Na Galeria
Senado Federal
Magno Malta
Mandato até 2031
PL-ES · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 611.284 a 821.189 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato PL-ES, 821.189 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2011 · Início do mandato PL-ES
- 01/02/2007 · Mudança de partido Do S/Partido para o PL.
- 20/12/2006 · Mudança de partido Do PL para o S/Partido.
- 01/02/2003 · Início do mandato PL-ES
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Educação e Cultura
- Titular · Comissão de Segurança Pública
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Frente Parlamentar Evangélica
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia
- Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos
- Suplente · Comissão de Assuntos Sociais
Votos na eleição de 2022, por município
Vila Velha reuniu 12,5% dos votos. Houve votos em 78 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | PL | 821.189 | Eleição direta |
| 2018 | Senado | PR | 611.284 | Sem vaga |
Bens declarados ao TSE: +38,6% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +38,6% +R$ 182.849,05
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 254.957,59
- TerrenoR$ 160.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 92.000,00
- ApartamentoR$ 75.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 60.000,00
- Outras participações societáriasR$ 9.500,00
- Caderneta de poupançaR$ 3.392,67
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 2.314,47
2018
- TerrenoR$ 110.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 102.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 94.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 93.315,68
- ApartamentoR$ 75.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
123 votos registrados, 66 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 91
- Não 31
- Outros registros 1
12 sobre procedimento, 45 sobre emendas, destaques e recursos, 66 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 53
- Não 13
- Outros registros 0
Em 12 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 10 Sim · 6 Não
- Finanças Públicas 6 Sim · 5 Não
- Orçamento Anual 5 Sim · 2 Não
- Proteção Social 4 Sim · 3 Não
- Agentes Públicos 6 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 5 Sim · 0 Não
Explorar as votações
66 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Não Demais votos: 59 Sim · 2 Não · 1 outro -
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Não Demais votos: 28 Sim · 35 Não -
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 47 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 63 Sim · 0 Não
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Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 235 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 88 | 41 | 12 | 0 |
| 2024 | 95 | 38 | 14 | 42 | 1 |
| 2025 | 128 | 70 | 32 | 24 | 2 |
| 2026 | 66 | 39 | 25 | 2 | 0 |
| Total | 430 | 235 | 112 | 80 | 3 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,30 milhão em cota parlamentar e R$ 158,78 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 257.928,37 |
| 2024 | R$ 315.514,08 |
| 2025 | R$ 400.026,56 |
| 2026 | R$ 329.853,33 |
| Total | R$ 1.303.322,34 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 27
| Britânica Viagens e Turismo | R$ 414.424,13 |
| Ádria Viagens e Turismo Ltda | R$ 280.087,81 |
| ALENCAR GUIMARAES IMOVEIS COMERCIAIS LTDA | R$ 245.845,79 |
| AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 226.600,00 |
| Centro Empresarial Hercules Penna | R$ 43.857,93 |
| EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. | R$ 21.204,54 |
| Eliana da Silva | R$ 18.000,00 |
| ASA NEGÓCIOS EM TURISMO LTDA | R$ 12.575,78 |
| Airbnb Plataforma Digital Ltda | R$ 6.612,01 |
| Azul Linhas Aéreas | R$ 5.012,27 |
Comprovantes: 678 registros
Os 10 maiores de 678 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/2026 | Britânica Viagens e Turismo | Passagens | R$ 8.858,70 |
| 03/2026 | Britânica Viagens e Turismo | Passagens | R$ 8.690,44 |
| 03/2026 | Britânica Viagens e Turismo | Passagens | R$ 8.160,66 |
| 12/2025 | Britânica Viagens e Turismo | Passagens | R$ 7.619,22 |
| 02/2025 | Britânica Viagens e Turismo | Passagens | R$ 7.334,89 |
| 12/2025 | Britânica Viagens e Turismo | Passagens | R$ 7.173,86 |
| 04/2026 | Britânica Viagens e Turismo | Passagens | R$ 6.462,76 |
| 08/2024 | Ádria Viagens e Turismo Ltda | Passagens | R$ 6.162,32 |
| 03/2025 | AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 5.800,00 |
| 04/2025 | AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 5.800,00 |
Fonte e método
Os totais somam 678 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 158,78 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 66.834.339,00 | R$ 48.274.161,00 | R$ 48.274.161,00 | R$ 16.057.597,96 |
| 2025 | R$ 67.130.395,00 | R$ 49.632.874,00 | R$ 49.632.874,00 | R$ 13.955.607,78 |
| 2026 | R$ 63.966.840,72 | R$ 31.019.717,74 | R$ 30.860.842,13 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 197.931.574,72 | R$ 128.926.752,74 | R$ 128.767.877,13 | R$ 30.013.205,74 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.418.000,00 |
| SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO | Vitória-ES | R$ 10.869.857,00 |
| FAPETEC FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA. | Santos-SP | R$ 6.000.000,00 |
| MUNICIPIO DA SERRA | Serra-ES | R$ 5.497.500,00 |
| HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | Cachoeiro de Itapemirim-ES | R$ 3.865.400,00 |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS | Domingos Martins-ES | R$ 3.778.500,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Vitória-ES | R$ 3.499.999,00 |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA | São Gabriel da Palha-ES | R$ 3.378.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA | Santa Maria de Jetibá-ES | R$ 3.198.100,00 |
| MUNICIPIO DE CARIACICA | Cariacica-ES | R$ 3.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 158.781.082,87, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
290 propostas de autoria desde 2003, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
71 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação no Senado 55
- Arquivada ou retirada 15
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
219 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando a Câmara 9
- Em tramitação no Senado 68
- Arquivada ou retirada 93
- Sem situação informada 41
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 60 | 63 | 1 |
| 2011–2019 | 4 | 156 | 7 |
| 2003–2011 | 7 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
8 em coautoria
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Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
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Emenda Constitucional nº 116, de 17/02/2022
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
-
Emenda Constitucional nº 112, de 27/10/2021
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Emenda Constitucional nº 110, de 12/07/2021
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
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Emenda Constitucional nº 98, de 06/12/2017
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
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Emenda Constitucional nº 97, de 04/10/2017
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
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Emenda Constitucional nº 97, de 04/10/2017
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
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Emenda Constitucional nº 96, de 06/06/2017
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 59
- PLP
- 2
- PEC
- 229
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
290 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
-
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.
Aguardando despacho, em 27/05/2026.
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Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com vistas à recuperação ambiental e ao desenvolvimento regional sustentável.
Aguardando recebimento de emendas, em 05/11/2026.
-
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar os critérios de validade, segurança jurídica e verificação de identidade da citação e da intimação realizadas por meio de aplicativos de mensagem instantânea.
Aguardando recebimento de emendas, em 05/11/2026.
-
Dispõe sobre a interpretação do uso de expressões idiomáticas, ditados populares e provérbios de domínio público nos tipos penais que envolvem crimes contra a honra e discriminação, estabelecendo a necessidade de análise do contexto e da intenção do agente, e dá outras providências.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
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Dispõe sobre prazos máximos para a duração de inquéritos judiciais e procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais superiores, estabelece mecanismos de controle, recursos e consequências para o descumprimento, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 03/03/2026.
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Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
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Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de créditos retidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes à execução pública de obras em domínio público ou sem identificação de titular, para entidades culturais sem fins lucrativos voltadas à preservação do patrimônio musical nacional.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Aguardando despacho, em 03/12/2025.
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Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
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Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 29/10/2025.
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Relatorias
20 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 81 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.magnomalta@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-6370
- Bloco
- Bloco Parlamentar Vanguarda