Na Galeria
Senado Federal
Ciro Nogueira
Não se reelegeu
PP-PI · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 897.959 a 904.961 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2019 · Início do mandato PP-PI, 897.959 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2011 · Início do mandato PP-PI
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar do Matopiba
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos
- Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votos na eleição de 2026, por município
Teresina reuniu 15,3% dos votos. Houve votos em 224 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | PP | 904.961 | Sem vaga |
| 2018 | Senado | PP | 897.959 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: +48,5% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +48,5% +R$ 11.296.177,17
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 31.657.824,33
- ApartamentoR$ 1.384.653,84
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 726.903,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 352.502,92
- Outras participações societáriasR$ 205.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 180.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 103.374,53
2018
- Outras participações societáriasR$ 19.300.200,00
- AeronaveR$ 2.850.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 514.000,00
- ApartamentoR$ 303.924,47
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 180.000,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 98.425,50
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 38.431,99
- Caderneta de poupançaR$ 23.396,99
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 5.702,50
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
161 votos registrados, 92 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 139
- Não 22
- Outros registros 0
16 sobre procedimento, 53 sobre emendas, destaques e recursos, 92 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 87
- Não 5
- Outros registros 0
Em 6 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 22 Sim · 1 Não
- Finanças Públicas 19 Sim · 2 Não
- Orçamento Anual 12 Sim · 3 Não
- Proteção Social 9 Sim · 1 Não
- Direito Penal e Penitenciário 8 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
92 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 264 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 91 | 35 | 15 | 0 |
| 2024 | 95 | 61 | 22 | 12 | 0 |
| 2025 | 128 | 69 | 42 | 17 | 0 |
| 2026 | 66 | 43 | 12 | 11 | 0 |
| Total | 430 | 264 | 111 | 55 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,77 milhão em cota parlamentar e R$ 198,06 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 359.368,05 |
| 2024 | R$ 521.142,81 |
| 2025 | R$ 557.599,27 |
| 2026 | R$ 335.492,69 |
| Total | R$ 1.773.602,82 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 165
| Leleka Produções e Locações Eireli | R$ 474.259,90 |
| Opentur Viagens e Turismo Ltda | R$ 176.009,61 |
| CANAA COMBUSTIVEIS | R$ 151.126,91 |
| WT Administração de Imóveis e Bens LTDA | R$ 150.500,00 |
| Posto Sao Benedito Petroleo LTDA | R$ 129.769,75 |
| Vibra Energia S.a | R$ 127.801,63 |
| J W Saraiva e Cia Ltda | R$ 95.395,75 |
| HD Petroleo Uruguai Ltda | R$ 60.996,47 |
| Air BP Brasil Ltda | R$ 53.149,99 |
| NERIS E SAMPAIO LTDA | R$ 41.555,42 |
Comprovantes: 737 registros
Os 10 maiores de 737 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 03/2023 | Leleka Produções e Locações Eireli | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 20.358,20 |
| 02/2023 | Leleka Produções e Locações Eireli | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 19.876,60 |
| 12/2023 | Facebook Serviços Online do Brasil LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.879,23 |
| 10/2024 | CANAA COMBUSTIVEIS | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 18.053,04 |
| 04/2026 | Leleka Produções e Locações Eireli | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 16.139,00 |
| 06/2026 | Leleka Produções e Locações Eireli | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 16.139,00 |
| 05/2026 | Leleka Produções e Locações Eireli | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 16.083,00 |
| 09/2023 | Leleka Produções e Locações Eireli | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 15.251,00 |
| 05/2025 | Leleka Produções e Locações Eireli | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 15.251,00 |
| 08/2025 | Leleka Produções e Locações Eireli | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 15.251,00 |
Fonte e método
Os totais somam 737 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 198,06 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 69.634.850,00 | R$ 69.634.850,00 | R$ 69.634.850,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 68.143.714,85 | R$ 67.801.317,85 | R$ 67.801.317,85 | R$ 340.000,00 |
| 2026 | R$ 73.233.696,23 | R$ 60.280.308,01 | R$ 60.280.308,01 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 211.012.261,08 | R$ 197.716.475,86 | R$ 197.716.475,86 | R$ 340.000,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.150.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS | Nossa Senhora dos Remédios-PI | R$ 1.115.800,00 |
