Na Galeria
Câmara dos Deputados
Arnaldo Jardim
Sem candidatura em 2026
CIDADANIA-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 113.462 a 132.363 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura CIDADANIA-SP, 113.462 votos na eleição de 2022.
- 05/04/2019 · Mudança de partido Do PPS para o CIDADANIA.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PPS-SP, 132.363 votos na eleição de 2018.
- 21/10/2017 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 21/10/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 19/04/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 21/10/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 14/07/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 03/02/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PPS-SP
- 08/01/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PPS-SP
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PPS-SP
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Relator · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Titular · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- Titular · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Titular · Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Titular · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votos na eleição de 2022, por município
Espírito Santo do Pinhal reuniu 5,1% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | CIDADANIA | 113.462 | Por quociente partidário |
| 2018 | PPS | 132.363 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +36,2% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +36,2% +R$ 1.114.364,41
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 2.200.951,30
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 720.817,00
- ApartamentoR$ 448.635,95
- Outros bens móveisR$ 322.117,30
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 215.144,20
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 130.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 93.529,31
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 59.302,40
- TerrenoR$ 3.919,02
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 150,00
2018
- Outros bens imóveisR$ 738.557,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 603.530,00
- CasaR$ 448.635,95
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 378.430,76
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 341.619,61
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 211.079,71
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 147.993,28
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 93.370,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 73.712,02
- Outras participações societáriasR$ 38.345,46
- TerrenoR$ 3.919,02
- Caderneta de poupançaR$ 1.009,26
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
767 votos registrados, 154 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 469
- Não 297
- Outros registros 1
494 sobre procedimento, 119 sobre emendas, destaques e recursos, 154 sobre o texto principal. Em 359 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 143
- Não 11
- Outros registros 0
Em 11 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 69 Sim · 3 Não
- Administração Pública 41 Sim · 6 Não
- Economia 18 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 1 Não
Explorar as votações
154 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 248 Sim · 163 Não · 3 outros -
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 339 Sim · 108 Não · 1 outro -
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 306 Sim · 136 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 380 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 4 | 2 | 63 |
| 2024 | 87 | 84 | 3 | 0 | 26 |
| 2025 | 121 | 117 | 4 | 0 | 37 |
| 2026 | 77 | 70 | 5 | 2 | 35 |
| Total | 400 | 380 | 16 | 4 | 161 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,83 milhão em cota parlamentar e R$ 123,94 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 179.425,30 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 373.943,43 | 79,4% |
| 2024 | R$ 516.123,89 | 100,0% |
| 2025 | R$ 520.750,22 | 100,0% |
| 2026 | R$ 420.014,42 | 80,1% |
| Total | R$ 1.830.831,96 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 274
| SCB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | R$ 591.636,85 |
| QUATRO SETE HZ MARKETING DE CONTEUDO LTDA | R$ 277.100,00 |
| TAM | R$ 126.780,92 |
| REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOS LTDA | R$ 71.278,30 |
| GOL | R$ 68.977,19 |
| LOCALIZA FLEET SA | R$ 62.772,13 |
| ROGÉRIO CURI NAHAS ME | R$ 60.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 42.658,85 |
| STRUTURA-DESIGN LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA | R$ 39.486,64 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | R$ 32.145,75 |
Comprovantes: 1.968 registros
Os 10 maiores de 1.968 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 09/2023 | JOMS BRASIL COMERCIO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.200,00 | Abrir |
| 10/2023 | SCB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | Escritório de apoio | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | QUATRO SETE HZ MARKETING DE CONTEUDO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | SCB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | Escritório de apoio | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | QUATRO SETE HZ MARKETING DE CONTEUDO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | SCB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | Escritório de apoio | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | QUATRO SETE HZ MARKETING DE CONTEUDO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | SCB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | Escritório de apoio | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | SCB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | Escritório de apoio | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | SCB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | Escritório de apoio | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.651.406,66, em 1.968 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 123,94 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.577.797,00 | R$ 26.041.011,00 | R$ 26.041.011,00 | R$ 4.649.678,08 |
| 2024 | R$ 37.871.570,00 | R$ 29.025.368,00 | R$ 29.025.368,00 | R$ 7.724.437,00 |
| 2025 | R$ 36.016.032,00 | R$ 30.485.688,00 | R$ 30.485.688,00 | R$ 4.188.235,64 |
| 2026 | R$ 30.131.326,00 | R$ 21.829.113,92 | R$ 21.829.113,92 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 135.596.725,00 | R$ 107.381.180,92 | R$ 107.381.180,92 | R$ 16.562.350,72 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 21.728.177,00 |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACU | Mogi Guaçu-SP | R$ 6.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS | Pederneiras-SP | R$ 2.886.000,00 |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL | Espírito Santo do Pinhal-SP | R$ 1.690.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITUVERAVA | Ituverava-SP | R$ 1.646.000,00 |
| MUNICIPIO DE BOITUVA | Boituva-SP | R$ 1.497.500,00 |
| MUNICIPIO DE GUARACI | Guaraci-SP | R$ 1.295.000,00 |
| MUNICIPIO DE PALMITAL | Palmital-SP | R$ 1.293.500,00 |
| MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS | Américo de Campos-SP | R$ 1.150.123,92 |
| MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA | Santa Ernestina-SP | R$ 1.096.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 123.943.531,64, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
81 propostas de autoria desde 2007, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
50 propostas
6 viraram norma
- Virou norma 6
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 26
- Arquivada ou retirada 13
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
31 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
19 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 13 | 11 | 2 |
| 2019–2023 | 16 | 8 | 2 |
| 2015–2019 | 4 | 0 | 0 |
| 2011–2015 | 7 | 7 | 0 |
| 2007–2011 | 10 | 5 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
6 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15441/2026, de 26/06/2026
Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies
-
Lei Ordinária 15433/2026, de 16/06/2026
Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
-
Lei Complementar 196/2022, de 24/08/2022
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14130/2021, de 29/03/2021 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 12544/2011, de 08/12/2011
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.
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Lei Ordinária 12092/2009, de 16/11/2009
Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.
1 em coautoria
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Lei Ordinária 12971/2014, de 09/05/2014
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 64
- PLP
- 8
- PEC
- 28
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
100 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a correspondência entre o crédito presumido de estoque e a carga tributária efetivamente suportada na aquisição de medicamentos sujeitos ao regime monofásico durante o período de transição do IBS e da CBS.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 27/10/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.
Situação não informada na fonte.
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Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
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Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
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Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.
Aguardando Parecer, em 06/05/2026.
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Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica
Pronta para Pauta, em 07/07/2026.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 08/04/2026.
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Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
Transformado em Norma Jurídica, em 19/06/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2007 | 187 | 5 |
| 2008 | 324 | 11 |
| 2009 | 172 | 13 |
| 2010 | 59 | 5 |
| 2011 | 90 | 3 |
| 2012 | 198 | 7 |
| 2013 | 165 | 12 |
| 2014 | 94 | 7 |
| 2015 | 1 | 0 |
| 2016 | 0 | 0 |
| 2017 | 0 | 0 |
| 2018 | 47 | 4 |
| 2019 | 265 | 4 |
| 2020 | 154 | 1 |
| 2021 | 136 | 1 |
| 2022 | 91 | 4 |
| 2023 | 209 | 1 |
| 2024 | 87 | 3 |
| 2025 | 225 | 5 |
| 2026 | 74 | 6 |
| Total | 2.578 | 92 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.arnaldojardim@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5245
- Gabinete
- Sala 245, 2º andar, Anexo 4