Na Galeria
Câmara dos Deputados
Marcos Soares
Suplência
PSDB-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 23.228 a 44.262 votos
Trajetória na Câmara
- 08/04/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PSDB.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-RJ, 43.533 votos na eleição de 2022.
- 05/10/2022 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 18/11/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 19/04/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 24/02/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 27/01/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 02/01/2021 · Posse na 56ª legislatura DEM-RJ
- 18/03/2016 · Mudança de partido Do PR para o DEM.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PR-RJ
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 34,9% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSDB | 23.228 | Suplência |
| 2022 | UNIÃO | 43.533 | Por média |
| 2018 | DEM | 44.262 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +253,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +253,0% +R$ 2.517.611,73
- 2018 → 2022
- −1,9% −R$ 19.272,99
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.101.054,02
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.015.544,94
- ApartamentoR$ 990.787,90
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 330.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 66.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 9.195,54
2022
- Outros bens imóveisR$ 674.809,29
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 196.499,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 55.062,38
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 52.600,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 16.000,00
2018
- ApartamentoR$ 507.404,64
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 219.636,68
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 160.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 63.238,75
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 32.055,77
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 17.351,49
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9.507,62
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 5.048,71
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
525 votos registrados, 104 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 294
- Não 228
- Outros registros 3
321 sobre procedimento, 100 sobre emendas, destaques e recursos, 104 sobre o texto principal. Em 601 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 73
- Não 31
- Outros registros 0
Em 30 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 35 Sim · 15 Não
- Administração Pública 16 Sim · 10 Não
- Economia 10 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 8 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 4 Sim · 6 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
104 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 417 Sim · 18 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 279 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 70 | 44 | 1 | 52 |
| 2024 | 87 | 59 | 27 | 1 | 47 |
| 2025 | 121 | 81 | 39 | 1 | 50 |
| 2026 | 77 | 69 | 7 | 1 | 45 |
| Total | 400 | 279 | 117 | 4 | 194 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,63 milhão em cota parlamentar e R$ 103,60 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 110.675,60 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 426.191,61 | 93,2% |
| 2024 | R$ 453.958,62 | 91,0% |
| 2025 | R$ 478.396,63 | 95,9% |
| 2026 | R$ 267.277,28 | 52,6% |
| Total | R$ 1.625.824,14 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 329
| TAM | R$ 323.723,15 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | R$ 211.498,00 |
| Supraset Grafica e Editora Ltda | R$ 206.000,00 |
| AA ASSESSORIA E LOCACAO LTDA | R$ 157.500,00 |
| AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA | R$ 127.701,23 |
| AA ASSESSORIA E LOCAÇÃO LTDA. | R$ 99.200,00 |
| WELLINGTON SOARES DE ALMEIDA | R$ 68.860,00 |
| GOL | R$ 44.204,71 |
| LM Transp. Inst. S. Com. (Fleetzil incorporada) | R$ 33.870,38 |
| Taxi Ameha Taera | R$ 30.597,53 |
Comprovantes: 1.870 registros
Os 10 maiores de 1.870 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | Supraset Grafica e Editora Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 110.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | Supraset Grafica e Editora Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 96.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | WELLINGTON SOARES DE ALMEIDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | WELLINGTON SOARES DE ALMEIDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.860,00 | Abrir |
| 12/2025 | MARINGA TURISMO | Passagens aéreas | R$ 16.085,40 | Abrir |
| 04/2026 | AA ASSESORIA E LOCAÇÃO LTDA | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | AA ASSESORIA E LOCAÇÃO LTDA | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 06/2026 | AA ASSESORIA E LOCAÇÃO LTDA | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | AA ASSESSORIA E LOCACAO LTDA | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | AA ASSESSORIA E LOCACAO LTDA | Locação de veículos | R$ 11.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.515.148,54, em 1.870 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 103,60 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 30.029.053,54 | R$ 30.029.053,54 | R$ 2.135.815,57 |
| 2025 | R$ 37.275.928,08 | R$ 34.663.085,00 | R$ 34.652.669,65 | R$ 2.133.257,37 |
| 2026 | R$ 40.166.906,46 | R$ 34.644.471,00 | R$ 34.644.471,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 115.314.419,54 | R$ 99.336.609,54 | R$ 99.326.194,19 | R$ 4.269.072,94 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 27.227.653,54 |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA | Mesquita-RJ | R$ 5.697.982,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA | Tanguá-RJ | R$ 5.025.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS | Teresópolis-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO | Rio Claro-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI | São João de Meriti-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 3.610.802,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ | Mangaratiba-RJ | R$ 3.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA | Seropédica-RJ | R$ 3.400.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 103.095.267,13, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
120 propostas de autoria desde 2015, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
107 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 77
- Arquivada ou retirada 22
- Sem situação informada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 12
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
9 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 6
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 67 | 11 | 0 |
| 2019–2023 | 6 | 1 | 0 |
| 2015–2019 | 34 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 114
- PLP
- 1
- PEC
- 14
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
129 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.
Tramitando em Conjunto, em 29/10/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/07/2026.
-
Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/08/2026.
-
Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Tramitando em Conjunto, em 29/07/2026.
-
Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Tramitando em Conjunto, em 29/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 15/05/2026.
-
Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.
Aguardando Parecer, em 13/05/2026.
-
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 18/05/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar as organizações religiosas do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária, e dispõe sobre a isenção de emolumentos e demais valores cobrados pelos serviços notariais e de registro.
Tramitando em Conjunto, em 02/02/2026.
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Altera o art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o parcelamento do débito em execuções fundadas em sentença condenatória decorrente de inadimplemento contratual, ilícito civil ou obrigação de devolução de valores.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/02/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de serviços de atendimento psicológico destinados aos estudantes de cursos de graduação das universidades públicas federais e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 04/05/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 32 | 4 |
| 2016 | 14 | 3 |
| 2017 | 28 | 1 |
| 2018 | 14 | 5 |
| 2019 | 0 | 0 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 29 | 0 |
| 2022 | 3 | 0 |
| 2023 | 82 | 0 |
| 2024 | 45 | 0 |
| 2025 | 41 | 6 |
| 2026 | 12 | 0 |
| Total | 300 | 19 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marcossoares@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5310
- Gabinete
- Sala 310, 3º andar, Anexo 4