Na Galeria
Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro
Reeleição
SOLIDARIEDADE-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 68.414 a 134.557 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. SOLIDARIEDADE-RJ, 134.557 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura SOLIDARIEDADE-RJ, 103.321 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura SOLIDARIEDADE-RJ, 68.414 votos na eleição de 2018.
- 17/12/2018 · Mudança de partido Do SD para o SOLIDARIEDADE.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura SD-RJ
- 24/04/2014 · Mudança de partido Do SDD para o SD.
- 02/10/2013 · Mudança de partido Do PRTB para o SDD.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PRTB-RJ
Comissões e funções atuais
- Relator · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Titular · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
- Titular · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Titular · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Titular · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Titular · Comissão de Minas e Energia
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Cultura
- Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Duque de Caxias reuniu 25,2% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | SOLIDARIEDADE | 134.557 | Por quociente partidário |
| 2022 | SOLIDARIEDADE | 103.321 | Por quociente partidário |
| 2018 | SOLIDARIEDADE | 68.414 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +33,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +33,9% +R$ 1.220.123,73
- 2018 → 2022
- +45,3% +R$ 1.120.991,44
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 2.000.443,06
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 800.000,00
- Prédio residencialR$ 645.000,10
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 350.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 300.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 262.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 232.127,48
- LojaR$ 125.253,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 77.559,63
- TerrenoR$ 15.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 9.372,64
- Caderneta de poupançaR$ 60,26
2022
- ApartamentoR$ 1.708.490,32
- Prédio residencialR$ 645.000,10
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 400.000,00
- Outras participações societáriasR$ 300.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 197.710,56
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 172.000,00
- LojaR$ 125.253,00
- TerrenoR$ 15.000,00
- Outros bens imóveisR$ 14.665,85
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 12.493,90
- Outros fundosR$ 6.034,07
- Caderneta de poupançaR$ 44,64
2018
- ApartamentoR$ 1.305.119,31
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 389.400,19
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 257.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 197.710,56
- Outros bens imóveisR$ 142.751,05
- LojaR$ 125.253,00
- Prédio residencialR$ 45.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 6.532,56
- Fundo de Curto PrazoR$ 5.277,34
- Caderneta de poupançaR$ 1.656,89
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 0,10
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
835 votos registrados, 182 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 557
- Não 274
- Outros registros 4
527 sobre procedimento, 126 sobre emendas, destaques e recursos, 182 sobre o texto principal. Em 291 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 178
- Não 4
- Outros registros 0
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 79 Sim · 1 Não
- Administração Pública 58 Sim · 0 Não
- Economia 21 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 15 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 0 Não
Explorar as votações
182 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do SOLIDARIEDADE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 372 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 105 | 9 | 1 | 273 |
| 2024 | 87 | 81 | 6 | 0 | 193 |
| 2025 | 121 | 115 | 6 | 0 | 373 |
| 2026 | 77 | 71 | 6 | 0 | 181 |
| Total | 400 | 372 | 27 | 1 | 1020 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,66 milhão em cota parlamentar e R$ 134,51 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 193.855,77 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 449.479,64 | 98,0% |
| 2024 | R$ 504.240,76 | 100,0% |
| 2025 | R$ 482.724,41 | 96,8% |
| 2026 | R$ 221.990,69 | 43,6% |
| Total | R$ 1.658.435,50 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 21
| Cia Aérea - TAM | R$ 365.669,10 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 202.778,58 |
| GRUPODE GRAFICAS LKL LTDA | R$ 195.650,00 |
| av comunicação Multimidia LTDA | R$ 147.366,67 |
| MAIRA MORAES LTDA | R$ 97.701,00 |
| WB ART COMUNICACAO VISUAL LTDA | R$ 72.900,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 65.856,40 |
| FACTOR COMUNICACAO VISUAL LTDA. | R$ 50.400,00 |
| A NOSSA GRAFICA LTDA | R$ 48.600,00 |
| J V L DA COSTA FOXER DIGITAL SOLUÇOES ONLINE | R$ 41.200,00 |
Comprovantes: 885 registros
Os 10 maiores de 885 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | WB ART COMUNICACAO VISUAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 72.900,00 | Abrir |
| 04/2025 | GRUPODE GRAFICAS LKL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 59.150,00 | Abrir |
| 12/2024 | GRUPODE GRAFICAS LKL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 52.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | FACTOR COMUNICACAO VISUAL LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.400,00 | Abrir |
| 05/2023 | A NOSSA GRAFICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.600,00 | Abrir |
| 10/2024 | GRUPODE GRAFICAS LKL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.500,00 | Abrir |
| 11/2024 | GRUPODE GRAFICAS LKL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | MAIRA MORAES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.701,00 | Abrir |