| MUNICIPIO DE BERTOLINIA | Bertolínia-PI | R$ 1.115.800,00 |
| MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO | Demerval Lobão-PI | R$ 1.115.800,00 |
| MUNICIPIO DE GILBUES | Gilbués-PI | R$ 1.115.800,00 |
| MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI | Socorro do Piauí-PI | R$ 1.115.800,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO | São José do Divino-PI | R$ 1.092.864,08 |
| MUNICIPIO DE ALTO LONGA | Alto Longá-PI | R$ 1.041.600,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA | Nova Santa Rita-PI | R$ 1.041.600,00 |
| MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA | Queimada Nova-PI | R$ 1.041.600,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 197.765.097,23, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
275 propostas de autoria desde 2011, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
113 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando a Câmara 9
- Em tramitação no Senado 93
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
162 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando a Câmara 7
- Em tramitação no Senado 72
- Arquivada ou retirada 65
- Sem situação informada 13
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 111 | 82 | 4 |
| 2011–2019 | 2 | 80 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei nº 15.224, de 30/09/2025 · Com veto parcial
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
5 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 117, de 05/04/2022
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
-
Emenda Constitucional nº 116, de 17/02/2022
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
-
Emenda Constitucional nº 109, de 15/03/2021
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
-
Lei nº 13.968, de 26/12/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
-
Emenda Constitucional nº 84, de 02/12/2014
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 107
- PLP
- 6
- PEC
- 162
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
275 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Institui o Dia Nacional de Proteção Integral dos Estudantes Infantojuvenis e a Semana Nacional de Mobilização para Segurança e Fiscalização de Ambientes Escolares e Recreativos.
Aguardando despacho, em 12/08/2026.
-
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente ou de duração determinada.
Aguardando despacho, em 15/07/2026.
-
Acrescenta os §§ 3º-A e 3º-B ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor –, para definir o conceito de bem essencial e incluir os aparelhos, dispositivos e serviços indispensáveis à comunicação digital de dados no rol dos produtos de primeira necessidade, para fins de substituição imediata em caso de vício.
Aguardando despacho, em 15/07/2026.
-
Dispõe sobre a proteção dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte em suas relações contratuais com plataformas digitais de grande porte e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 15/07/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir requisitos mínimos a serem observados em legislações que tratem de limite de despesas.
Aguardando despacho, em 14/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.
Aguardando despacho, em 14/07/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir os benefícios concedidos para pessoas jurídicas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da redução dos incentivos e dos benefícios tributários prevista em seu art. 4º.
Aguardando despacho, em 14/07/2026.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; altera a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para aperfeiçoar os instrumentos de identificação da demanda por vagas em creche, inclusive por meio de estratégias de busca ativa, visando encaminhar as famílias com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade aos canais oficiais de solicitação de vaga.
Aguardando despacho, em 14/07/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de apropriação indébita qualificada, estabelecer causas de aumento de pena para os crimes de trânsito praticados com veículos automotores provenientes do crime de apropriação indébita qualificada, bem como dispor sobre sanções administrativas aplicáveis ao estabelecimento comercial onde seja verificada essa prática criminosa.
Aguardando despacho, em 23/06/2026.
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Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Aguardando despacho, em 26/05/2026.
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Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elevar o limite individual da garantia de depósitos e demais créditos.
Aguardando despacho, em 12/05/2026.
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Relatorias
2 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 26 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
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- sen.cironogueira@senado.leg.br
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(61) 3303-6188
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