Na Galeria
Câmara dos Deputados
Diego Andrade
Reeleição
PSD-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 105.803 a 170.181 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-MG, 109.445 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-MG, 170.181 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-MG, 105.803 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSD-MG
- 26/10/2011 · Mudança de partido Do PR para o PSD.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PR-MG
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Titular · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Titular · Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
- Titular · Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
Votos na eleição de 2026, por município
Três Pontas reuniu 11,8% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 109.445 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSD | 170.181 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 105.803 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +10,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +10,4% +R$ 115.724,86
- 2018 → 2022
- −13,4% −R$ 172.621,91
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 812.515,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 354.870,86
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 65.299,00
2022
- ApartamentoR$ 620.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 192.060,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 188.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 116.900,00
2018
- ApartamentoR$ 620.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 192.060,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 190.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 157.695,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 103.300,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 23.217,86
- Outros bens móveisR$ 3.299,00
- Outros fundosR$ 10,05
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
663 votos registrados, 153 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 438
- Não 225
- Outros registros 0
421 sobre procedimento, 89 sobre emendas, destaques e recursos, 153 sobre o texto principal. Em 463 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 145
- Não 8
- Outros registros 0
Em 8 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 66 Sim · 3 Não
- Administração Pública 41 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 2 Não
- Economia 16 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 13 Sim · 0 Não
Explorar as votações
153 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 353 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 95 | 10 | 10 | 43 |
| 2024 | 87 | 80 | 2 | 5 | 37 |
| 2025 | 121 | 107 | 4 | 10 | 43 |
| 2026 | 77 | 71 | 0 | 6 | 30 |
| Total | 400 | 353 | 16 | 31 | 153 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,77 milhão em cota parlamentar e R$ 131,89 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 166.908,13 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 452.847,75 | 98,3% |
| 2024 | R$ 501.048,82 | 99,7% |
| 2025 | R$ 514.279,73 | 99,8% |
| 2026 | R$ 304.052,82 | 59,1% |
| Total | R$ 1.772.229,12 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 181
| AKKA RENT A CAR LTDA | R$ 402.383,41 |
| E B BATISTA | R$ 245.200,00 |
| AZUL | R$ 224.454,79 |
| AMARIL FRANKLIN ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA | R$ 190.924,31 |
| GRAFICA E EDITORA 1 PAGINA EIRELI | R$ 143.960,00 |
| TAM | R$ 119.954,05 |
| FORMO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA | R$ 38.500,00 |
| GOL | R$ 30.392,45 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA | R$ 29.346,00 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A | R$ 19.351,88 |
Comprovantes: 1.376 registros
Os 10 maiores de 1.376 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | GRAFICA E EDITORA 1 PAGINA EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | GRAFICA E EDITORA 1 PAGINA EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | GRAFICA E EDITORA 1 PAGINA EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.999,00 | Abrir |
| 12/2023 | GRAFICA E EDITORA 1 PAGINA EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.001,00 | Abrir |
| 12/2024 | GRAFICA E EDITORA 1 PAGINA EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | E B BATISTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.800,00 | Abrir |
| 02/2025 | E B BATISTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.800,00 | Abrir |
| 03/2025 | E B BATISTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.800,00 | Abrir |
| 04/2025 | E B BATISTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.800,00 | Abrir |
| 05/2025 | E B BATISTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.800,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.605.320,99, em 1.376 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 131,89 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.923.122,25 | R$ 30.787.932,01 | R$ 30.787.932,01 | R$ 1.135.190,24 |
| 2024 | R$ 37.283.476,00 | R$ 35.091.609,57 | R$ 35.051.609,57 | R$ 1.813.812,98 |
