Na Galeria
Câmara dos Deputados
Dr. Luiz Ovando
Suplência
PP-MS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 34.679 a 50.376 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-MS, 45.491 votos na eleição de 2022.
- 29/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PP.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-MS, 50.376 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- 3º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Titular · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Comissão do Esporte
- Suplente · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- Suplente · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Suplente · Comissão de Turismo
Votos na eleição de 2026, por município
Campo Grande reuniu 40,8% dos votos. Houve votos em 79 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 34.679 | Suplência |
| 2022 | PP | 45.491 | Por média |
| 2018 | PSL | 50.376 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +25,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +25,2% +R$ 217.192,79
- 2018 → 2022
- +76,0% +R$ 372.007,17
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 360.000,00
- CasaR$ 187.273,55
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 176.273,86
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 91.534,74
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 76.410,49
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 71.279,01
- Caderneta de poupançaR$ 54.320,90
- TerrenoR$ 49.738,44
- Outros fundosR$ 11.631,22
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 433.905,78
- Prédio residencialR$ 187.273,55
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 107.773,86
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 61.240,92
- TerrenoR$ 49.738,44
- Outros fundosR$ 12.730,25
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 5.971,42
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 1.460,87
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.174,33
2018
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 194.932,26
- ApartamentoR$ 138.794,55
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 70.000,00
- TerrenoR$ 49.738,44
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 29.022,10
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 6.774,90
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
999 votos registrados, 204 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 557
- Não 442
- Outros registros 0
647 sobre procedimento, 148 sobre emendas, destaques e recursos, 204 sobre o texto principal. Em 127 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 148
- Não 56
- Outros registros 0
Em 55 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 61 Sim · 23 Não
- Administração Pública 41 Sim · 20 Não
- Economia 23 Sim · 5 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 7 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 6 Não
Explorar as votações
204 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 382 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 4 | 2 | 167 |
| 2024 | 87 | 84 | 3 | 0 | 95 |
| 2025 | 121 | 114 | 7 | 0 | 149 |
| 2026 | 77 | 75 | 2 | 0 | 82 |
| Total | 400 | 382 | 16 | 2 | 493 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,90 milhão em cota parlamentar e R$ 131,66 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 210.687,08 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 506.909,30 | 99,5% |
| 2024 | R$ 547.827,07 | 98,2% |
| 2025 | R$ 554.891,63 | 99,5% |
| 2026 | R$ 289.142,73 | 51,0% |
| Total | R$ 1.898.770,73 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 198
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 443.902,62 |
| NELSON BENEDITO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA | R$ 237.835,86 |
| GRAFICA GLOBO LTDA | R$ 167.275,00 |
| FREDSON NEVES AGUIAR | R$ 92.600,00 |
| TAM | R$ 89.066,32 |
| midiativa comunicação digital ltda | R$ 77.000,00 |
| POSTO LIBERDADE LOCATELLI LTDA. | R$ 60.476,90 |
| Desenvolva Soluçoes Digitais e Marketing LTDA | R$ 57.500,00 |
| EMPRESA JORNALISTICA GAZETA MORENA LTDA | R$ 50.419,35 |
| associação de comunicação social cristã | R$ 42.775,00 |
Comprovantes: 2.298 registros
Os 10 maiores de 2.298 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | GRAFICA GLOBO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.250,00 | Abrir |
| 12/2024 | GRAFICA GLOBO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | GRAFICA GLOBO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | GRAFICA GLOBO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.200,00 | Abrir |
| 11/2025 | GRAFICA GLOBO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.145,00 | Abrir |
| 06/2024 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 07/2024 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 08/2024 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 09/2024 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 10/2024 | SUPREMA MOBILIDADE LTDA | Locação de veículos | R$ 11.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.688.083,65, em 2.298 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 131,66 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.101.448,34 | R$ 27.223.385,46 | R$ 27.187.835,40 | R$ 4.726.359,16 |
| 2024 | R$ 37.865.232,46 | R$ 36.550.121,99 | R$ 36.549.297,43 | R$ 1.189.910,20 |
| 2025 | R$ 37.275.282,54 | R$ 36.458.935,46 | R$ 36.436.039,32 | R$ 561.404,01 |
| 2026 | R$ 36.005.502,78 | R$ 25.409.006,24 | R$ 25.009.049,33 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.247.466,12 | R$ 125.641.449,15 | R$ 125.182.221,48 | R$ 6.477.673,37 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 37.711.665,34 |
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | Campo Grande-MS | R$ 11.469.444,06 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Campo Grande-MS | R$ 6.030.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE | Campo Grande-MS | R$ 3.780.000,00 |
| MUNICIPIO DE DOURADOS | Dourados-MS | R$ 3.377.250,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Campo Grande-MS | R$ 2.160.000,00 |
| MUNICIPIO DE JARAGUARI | Jaraguari-MS | R$ 2.116.030,26 |
| MUNICIPIO DE SONORA | Sonora-MS | R$ 1.993.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NIOAQUE | Nioaque-MS | R$ 1.900.000,00 |
| MUNICIPIO DE ANAURILANDIA | Anaurilândia-MS | R$ 1.685.500,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 131.151.595,25, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
54 propostas de autoria desde 2019, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
20 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
34 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 29
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
25 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 23
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 13 | 23 | 0 |
| 2019–2023 | 7 | 11 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 14454/2022, de 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
-
Lei Complementar 172/2020, de 15/04/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 35
- PLP
- 6
- PEC
- 38
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
79 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento, assegurando a disponibilização por meios físicos e digitais, a transparência nas relações de consumo e a inclusão social.
Tramitando em Conjunto, em 09/06/2026.
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Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores nacionais de desempenho, define rito de descredenciamento progressivo e reforça a integração ensino-serviço no âmbito do SUS.
Pronta para Pauta, em 02/07/2026.
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Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 01/07/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/05/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Incentivo à Atividade Física para Idosos, na forma que especifica.
Tramitando em Conjunto, em 04/03/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 191 | 5 |
| 2020 | 10 | 0 |
| 2021 | 28 | 2 |
| 2022 | 25 | 3 |
| 2023 | 219 | 7 |
| 2024 | 111 | 15 |
| 2025 | 192 | 11 |
| 2026 | 71 | 8 |
| Total | 847 | 51 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dr.luizovando@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5644
- Gabinete
- Sala 644, 6º andar, Anexo 4