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Câmara dos Deputados
Vermelho
Reeleição
PL-PR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 70.001 a 72.166 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-PR, 72.166 votos na eleição de 2026.
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PP para o PL.
- 24/04/2025 · Mudança de partido Do PL para o PP.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-PR, 70.790 votos na eleição de 2022.
- 01/04/2022 · Mudança de partido Do PSD para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-PR, 70.001 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão de Finanças e Tributação
- Titular · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão de Turismo
Votos na eleição de 2026, por município
Foz do Iguaçu reuniu 20,5% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 72.166 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 70.790 | Por média |
| 2018 | PSD | 70.001 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −14,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −14,8% −R$ 306.301,53
- 2018 → 2022
- −76,2% −R$ 6.614.333,62
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 930.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 450.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 165.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 87.900,00
- TerrenoR$ 69.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 40.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 20.257,40
2022
- AeronaveR$ 1.100.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 450.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 192.098,15
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 165.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 124.720,33
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 36.640,45
2018
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 6.389.792,55
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 2.000.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 293.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
664 votos registrados, 148 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 410
- Não 225
- Outros registros 29
420 sobre procedimento, 96 sobre emendas, destaques e recursos, 148 sobre o texto principal. Em 462 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 116
- Não 28
- Outros registros 4
Em 28 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 8 das 69 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 48 Sim · 9 Não · 3 outros
- Administração Pública 36 Sim · 7 Não · 1 outro
- Economia 12 Sim · 5 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 12 Sim · 3 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 1 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 9 Sim · 3 Não
Explorar as votações
148 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 354 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 101 | 10 | 4 | 126 |
| 2024 | 87 | 75 | 3 | 9 | 64 |
| 2025 | 121 | 111 | 7 | 3 | 103 |
| 2026 | 77 | 67 | 8 | 2 | 44 |
| Total | 400 | 354 | 28 | 18 | 337 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,95 milhão em cota parlamentar e R$ 131,19 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 34.640,22 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 497.723,23 | 98,8% |
| 2024 | R$ 569.744,19 | 100,0% |
| 2025 | R$ 527.728,91 | 97,8% |
| 2026 | R$ 358.008,43 | 64,2% |
| Total | R$ 1.953.204,76 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 230
| 3FRONT COMUNICACAO LTDA | R$ 709.259,30 |
| 55.715.006 JOAO ADELINO DE SOUZA | R$ 159.000,00 |
| CAROLINE CANAL DE SOUZA | R$ 134.000,00 |
| TAM | R$ 106.959,50 |
| IMOBILIARIA APLICAR LTDA | R$ 75.142,27 |
| DUMOND ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | R$ 71.015,88 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 63.539,05 |
| PASSARO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA. | R$ 57.711,42 |
| JOÃO LINTO MOTA MARTINS | R$ 44.000,00 |
| RADIO CULTURA DE FOZ DO IGUAÇU LTDA | R$ 38.000,00 |
Comprovantes: 1.435 registros
Os 10 maiores de 1.435 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | 3FRONT COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.259,30 | Abrir |
| 05/2026 | CONGRAFI ARTES GRAFICAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | 3FRONT COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | 3FRONT COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | 3FRONT COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | 3FRONT COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | 3FRONT COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | 3FRONT COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | 3FRONT COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | 3FRONT COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.918.564,54, em 1.435 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 131,19 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 36.221.585,00 | R$ 36.221.585,00 | R$ 1.650.000,00 |
| 2025 | R$ 37.267.737,66 | R$ 31.031.280,50 | R$ 30.973.330,00 | R$ 3.151.158,87 |
| 2026 | R$ 39.228.850,64 | R$ 27.089.180,58 | R$ 27.089.180,58 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.471.573,30 | R$ 126.445.446,08 | R$ 126.387.495,58 | R$ 4.801.158,87 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 23.230.751,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA | Umuarama-PR | R$ 7.389.000,00 |
| MUNICIPIO DE TAPEJARA | Tapejara-PR | R$ 6.724.185,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA | Realeza-PR | R$ 4.260.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO BELTRAO | Francisco Beltrão-PR | R$ 4.250.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA | Salto do Lontra-PR | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE | Ampére-PR | R$ 2.771.078,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE | Santa Izabel do Oeste-PR | R$ 2.650.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU | Quedas do Iguaçu-PR | R$ 2.450.000,00 |
| MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU | Foz do Iguaçu-PR | R$ 2.200.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 131.188.654,45, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
64 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
35 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 28
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
29 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
30 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 26
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 25 | 20 | 1 |
| 2019–2023 | 10 | 9 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15250/2025, de 03/11/2025 · Com veto parcial
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada.
-
Lei Ordinária 14918/2024, de 05/07/2024
Denomina "Perimetral Sérgio Lobato Machado" o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 40
- PLP
- 8
- PEC
- 46
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
94 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o Prêmio Mulher Mais Gloriosa da América, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 16/09/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, a fim de proibir a propaganda de apostas de quota fixa (bets), no formato das proibições impostas às propagandas de cigarro.
Situação não informada na fonte.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às entidades sem fins lucrativos em ano eleitoral.
Tramitando em Conjunto, em 19/06/2026.
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Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para converter hipótese de incompatibilidade em impedimento ao exercício da advocacia para ocupantes de cargos do Fisco.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/06/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 15/04/2026.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de instituir atualização anual da base de cálculo da tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Tramitando em Conjunto, em 09/06/2026.
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Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a fim de estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para o órgão competente realizar leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares e sua disponibilidade por meio de requerimento simples após exaurimento do prazo estipulado para leilão.
Aguardando Parecer, em 31/08/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção civil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 258 | 5 |
| 2020 | 19 | 1 |
| 2021 | 47 | 3 |
| 2022 | 29 | 1 |
| 2023 | 189 | 7 |
| 2024 | 85 | 1 |
| 2025 | 118 | 17 |
| 2026 | 32 | 3 |
| Total | 777 | 38 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.vermelho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5920
- Gabinete
- Sala 920, 9º andar, Anexo 4