| 2025 | R$ 36.166.539,05 | R$ 34.434.851,05 | R$ 34.422.941,62 | R$ 1.138.708,47 |
| 2026 | R$ 38.934.503,97 | R$ 27.580.205,77 | R$ 27.539.070,47 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.307.641,27 | R$ 127.894.598,40 | R$ 127.801.553,67 | R$ 4.087.711,69 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 32.405.864,00 |
| MUNICIPIO DE JANAUBA | Janaúba-MG | R$ 6.043.293,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Bom Despacho-MG | R$ 4.101.000,00 |
| MUNICIPIO DE TRES PONTAS | Três Pontas-MG | R$ 3.686.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS | Três Pontas-MG | R$ 3.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO | Vargem Grande do Rio Pardo-MG | R$ 3.293.006,97 |
| MUNICIPIO DE SAO GOTARDO | São Gotardo-MG | R$ 2.984.820,00 |
| MUNICIPIO DE PARA DE MINAS | Pará de Minas-MG | R$ 2.941.000,00 |
| MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE | Chapada do Norte-MG | R$ 2.892.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO | Capim Branco-MG | R$ 2.774.172,08 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 131.696.129,23, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
122 propostas de autoria desde 2011, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
117 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Em tramitação na Câmara 81
- Arquivada ou retirada 24
- Sem situação informada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
5 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 2
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
14 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 8
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 15 | 2 | 0 |
| 2019–2023 | 32 | 3 | 0 |
| 2015–2019 | 29 | 0 | 1 |
| 2011–2015 | 41 | 0 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15170/2025, de 17/07/2025
Denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
-
Lei Ordinária 14736/2023, de 24/11/2023
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.
-
Lei Ordinária 14718/2023, de 01/11/2023
Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.
-
Lei Ordinária 13826/2019, de 13/05/2019
Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 107
- PLP
- 11
- PEC
- 18
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
136 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Institui o Programa "Leite do Povo", dispondo sobre a oferta subsidiada de 30 (trinta) litros de leite mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mediante desconto simplificado no benefício, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/03/2026.
-
Dispõe sobre a integração do Programa Bolsa Família ao emprego formal, criando mecanismo de incentivo à formalização do trabalho de beneficiários, sem prejuízo temporário do benefício, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/03/2026.
-
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a agregação de valor das substâncias minerais metálicas e elementos terras raras no Brasil.
Aguardando Parecer, em 24/03/2026.
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Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica.
Tramitando em Conjunto, em 31/03/2026.
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Dispõe sobre a destinação das receitas oriundas de multas aplicadas pelo Governo Federal em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, determinando sua compensação integral com a dívida do Estado de Minas Gerais junto à União.
Aguardando Parecer, em 10/02/2026.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Tramitando em Conjunto, em 09/10/2024.
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Altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Rio Paranaíba, Ibiá, Santa Rosa da Serra, Córrego Danta, Candeias, Itamogi, Pratápolis, Jacuí, Fortaleza de Minas, Juruaia, Monte Santo de Minas, Lambari, Jesuânia, Olímpio Noronha, Nova Resende, São Pedro da União, Conceição da Aparecida, Campos Gerais, Fama, Serrania, Divisa Nova, Nepomuceno, Monte Carmelo, Indianópolis, Estrela do Sul, Cascalho Rico, Romaria, Iraí de Minas, Borda da Mata, Estiva, Itapeva, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Ouro Fino, Grupiara, Coromandel, São Gonçalo do Sapucaí e Serra do Salitre.
Aguardando Autógrafos na Mesa, em 04/11/2026.
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Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/11/2023.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Confere ao Município de Juruaia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Lingerie.
Aguardando Designação de Relator(a), em 30/08/2024.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 36 | 4 |
| 2012 | 37 | 8 |
| 2013 | 44 | 8 |
| 2014 | 33 | 13 |
| 2015 | 62 | 9 |
| 2016 | 16 | 1 |
| 2017 | 83 | 7 |
| 2018 | 8 | 0 |
| 2019 | 67 | 2 |
| 2020 | 97 | 0 |
| 2021 | 57 | 1 |
| 2022 | 46 | 9 |
| 2023 | 170 | 3 |
| 2024 | 31 | 7 |
| 2025 | 47 | 12 |
| 2026 | 25 | 9 |
| Total | 859 | 93 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.diegoandrade@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5307
- Gabinete
- Sala 307, 3º andar, Anexo 4