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Câmara dos Deputados
Baleia Rossi
Reeleição
MDB-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 214.042 a 239.124 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. MDB-SP, 239.124 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-SP, 236.463 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura MDB-SP, 214.042 votos na eleição de 2018.
- 21/05/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o MDB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-SP
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votos na eleição de 2026, por município
Ribeirão Preto reuniu 8,9% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | MDB | 239.124 | Por quociente partidário |
| 2022 | MDB | 236.463 | Por quociente partidário |
| 2018 | MDB | 214.042 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +6,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +6,3% +R$ 88.789,80
- 2018 → 2022
- −29,6% −R$ 597.306,26
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 557.095,68
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 505.500,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 309.609,55
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 77.486,80
- Fundo de Investimento ImobiliárioR$ 30.000,00
- Outros fundosR$ 21.446,09
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 5.056,96
- Caderneta de poupançaR$ 5,49
2022
- CasaR$ 557.095,68
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 505.500,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 152.936,02
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 133.094,67
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 68.108,51
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 675,89
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 750.000,00
- CasaR$ 541.450,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 210.294,76
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 205.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 198.817,31
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 44.295,47
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 40.206,77
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 24.487,76
- Caderneta de poupançaR$ 128,42
- Outros depósitos à vista e numerárioR$ 36,54
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
651 votos registrados, 144 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 413
- Não 237
- Outros registros 1
414 sobre procedimento, 93 sobre emendas, destaques e recursos, 144 sobre o texto principal. Em 475 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 138
- Não 6
- Outros registros 0
Em 5 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 59 Sim · 2 Não
- Administração Pública 36 Sim · 0 Não
- Economia 16 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 12 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 0 Não
Explorar as votações
144 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 353 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 95 | 20 | 0 | 28 |
| 2024 | 87 | 71 | 16 | 0 | 0 |
| 2025 | 121 | 115 | 6 | 0 | 20 |
| 2026 | 77 | 72 | 5 | 0 | 5 |
| Total | 400 | 353 | 47 | 0 | 53 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,32 milhão em cota parlamentar e R$ 132,09 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 69.208,89 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 312.881,99 | 66,4% |
| 2024 | R$ 311.399,16 | 60,6% |
| 2025 | R$ 377.205,07 | 73,4% |
| 2026 | R$ 319.530,29 | 61,0% |
| Total | R$ 1.321.016,51 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 42
| MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. | R$ 167.135,35 |
| DOMINIUM INFORMATICA LTDA | R$ 153.710,00 |
| TAM | R$ 59.020,54 |
| CPFL energia | R$ 51.668,35 |
| RICHARD IGOR FURTADO CILIA DA SILVA | R$ 42.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 36.072,71 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 32.570,43 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | R$ 31.999,91 |
| TELCX TELECOM LTDA | R$ 30.751,00 |
| Progen Brasil Tecnologia Ltda | R$ 27.000,00 |
Comprovantes: 1.047 registros
Os 10 maiores de 1.047 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 06/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 14.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.040,40 | Abrir |
| 01/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 12.417,90 | Abrir |
| 01/2024 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 12.269,00 | Abrir |
| 03/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 9.500,00 | Abrir |
| 04/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 9.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.251.807,64, em 1.047 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 132,09 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.943.624,00 | R$ 21.259.160,28 | R$ 21.259.160,28 | R$ 7.390.310,45 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 36.021.585,00 | R$ 36.021.585,00 | R$ 1.849.893,63 |
| 2025 | R$ 36.659.295,22 | R$ 32.476.631,63 | R$ 32.463.931,63 | R$ 2.694.274,47 |
| 2026 | R$ 37.007.350,00 | R$ 30.413.643,67 | R$ 30.413.643,67 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.481.854,22 | R$ 120.171.020,58 | R$ 120.158.320,58 | R$ 11.934.478,55 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.420.021,38 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 5.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Ribeirão Preto-SP | R$ 2.565.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO | Ribeirão Preto-SP | R$ 2.269.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO | Ribeirão Preto-SP | R$ 1.880.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO | Amparo-SP | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SOCORRO | Socorro-SP | R$ 1.496.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA | São Joaquim da Barra-SP | R$ 1.495.000,00 |
| MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE | Igaraçu do Tietê-SP | R$ 1.391.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO | São José do Rio Pardo-SP | R$ 1.250.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 131.810.577,13, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
82 propostas de autoria desde 2015, 9 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
64 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 41
- Arquivada ou retirada 14
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
18 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
9 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 6
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 17 | 6 | 0 |
| 2019–2023 | 24 | 9 | 4 |
| 2015–2019 | 23 | 3 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15085/2025, de 02/01/2025
Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
-
Lei Ordinária 14866/2024, de 28/05/2024
Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
-
Virou norma, sem número informado na tramitação
Altera o Sistema Tributário Nacional.
4 em coautoria
-
Lei Ordinária 14645/2023, de 02/08/2023 · Com veto parcial
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
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Lei Ordinária 13964/2019, de 24/12/2019 · Com veto parcial
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
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Lei Ordinária 13885/2019, de 17/10/2019
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 13877/2019, de 27/09/2019 · Com veto parcial
Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 68
- PLP
- 3
- PEC
- 20
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
91 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Institui o Regime Especial de Regularização Fiscal e de Transação de Créditos Públicos para Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e demais entidades beneficentes de assistência à saúde; estabelece condições especiais de parcelamento de débitos federais, disciplina a repactuação de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, cria regime transitório de regularidade fiscal para fins de certificação CEBAS e altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020
Situação não informada na fonte.
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Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher
Tramitando em Conjunto, em 19/06/2026.
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Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.
Tramitando em Conjunto, em 22/07/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios públicos e privados e dá outras providências
Tramitando em Conjunto, em 25/03/2026.
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Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder Legislativo exclusivamente contra a Fazenda Pública que os remunere
Aguardando Parecer, em 04/11/2026.
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Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aguardando Deliberação, em 01/09/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 08/07/2026.
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Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná
Pronta para Pauta, em 31/08/2026.
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Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências
Aguardando Deliberação, em 03/11/2026.
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Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/10/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 49 | 4 |
| 2016 | 31 | 0 |
| 2017 | 39 | 0 |
| 2018 | 14 | 0 |
| 2019 | 88 | 0 |
| 2020 | 81 | 1 |
| 2021 | 24 | 1 |
| 2022 | 12 | 2 |
| 2023 | 49 | 5 |
| 2024 | 31 | 5 |
| 2025 | 37 | 1 |
| 2026 | 19 | 0 |
| Total | 474 | 19 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.baleiarossi@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5829
- Gabinete
- Sala 829, 8º andar, Anexo 4