Na Galeria
Câmara dos Deputados
Júnior Mano
Eleição para a suplência do Senado
PSB-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 67.917 a 216.531 votos
Trajetória na Câmara
- 31/01/2025 · Mudança de partido Do PL para o PSB.
- 19/09/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-CE, 216.531 votos na eleição de 2022.
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 27/02/2019 · Mudança de partido Do PATRI para o PR.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PATRI-CE, 67.917 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
Votos na eleição de 2022, por município
Fortaleza reuniu 9,4% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PL | 216.531 | Por quociente partidário |
| 2018 | PATRIOTA | 67.917 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −83,1% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- −83,1% −R$ 1.826.421,10
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 311.563,90
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 40.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 20.000,00
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.450.000,00
- ApartamentoR$ 400.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 200.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 65.985,00
- TerrenoR$ 65.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 17.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
437 votos registrados, 106 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 302
- Não 130
- Outros registros 5
268 sobre procedimento, 63 sobre emendas, destaques e recursos, 106 sobre o texto principal. Em 689 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 101
- Não 5
- Outros registros 0
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 14 das 53 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Administração Pública 33 Sim · 1 Não
- Finanças Públicas e Orçamento 33 Sim · 1 Não
- Economia 11 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 9 Sim · 0 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 7 Sim · 0 Não
- Direito Constitucional 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
106 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 306 Sim · 136 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 324 Sim · 119 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 319 Sim · 109 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 287 dos 373 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 87 | 22 | 6 | 96 |
| 2024 | 60 | 47 | 6 | 7 | 15 |
| 2025 | 121 | 91 | 19 | 11 | 27 |
| 2026 | 77 | 62 | 8 | 7 | 1 |
| Total | 373 | 287 | 55 | 31 | 139 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,88 milhão em cota parlamentar e R$ 101,81 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 283.459,05 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 557.789,55 | 100,0% |
| 2024 | R$ 410.555,20 | 97,3% |
| 2025 | R$ 554.842,80 | 100,0% |
| 2026 | R$ 356.236,52 | 60,3% |
| Total | R$ 1.879.424,07 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 38
| DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | R$ 260.000,00 |
| TAM | R$ 216.540,13 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | R$ 190.000,00 |
| PIBB PARTICIPAÇÕES S/A | R$ 146.588,97 |
| DALETH VEICULOS LTDA | R$ 94.976,00 |
| RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA | R$ 91.583,37 |
| TERRAL TAXI AEREO LTDA EPP | R$ 68.960,00 |
| RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL | R$ 66.644,00 |
| GOL | R$ 54.216,31 |
| COPHEL EXPRESS IMPRESSOS E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA | R$ 49.980,00 |
Comprovantes: 649 registros
Os 10 maiores de 649 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2023 | COPHEL EXPRESS IMPRESSOS E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 49.980,00 | Abrir |
| 12/2023 | ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.265,00 | Abrir |
| 02/2026 | TERRAL TAXI AEREO LTDA EPP | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 32.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 29.300,00 | Abrir |
| 03/2023 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | TERRAL TAXI AEREO LTDA EPP | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 20.160,00 | Abrir |
| 02/2023 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.595.965,02, em 649 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 101,81 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.966,00 | R$ 31.077.286,00 | R$ 31.077.286,00 | R$ 747.811,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.085.793,00 | R$ 37.085.793,00 | R$ 585.792,00 |
| 2026 | R$ 38.801.363,37 | R$ 32.316.309,11 | R$ 32.316.309,11 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 108.775.914,37 | R$ 100.479.388,11 | R$ 100.479.388,11 | R$ 1.333.603,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 33.376.033,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS | Nova Russas-CE | R$ 6.113.375,00 |
| MUNICIPIO DE FORTIM | Fortim-CE | R$ 5.790.500,00 |
| MUNICIPIO DE RUSSAS | Russas-CE | R$ 3.290.750,00 |
| MUNICIPIO DE PINDORETAMA | Pindoretama-CE | R$ 3.192.500,00 |
| MUNICIPIO DE MULUNGU | Mulungu-CE | R$ 2.844.548,53 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS | Russas-CE | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE | Beberibe-CE | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CASCAVEL | Cascavel-CE | R$ 1.990.000,00 |
| MUNICIPIO DE PACAJUS | Pacajus-CE | R$ 1.791.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 101.812.991,11, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
88 propostas de autoria desde 2019, 5 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
81 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 68
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
7 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
23 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 20
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 58 | 3 | 0 |
| 2019–2023 | 23 | 4 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14610/2023, de 28/06/2023
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
-
Lei Ordinária 14603/2023, de 20/06/2023
RECONHECE O TRADICIONAL CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 79
- PLP
- 5
- PEC
- 27
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
111 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 02/07/2026.
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Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
-
Altera a Lei nº 14.902, de 2024 para determinar que, na aplicação do Programa Mover, observe-se o princípio da neutralidade tecnológica, e que o estabelecimento de requisitos e de metas seja precedido de análise de impacto regulatório.
Aguardando Designação de Relator(a), em 30/06/2026.
-
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
-
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e, altera a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb); para dispor sobre a inclusão dos profissionais de apoio escolar que atuam nas redes públicas de ensino entre os profissionais da educação básica, para fins de pagamento com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 07/04/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de laudo laboratorial que ateste a ausência de metanol em bebidas alcoólicas destinadas ao consumo humano, e dá outras providências.
Arquivada, em 28/10/2025.
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/06/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/05/2026.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
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Institui o Direito à Desconexão Digital Infantil e estabelece diretrizes para o uso saudável e equilibrado de tecnologias por crianças e adolescentes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 12/08/2025.
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Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 13/10/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 226 | 10 |
| 2020 | 23 | 1 |
| 2021 | 47 | 8 |
| 2022 | 18 | 1 |
| 2023 | 291 | 1 |
| 2024 | 85 | 2 |
| 2025 | 89 | 1 |
| 2026 | 10 | 0 |
| Total | 789 | 24 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.juniormano@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5807
- Gabinete
- Sala 807, 8º andar, Anexo 4