| 11/2024 | MAIRA MORAES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | MAIRA MORAES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.464.579,73, em 885 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 134,51 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.396,00 | R$ 29.985.425,00 | R$ 29.985.425,00 | R$ 1.629.209,00 |
| 2024 | R$ 37.871.583,59 | R$ 35.208.323,59 | R$ 35.166.016,64 | R$ 2.705.566,87 |
| 2025 | R$ 37.275.803,74 | R$ 34.441.424,74 | R$ 34.195.326,76 | R$ 2.749.893,11 |
| 2026 | R$ 40.225.007,00 | R$ 28.079.007,00 | R$ 28.079.007,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 147.475.790,33 | R$ 127.714.180,33 | R$ 127.425.775,40 | R$ 7.084.668,98 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.014.015,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI | São João de Meriti-RJ | R$ 19.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 6.737.503,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Petrópolis-RJ | R$ 6.137.993,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Barra Mansa-RJ | R$ 4.937.504,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 3.900.000,00 |
| MUNICIPIO DE JAPERI | Japeri-RJ | R$ 3.700.612,08 |
| ASSOCIACAO EDUCARTE | Nova Iguaçu-RJ | R$ 3.629.209,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ | Mangaratiba-RJ | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM | Guapimirim-RJ | R$ 2.970.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 134.510.444,38, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
392 propostas de autoria desde 2011, 7 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
364 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 9
- Em tramitação na Câmara 270
- Arquivada ou retirada 58
- Sem situação informada 25
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
28 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
19 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 165 | 16 | 2 |
| 2019–2023 | 60 | 4 | 0 |
| 2015–2019 | 106 | 3 | 3 |
| 2011–2015 | 33 | 5 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
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Lei Ordinária 15459/2026, de 07/07/2026 · Com veto parcial
Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14478/2022, de 21/12/2022
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
3 em coautoria
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Lei Complementar 219/2025, de 29/09/2025 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
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Lei Ordinária 14995/2024, de 10/10/2024 · Com veto parcial
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 13964/2019, de 24/12/2019 · Com veto parcial
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 353
- PLP
- 28
- PEC
- 30
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
411 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dispõe sobre o rastreamento precoce do diabetes mellitus tipo 1 e da doença celíaca na população pediátrica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a garantia de meios acessíveis de alerta e acompanhamento de chamadas para atendimento presencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).
Pronta para Pauta, em 13/10/2026.
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Torna o evento "Louvorzão 93" como Patrimônio Cultural e Social de Natureza Imaterial do Brasil.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 14/09/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a dispensa da exigência do selo físico de certificação em capacetes cujo modelo já possua registro válido perante o INMETRO.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 31/08/2026.
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Dispõe sobre a isenção de tributos federais para equipamentos de proteção individual e de segurança destinados a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o Rótulo Digital Acessível e assegurar o acesso simplificado às informações de produtos por meio de tecnologia de código de resposta rápida, o QRCode.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a proteção do consumidor contra o uso de padrões obscuros, arquiteturas de escolha manipulativas e assimetrias de interface no comércio e nos serviços digitais.
Aguardando Autorização do Despacho, em 13/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar transparência e informação prévia individualizada quanto às tarifas cobradas em serviços bancários, financeiros e de pagamento, vedar a cobrança por serviço não contratado e garantir ao consumidor o direito de encerrar ou migrar o serviço, sem ônus, em caso de majoração.
Aguardando Autorização do Despacho, em 13/08/2026.
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Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais especializados e a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
Situação não informada na fonte.
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Estabelece o regime especial para os optantes do Simples Nacional, como medida compensatória à redução da duração máxima do trabalho semanal, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a veiculação, exibição e divulgação de publicidade, patrocínio ou marcas associadas a conteúdo adulto, erotização ou serviços sexuais em locais de circulação pública e em eventos esportivos, culturais ou de lazer.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 95 | 16 |
| 2012 | 34 | 5 |
| 2013 | 75 | 3 |
| 2014 | 37 | 13 |
| 2015 | 139 | 27 |
| 2016 | 30 | 4 |
| 2017 | 252 | 38 |
| 2018 | 46 | 3 |
| 2019 | 429 | 36 |
| 2020 | 49 | 1 |
| 2021 | 205 | 29 |
| 2022 | 107 | 22 |
| 2023 | 592 | 37 |
| 2024 | 560 | 50 |
| 2025 | 460 | 31 |
| 2026 | 136 | 20 |
| Total | 3.246 | 335 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.aureoribeiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5212
- Gabinete
- Sala 212, 2º andar, Anexo 4