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Retrospectiva da legislatura 2023–2027
Damares Alves
Mandato até 2031
REPUBLICANOS-DF · Senado Federal. Os números da legislatura, com o mesmo critério para os 81 senadores. Dados oficiais até 09/11/2026.
A legislatura em seis números
Cada número vem com uma referência do Senado inteira. A mediana é o valor do meio: metade fica abaixo dela e metade acima. Ela e as contagens consideram só quem exerceu pelo menos três quartos do período. Nos trilhos, a barra inteira é o total possível e a linha marca a mediana.
5leis de autoria principal sancionadas
2 parlamentares têm mais. 31 dos 81 não têm nenhuma.
2leis em coautoria sancionadasProjetos assinados junto com outros parlamentares.
202propostas apresentadas na legislatura67 de autoria principal e 135 em coautoria. Projetos de lei, de lei complementar e PECs.
91,6%de participação nas votações nominais
394 de 430 votações. Mediana: 73,0%.
179votos registrados no Plenário
Em 190 votações nominais abertas. Mediana: 154.
71projetos com relatoria atualMediana: 26. 12 parlamentares têm mais.
Entenda a contagem. Os números não medem qualidade e não mostram todo o trabalho de um mandato.
Leis de autoria principal
Sancionadas ou promulgadas desde 01/02/2023, a partir de projetos em que consta como primeira assinatura.
- Lei nº 15.413 Virou lei Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
- Lei nº 15.336 Virou lei Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
- Lei nº 15.333 Virou lei Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação,…
- Lei nº 15.229 Virou lei Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência se procede mediante ação penal pública incondicionada.
- Lei nº 15.222 Virou lei Dispõe sobre a proteção à prematuridade, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,…
Virar lei é resultado de um processo com muitos participantes, e não pertence a uma pessoa só.
Como votou
Votações do texto principal das propostas, no Plenário, em votação aberta.
- Sim 86
- Não 17
- Outros 1
- Em 16 das 104 votações do texto principal, o voto ficou do lado menos votado.
Assuntos das propostas
Desde 2023. Uma proposta pode ter mais de um assunto.
Dinheiro público na legislatura
R$ 1,18 milhãoem cota parlamentarUsar a cota não indica irregularidade.
R$ 114,04 milhõespagos em emendas individuaisR$ 68,30 milhões para Saúde. Pagamento não comprova a entrega.
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