95.346.415,53 | R$ 95.346.415,53 | R$ 3.910.285,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.022.085,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Teófilo Otoni-MG | R$ 8.340.000,00 |
| MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS | Ouro Verde de Minas-MG | R$ 5.472.500,00 |
| MUNICIPIO DE LADAINHA | Ladainha-MG | R$ 4.973.410,00 |
| MUNICIPIO DE MACHACALIS | Machacalis-MG | R$ 3.249.870,00 |
| MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI | Teófilo Otoni-MG | R$ 1.787.000,00 |
| MUNICIPIO DE CATUJI | Catuji-MG | R$ 1.741.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Coronel Murta-MG | R$ 1.634.425,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA | Ladainha-MG | R$ 1.621.428,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Machacalis-MG | R$ 1.614.736,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 99.256.700,53, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
30 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
27 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
3 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 2
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
17 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 27 | 3 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 25
- PLP
- 2
- PEC
- 20
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
47 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre a oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
-
Cria a Universidade Federal da Enfermagem.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 15/07/2026.
-
Dispõe sobre o dimensionamento mínimo das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estabelece parâmetros para a composição dos profissionais da enfermagem nas unidades móveis de atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
-
Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/11/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
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Institui o Dia Nacional da Cirurgia Segura, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 21/08/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Fica instituído o Estatuto do Parto Humanizado para garantir atendimento interdisciplinar à mulher e ao recém-nascido por um enfermeiro obstetra ou obstetriz na assistência ao trabalho de parto, parto, nascimento e período puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde em âmbito nacional e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a aposentadoria especial dos profissionais de Enfermagem, na forma dos artigos 201, § 1º, inciso II, e 40, § 4º-C, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/11/2025.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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"Dispõe sobre a criação e manutenção de uma plataforma eletrônica de transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao Piso Nacional da Enfermagem e dá outras providências."
Aguardando Designação de Relator(a), em 22/07/2025.
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 274 | 7 |
| 2024 | 75 | 14 |
| 2025 | 118 | 23 |
| 2026 | 33 | 6 |
| Total | 500 | 50 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.brunofarias@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5637
- Gabinete
- Sala 637, 6º andar, Anexo 4