Na Galeria
Câmara dos Deputados
Fred Costa
Reeleição
PRD-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 87.446 a 158.453 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PRD-MG, 100.082 votos na eleição de 2026.
- 07/02/2024 · Mudança de partido Do PATRIOTA para o PRD.
- 12/12/2023 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PATRIOTA-MG, 158.453 votos na eleição de 2022.
- 03/06/2019 · Mudança de partido Do PATRI para o PATRIOTA.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PATRI-MG, 87.446 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão de Legislação Participativa
- Titular · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Titular · Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par
- Titular · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG
- Titular · Comissão de Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Suplente · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Suplente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2026, por município
Belo Horizonte reuniu 11,6% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PRD | 100.082 | Por quociente partidário |
| 2022 | PATRIOTA | 158.453 | Por quociente partidário |
| 2018 | PATRIOTA | 87.446 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +32,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +32,0% +R$ 1.426.320,86
- 2018 → 2022
- +29,4% +R$ 1.010.965,50
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- AeronaveR$ 4.000.000,00
- ApartamentoR$ 1.600.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 125.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 100.800,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 24.534,69
- Mercado futuros, de opções e a termoR$ 10.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 10.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 6.300,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.129,93
- Caderneta de poupançaR$ 1.316,75
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 2.253.738,86
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 1.400.727,00
- EmbarcaçãoR$ 390.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 198.542,33
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 99.800,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 90.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 20.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 952,32
2018
- ApartamentoR$ 1.600.000,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 1.003.668,02
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 331.699,04
- Outros bens imóveisR$ 240.000,00
- TerrenoR$ 110.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 64.116,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 42.515,90
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 20.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 796,05
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
441 votos registrados, 122 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 304
- Não 135
- Outros registros 2
264 sobre procedimento, 55 sobre emendas, destaques e recursos, 122 sobre o texto principal. Em 685 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 121
- Não 1
- Outros registros 0
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 51 Sim · 0 Não
- Administração Pública 40 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 0 Não
- Economia 12 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 9 Sim · 0 Não
Explorar as votações
122 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 315 dos 373 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 106 | 83 | 23 | 0 | 83 |
| 2024 | 69 | 52 | 17 | 0 | 48 |
| 2025 | 121 | 110 | 11 | 0 | 156 |
| 2026 | 77 | 70 | 7 | 0 | 111 |
| Total | 373 | 315 | 58 | 0 | 398 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,67 milhão em cota parlamentar e R$ 128,75 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 174.627,82 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 419.245,29 | 96,1% |
| 2024 | R$ 362.997,30 | 100,0% |
| 2025 | R$ 495.754,47 | 98,6% |
| 2026 | R$ 392.817,50 | 76,6% |
| Total | R$ 1.670.814,56 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 388
| TARGET RENT A CAR LTDA | R$ 355.708,58 |
| ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 225.418,23 |
| AZUL | R$ 135.385,94 |
| TAM | R$ 93.547,27 |
| GLM - GRÁFICA E COPIADORA SCALLA LTDA | R$ 88.016,00 |
| PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA | R$ 63.966,96 |
| CAPACITAR BR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI | R$ 56.625,00 |
| ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA | R$ 51.100,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 29.191,72 |
| GOL | R$ 27.366,68 |
Comprovantes: 2.052 registros
Os 10 maiores de 2.052 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2023 | ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | GLM - GRÁFICA E COPIADORA SCALLA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.090,00 | Abrir |
| 01/2025 | GLM - GRÁFICA E COPIADORA SCALLA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.520,00 | Abrir |
| 08/2024 | GLM - GRÁFICA E COPIADORA SCALLA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.210,00 | Abrir |
| 12/2023 | ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 02/2025 | ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 7.039,45 | Abrir |
| 03/2026 | ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 6.902,30 | Abrir |
| 07/2024 | GLM - GRÁFICA E COPIADORA SCALLA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 6.872,00 | Abrir |
| 10/2025 | TARGET RENT A CAR LTDA | Locação de veículos | R$ 6.600,00 | Abrir |
| 11/2025 | TARGET RENT A CAR LTDA | Locação de veículos | R$ 6.600,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.496.186,74, em 2.052 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 128,75 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 30.475.635,85 | R$ 30.016.748,00 | R$ 29.991.268,00 | R$ 464.367,85 |
| 2024 | R$ 37.363.532,00 | R$ 35.579.949,06 | R$ 35.579.949,06 | R$ 1.219.476,94 |
| 2025 | R$ 35.005.302,78 | R$ 31.955.089,58 | R$ 31.837.925,74 | R$ 1.685.516,54 |
| 2026 | R$ 35.030.187,23 | R$ 28.088.877,20 | R$ 27.966.847,87 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 137.874.657,86 | R$ 125.640.663,84 | R$ 125.375.990,67 | R$ 3.369.361,33 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 33.588.688,23 |
| ASSOCIACAO VIDA ANIMAL LIVRE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE | Belo Horizonte-MG | R$ 5.730.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA | Lagoa Santa-MG | R$ 2.800.000,00 |
| MUNICIPIO DE CHACARA | Chácara-MG | R$ 1.726.260,92 |
| MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES | Senador Modestino Gonçalves-MG | R$ 1.614.039,58 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO | Pedro Leopoldo-MG | R$ 1.599.751,00 |
| MUNICIPIO DE UBAI | Ubaí-MG | R$ 1.465.714,00 |
| MUNICIPIO DE CARANAIBA | Caranaíba-MG | R$ 1.394.500,00 |
| MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO | Vermelho Novo-MG | R$ 1.350.219,00 |
| MUNICIPIO DE CANAA | Canaã-MG | R$ 1.344.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.246.055,72, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
168 propostas de autoria desde 2019, 9 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
122 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 5
- Em tramitação na Câmara 86
- Arquivada ou retirada 16
- Sem situação informada 12
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
46 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 29
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
9 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 6
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 44 | 32 | 1 |
| 2019–2023 | 78 | 14 | 7 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15150/2025, de 16/06/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
-
Lei Ordinária 14420/2022, de 20/07/2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
-
Lei Ordinária 14064/2020, de 29/09/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
5 em coautoria
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Lei Ordinária 14995/2024, de 10/10/2024 · Com veto parcial
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14645/2023, de 02/08/2023 · Com veto parcial
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14606/2023, de 20/06/2023
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
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Lei Ordinária 14148/2021, de 03/05/2021 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
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Lei Ordinária 13885/2019, de 17/10/2019
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 159
- PLP
- 3
- PEC
- 15
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
177 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas aos contribuintes que tenham como dependentes crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, deficiência ou doença grave.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
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Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 28/10/2026.
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Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 14/07/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.
Aguardando Designação de Relator(a), em 15/10/2026.
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Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 09/07/2026.
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Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.
Tramitando em Conjunto, em 01/04/2026.
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Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 03/03/2026.
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Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações.
Aguardando Parecer, em 22/04/2026.
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Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.
Aguardando Parecer, em 02/06/2026.
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Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/05/2026.
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Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/05/2026.
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Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 18/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 284 | 8 |
| 2020 | 70 | 1 |
| 2021 | 162 | 9 |
| 2022 | 97 | 3 |
| 2023 | 303 | 0 |
| 2024 | 80 | 1 |
| 2025 | 144 | 3 |
| 2026 | 90 | 4 |
| Total | 1.230 | 29 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.fredcosta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5633
- Gabinete
- Sala 633, 6º andar, Anexo 4