Na Galeria
Senado Federal
Damares Alves
Mandato até 2031
REPUBLICANOS-DF · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
714.562 votos na eleição de 2022
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato REPUBLICANOS-DF, 714.562 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda Ceci Cunha
- Titular · Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren
- Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres
- Titular · Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier
- Titular · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Educação e Cultura
- Titular · Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento
- Titular · Conselho do Diploma Bertha Lutz
- Titular · Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania
- Titular · Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro
- Titular · Frente Parlamentar Evangélica
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas
- Titular · Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Guiana
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Japão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Líbano
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Índia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça
- Titular · Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
- Titular · Subcomissão Permanente do Plano Nacional de Educação
- Titular · Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami
- Suplente · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos
- Suplente · Comissão de Assuntos Sociais
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Suplente · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Suplente · Comissão de Segurança Pública
- Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votos na eleição de 2022, por município
Brasília reuniu 100,0% dos votos. Houve votos em 1 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | REPUBLICANOS | 714.562 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 525.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 32,06
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
179 votos registrados, 104 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 135
- Não 41
- Outros registros 3
18 sobre procedimento, 57 sobre emendas, destaques e recursos, 104 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 86
- Não 17
- Outros registros 1
Em 16 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 19 Sim · 6 Não · 1 outro
- Finanças Públicas 19 Sim · 4 Não · 1 outro
- Orçamento Anual 12 Sim · 3 Não
- Proteção Social 9 Sim · 3 Não
- Agentes Públicos 9 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 7 Sim · 1 Não
Explorar as votações
104 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 394 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 131 | 5 | 5 | 0 |
| 2024 | 95 | 85 | 7 | 3 | 0 |
| 2025 | 128 | 117 | 7 | 4 | 0 |
| 2026 | 66 | 61 | 5 | 0 | 0 |
| Total | 430 | 394 | 24 | 12 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,18 milhão em cota parlamentar e R$ 114,04 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 231.188,08 |
| 2024 | R$ 282.718,09 |
| 2025 | R$ 327.176,70 |
| 2026 | R$ 338.129,68 |
| Total | R$ 1.179.212,55 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 191
| Cerus Tecnologia Ltda | R$ 314.802,49 |
| SERGEN- SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A | R$ 276.570,21 |
| PANTANAL VEICULOS LTDA | R$ 160.260,39 |
| Aerotur Serviços | R$ 48.091,29 |
| CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CARVALHO DA SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA | R$ 40.000,00 |
| Neoenergia Distribuição Brasília S.A | R$ 34.842,41 |
| Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - Sefaz | R$ 29.086,03 |
| Aires Turismo | R$ 26.248,84 |
| MELHOR 04 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 21.848,19 |
| KNEWIN INTELIGENCIA EM RECUPERACAO | R$ 19.999,29 |
Comprovantes: 1.432 registros
Os 10 maiores de 1.432 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 03/2024 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 9.692,00 |
| 04/2024 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 9.692,00 |
| 05/2024 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 9.692,00 |
| 06/2024 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 9.692,00 |
| 10/2026 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 9.104,12 |
| 11/2025 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 9.083,17 |
| 12/2025 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 8.758,17 |
| 01/2026 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 8.758,17 |
| 02/2026 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 8.758,17 |
| 03/2026 | Cerus Tecnologia Ltda | Material e serviços de escritório | R$ 8.758,17 |
Fonte e método
Os totais somam 1.432 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 114,04 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 69.460.311,25 | R$ 45.102.931,69 | R$ 45.101.417,53 | R$ 12.836.271,78 |
| 2025 | R$ 68.483.464,95 | R$ 33.657.617,32 | R$ 32.022.264,86 | R$ 15.274.604,27 |
| 2026 | R$ 45.643.267,41 | R$ 10.569.274,30 | R$ 8.802.673,30 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 183.587.043,61 | R$ 89.329.823,31 | R$ 85.926.355,69 | R$ 28.110.876,05 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL | Brasília-DF | R$ 41.153.831,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 11.228.683,88 |
| FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - FTDF | Brasília-DF | R$ 7.300.000,00 |
| GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA | Brasília-DF | R$ 5.113.663,79 |
| POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL | Brasília-DF | R$ 4.001.681,88 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS | Águas Lindas de Goiás-GO | R$ 4.000.000,00 |
| ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS | Brasília-DF | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FAS/DF | Brasília-DF | R$ 2.600.000,00 |
| INSTITUTO ARTE JOVEM | Brasília-DF | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São João D'aliança-GO | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 112.906.798,36, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
202 propostas de autoria desde 2023, 7 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
67 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando a Câmara 5
- Em tramitação no Senado 55
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
135 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 5
- Em tramitação no Senado 126
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 67 | 135 | 7 |
Pela data em que a norma saiu, 7 foram sancionadas desde 01/02/2023: 5 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 de autoria principal
-
Lei nº 15.413, de 21/05/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
-
Lei nº 15.336, de 08/01/2026
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
-
Lei nº 15.333, de 07/01/2026
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
-
Lei nº 15.229, de 02/10/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência se procede mediante ação penal pública incondicionada.
-
Lei nº 15.222, de 29/09/2025
Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a prorrogação da licença maternidade até 60 (sessenta) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acrescenta art. 73- A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de salário-maternidade
2 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 83
- PLP
- 4
- PEC
- 115
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
202 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para a inclusão de diretrizes e o aperfeiçoamento dos procedimentos.
Aguardando despacho, em 06/11/2026.
-
Altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático praticado contra pessoa com deficiência.
Aguardando despacho, em 05/11/2026.
-
Acrescenta o art. 88-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tipificar a produção, a divulgação e a manutenção de conteúdo sexual degradante, gerado ou alterado por inteligência artificial ou outro meio de simulação, que retrate pessoa com deficiência.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais durante o ano eleitoral e tipificar o crime de concessão dolosa de benefícios públicos em violação às restrições eleitorais.
Aguardando despacho, em 19/10/2026.
-
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.
Aguardando despacho, em 29/09/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar proteção à dignidade de pessoas falecidas e evitar a exposição indevida de cadáveres, restos mortais e registros relacionados à morte.
Aguardando despacho, em 24/09/2026.
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Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 23/09/2026.
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Institui o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.
Aguardando despacho, em 11/09/2026.
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Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.
Aguardando despacho, em 10/09/2026.
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Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Aguardando despacho, em 20/05/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Matéria com a relatoria, em 30/10/2026.
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Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Relatorias
71 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 391 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.damaresalves@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-3265
- Bloco
- Bloco Parlamentar Aliança